Prefeitos baianos desembarcaram na capital federal, dentre eles gestores de municípios do Vale do Jiquiriçá, onde participam até esta quinta-feira (28/5) da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os gestores reclamam do acúmulo de responsabilidades repassadas aos municípios sem a contrapartida financeira do governo federal. O movimento municipalista apresenta novos projetos a serem debatidos na Comissão Especial do Pacto Federativo, além de se posicionar em relação às proposições em tramitação no Congresso Nacional. As sugestões dos prefeitos estão contidas no documento Propostas Municipalistas apresentado durante a solenidade de abertura do evento. Uma delas trata de mudanças no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ideia é criar um mecanismo de provisionamento compulsório de recursos. Uma espécie de compensação quando houver reduções nos repasses por conta de crises financeiras. ”Isso proporcionaria melhor controle econômico por parte das prefeituras”, ressalta o prefeito de Lafaiete Coutinho, Zenildo Brandão – Zé Cocá, presidente do Consórcio do Vale do Jiquiriçá-CVJ, que lidera o grupo de gestores públicos do Vale, que participa da XVIII Marcha com anuência da prefeita de Cardeal da Silva/BA e presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB, Maria Quitéria.
Outro projeto visa permitir que os municípios sejam representados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os entes municipais têm por direito 25% do total da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no entanto, eles não têm voz no Confaz. Pela proposta, a CNM, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) seriam as representantes. Uma terceira proposta atribui responsabilidade fiscal aos gestores que não procederem a atualização real da Planta Genérica de Valores do Imposto de Propriedade Territorial Urbana (IPTU). ”É simples: é comum o gestor municipal não atualizar a planta de valores do IPTU por interesses políticos. Mas este projeto objetiva essa obrigatoriedade para fins de arrecadação própria”, informou a Confederação Nacional dos Municípios.
