Depois de protestos de alguns senadores por conta da falta de quórum presencial na reunião desta terça-feira (20), o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO) adiou a votação do PL 5008/2023, que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil. O projeto deve ser votado apenas no dia 3 de setembro, quando será realizada uma semana de esforço concentrado no Senado e na Câmara dos Deputados.
O projeto que regulamenta o uso de cigarros eletrônicos, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), vem sendo objeto de acalorados debates na Comissão de Assuntos Econômicos, e na reunião desta terça não foi diferente. Apesar da pouca presença de senadores na sala da comissão, muitos se pronunciaram por meio remoto, e apresentaram posições contra e a favor da matéria.
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou parecer favorável à aprovação, e criticou mais um adiamento na votação da proposição. Por conta das eleições municipais, as sessões desta semana nas duas casas do Congresso estão sendo realizadas de forma semipresencial, e o baixo quórum na comissão foi a principal alegação para que o projeto tivesse a sua apreciação adiada.
”Aqui ninguém se exime da responsabilidade do voto por dar um voto semipresencial, a responsabilidade é a mesma e digo ainda que até maior porque precisa depender da segurança digital, mas não do conceito da matéria”, disse o senador Eduardo Gomes.
A proposta da senadora Soraya Thronicke define o conceito dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) e estabelece uma série de exigências para a comercialização de produtos tais como os cigarros eletrônicos. No Brasil, a regulamentação desses produtos está sob responsabilidade da Anvisa, que, desde 2009 proíbe a sua comercialização, importação e propaganda desses produtos.
Na defesa da aprovação do seu projeto, Soraya Thronicke afirma que a regulamentação dos cigarros eletrônicos também levará a um maior combate ao contrabando e ao tráfico. Para a senadora, que foi candidata a presidente da República em 2022, apenas proibir o uso não resolve totalmente o problema, e a regulamentação colocaria “rédea” em algo que, segundo ela, está fora de controle no país.
”As pessoas estão usando algo que nós não sabemos o que tem lá dentro. Muitos dispositivos eletrônicos aqui do Brasil estão tendo recarga de substâncias manipuladas no quintal de casas. A regulamentação traz regras”, afirma Soraya.
Em meio à discussão do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, a Associação Médica Brasileira (AMB) e outras 79 entidades assinaram uma carta contra a regulamentação dos cigarros eletrônicos. As entidades afirmam que a proposta é uma grave ameaça à saúde pública brasileira e de toda sua população.
