Nesta terça-feira (16/07), durante sessão do Pleno, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram pareceres recomendando – às câmaras de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas de mais três prefeituras baianas, duas referentes ao exercício de 2022 e uma referente ao ano de 2021. Na mesma sessão, os conselheiros deram provimento ao recurso apresentado pelo prefeito de Irajuba e modificaram parecer, sugerindo a aprovação das suas contas de 2021.
As prefeituras que tiveram as contas de 2022 aprovadas são as dos municípios de Planalto e Sento Sé, de responsabilidade de Cloves Alves Andrade e Ana Luiza Rodrigues da Silva Passos, respectivamente. Já a Prefeitura de Macaúbas, em que o prefeito é Aloisio Miguel Rebonato, teve as contas de 2021 aprovadas com ressalvas.
Os processos foram relatados e após apresentação dos votos, os conselheiros imputaram multas aos gestores nos valores de R$3 mil (Macaúbas), R$2,5 mil (Planalto) e R$1 mil (Sento Sé).
Recurso – Na mesma sessão, o pleno do TCM acatou recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Irajuba, Antônio Oliveira Sampaio, e determinou a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas do exercício de 2021. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do recurso, manteve a multa aplicada no valor de R$3 mil.
As contas de gestão e de governo foram – inicialmente – consideradas irregulares em razão da falta de comprovação de recolhimento de multa imputada ao prefeito em processo anterior. O gestor apresentou, em sua defesa, os documentos comprobatórios que afastaram a irregularidade e permitiram a emissão de parecer pela aprovação. *Cabe recurso das decisões
