Todas as famílias diretamente afetadas pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul vão receber um repasse de R$ 5,1 mil do Governo Federal para repor equipamentos e outros bens perdidos pelos efeitos das fortes chuvas que atingiram o estado.
A oficialização foi feita nesta quarta-feira, 15 de maio, em evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Leopoldo (RS). O anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. A estimativa é de que cerca de 240 mil famílias sejam beneficiadas, a partir de um investimento de R$ 1,2 bilhão.
A Medida Provisória 1.219/2024 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União com os critérios previstos para o estabelecimento do apoio financeiro às famílias dos municípios atingidos pelos eventos climáticos e reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.
”O que estamos fazendo aqui, espero que sirva de modelo de um outro padrão de relacionamento entre os entes federados”, ressaltou o presidente, sublinhando que o anúncio desta quarta pode se tornar ”uma das maiores ações para responder a um desastre climático no Brasil”.
Lula destacou que ”o problema de uma cidade não é um problema de uma cidade: é um problema do Estado. O problema de uma cidade não é um problema do estado: é um problema do Governo Federal, é um problema da nação”.
O ministro Rui Costa acrescentou que o intuito é que a Caixa Econômica Federal adote parcerias com empresas de água, luz e telefonia do estado para garantir que todos os que têm direito recebam o benefício, efetivamente. O pagamento da parcela única do Vale Reconstrução será feito via PIX para as contas dos beneficiários.
”As pessoas que perderam geladeira, televisão, fogão, colchão, móveis, terão de forma rápida e facilitada a transferência para as suas contas do valor de R$ 5.100. As pessoas que perderam documentos vão precisar apenas do número de CPF para solicitar via aplicativo, com uma autodeclaração. Quem não puder comprovar o endereço será checado, usando os cadastros do Governo Federal para conferir e automaticamente fazer o pagamento”, explicou Rui Costa. De acordo com o ministro, a Defesa Civil nacional, em parceria com a Defesa Civil estadual, municipal ou com a Secretaria de Assistência Social, vai informar as áreas atingidas com casas afetadas.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que a área econômica do governo trabalha na elaboração de propostas que tragam alívio financeiro para a sociedade gaúcha. ”Estamos em um mutirão permanente em Brasília, a pedido do presidente da República, para formular as propostas que estão sendo anunciadas, a medida que elas vão sendo bem desenhadas, com consistência, para fazer chegar à população do Rio Grande do Sul, sob medida, as ações necessárias para restabelecer a vida das pessoas nesse estado”, afirmou.
”Vamos desenhar ações necessárias para criar um instrumental que seja possível atender a especificidade de cada família, de cada empresa, de cada município, para que o estado, como um todo, seja contemplado. É um trabalho que vai se estender — e a cada semana serão duas ou três novas medidas até que nós tenhamos a clareza de que estamos em posse de todo o ferramental necessário para agir em cada situação específica, da maneira mais adequada, mais transparente e mais eficaz. Para que consigamos reestabelecer os processos produtivo, educativo, atendimento de saúde e assistência, assim por diante”, detalhou.
Também participaram do evento o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, além dos ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Nísia Trindade (Saúde), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Jader Filho (Cidades), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) e representantes do Tribunal de Contas da União e de órgãos públicos federais, prefeitos e parlamentares.
COMO SERÁ — O apoio será concedido em parcela única, limitado a um por família, e será operacionalizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pago pela Caixa Econômica Federal, por meio de conta poupança social digital. Essa conta é de abertura automática em nome do beneficiário e também poderá ser utilizada outra conta em nome do beneficiário na mesma instituição financeira.
O acesso ao recurso dependerá das informações a serem enviadas pelo respectivo Poder Executivo municipal e da autodeclaração do responsável familiar, que atestará, sob penas da lei, o cumprimento dos requisitos. A autodeclaração deverá, obrigatoriamente, comprovar, por qualquer meio, o endereço residencial. O texto dá preferência à mulher, como responsável familiar, para recebimento do apoio.
