A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado Pedro Tavares (DEM), aprovou a realização de uma nova audiência pública com o objetivo de ouvir a Via Bahia, concessionária responsável pela BR-324 e a BR-116 no Estado. O requerimento foi apresentado pelo deputado Tiago Correia (PSDB).
O parlamentar justificou a necessidade de ouvir a concessionária em relação ao contrato, os serviços prestados e os valores de pedágios. Segundo Correia, a empresa não obedece qualquer cláusula contratual e ainda cogita aumentar o preço dos pedágios para cerca de R$ 15,00. Além disso, conforme o deputado, as estradas estão sem manutenção, embora a empresa já tenha arrecadado o previsto em contrato para a realização de obras de melhoria.
O presidente da comissão, Pedro Tavares, ressaltou a importância da audiência. ”É mais uma oportunidade para que possamos ouvir a Via Bahia sobre os serviços prestados, o contrato e os planejamentos. A Comissão de Infraestrutura cumpre dessa forma a sua missão de debater e apresentar sugestões de melhorias para setores importantes do nosso Estado e questões que interessam aos cidadãos baianos. O colegiado continua produtivo e com grande participação dos deputados nas reuniões”, afirmou Tavares.
Parecer aprovado
Na reunião da comissão foram debatidos outros assuntos, sendo um dos destaques a aprovação do parecer da deputada Maria Del Carmen (PT) ao Projeto de Lei nº 21.441/2015, de autoria da deputada Ivana Bastos (PSD), que dispõe sobre os direitos da lactante na Bahia. O projeto garante à mulher o direito de amamentar em qualquer local no interior de estabelecimentos comerciais e prédios públicos, mesmo que disponham de áreas específicas para isso. Conforme a proposição, caso a mãe, no ato da amamentação em local público, seja constrangida ou proibida de amamentar, os estabelecimentos pagarão multa inicial de R$ 5 mil.
