Depois de quatro horas e meia de intensa discussão, o promotor de Justiça de Jaguaquara, Lúcio Meira Mendes, mediador da audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (30), sobre o Projeto de Lei que estabelece a revisão do Código Tributário Municipal, afirmou ao Blog Marcos Frahm que o mérito da reforma cabe exclusivamente ao Poder Legislativo, ”mas a sociedade tem papel preponderante no debate para evitar possíveis distorções”. Destacou que os vereadores têm se posicionando com a apresentação de emendas, efetuando mudanças substanciais em valores de taxas considerados incompatíveis pelos próprios vereadores e pela população. Além disso, também têm acatado sugestões no sentido de reduzir valores apontados como abusivos. O promotor enalteceu o hábito que o jaguaquarense está criando de participar das decisões importantes do município. A manifestação de segmentos, tanto da cidade, quanto do distrito Stela Dubois – Entroncamento, é muito positiva na visão do representante do Ministério Público estadual.
”A abertura de diálogo da população com os agentes públicos representa a demonstração de grande interesse dos moradores de participar das decisões importantes como estas que vão impactar na vida das famílias, das empresas e do próprio município”. Ao comemorar o êxito da audiência pública, Lúcio Meira Mendes, deixou claro que a sociedade precisa permanecer em permanente estado de vigilância para coibir cobranças de taxas consideradas fora da realidade dos contribuintes e defende que haja consenso para evitar distorções de valores. Se por um lado, entende que a Prefeitura não pode renunciar receitas, sob pena de incorrer em crime previsto em lei, por outro lado considera injusto que se efetue cobrança com valores muito altos. ”Que seja uma legislação razoável para todos”, concluiu.
