A Câmara de Vereadores de Jaguaquara realizou, na noite desta quinta-feira (30), audiência pública com o propósito de abordar sobre o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, propondo a revisão do Código Tributário Municipal. Vários setores da sociedade civil organizada e a população em geral reagem contrários a qualquer aumento da carga tributária, ainda mais por considerarem muitas delas abusivas, portanto, longe da realidade de todos que enfrentam uma severa crise econômica. A audiência, realizada no plenário da Casa Legislativa, contou com a explanação do coordenador Jurídico da UPB e professor de Direito Municipal da Universidade Católica (UCSAL), Isaac Newton Carneiro, e com as explicações da procuradora jurídica da Prefeitura, Priscila Moura, que esteve acompanhada dos advogados Renato Aragão e Naiara Guimarães, também do Poder Executivo; do procurador jurídico da Câmara, Marcos Ernesto Mendes, além da participação da juíza de direito da comarca de Jaguaquara, Andrea Padilha Sodré Leal Palmarella e da advogada Gabriela Pagano, representando o Cartório de Registro de Imóveis.
A Audiência foi presidida pelo promotor de Justiça, Lúcio Meira Mendes para uma plateia numerosa e atenta, composta por empresários, representantes de várias entidades, estudantes, moradores de várias localidades e integrantes de grupos políticos da cidade. Na ocasião foi apresentada uma planilha elaborada pela Prefeitura, dando conta que o Projeto vem passando por alterações, a partir de sucessivas reuniões promovidas nos últimos dias pelos vereadores membros das comissões de Finanças e Redação. A reunião foi marcada por discursos acalorados, críticas e esclarecimentos. Os opositores criticaram duramente a reforma tributária, classificando o projeto de inadequado para a realidade de Jaguaquara. Empresários e outros que estavam na plateia também fizeram uso da palavra, se posicionando contrários à proposta, argumentando ainda que é necessário que haja um melhor esclarecimento sobre diversos pontos. Segundo os críticos, se for aprovada da maneira que foi enviada a Câmara prejudicará as empresas com impostos abusivos. Os vereadores governistas ponderaram, afirmando haver distorção nas redes sociais por parte dos críticos do projeto e dos vereadores de oposição e que jamais aprovariam o projeto sem análise. Garantem que mudanças importantes estão sendo feitas, mantendo a tabela de preços do código já existente e que as classes mais pobres serão isentas de taxas. Dentre os principais pontos abordados pelo Executivo e já discutidos nas comissões estão a correção na unidade fiscal de R$ 1,50 para R$ 2,36 que foi corrigido pelo INPC; as isenções do IPTU para maiores de 65 anos; beneficiários do bolsa família; pessoa que possuir renda familiar até 01 salário mínimo; portadores de doenças, dentre elas, câncer e AIDS.Além disso, foi abordado os novos impostos constantes no projeto, como a COSIP, que seriam isentos contribuintes que consumissem até 100kwh/m ; tendo valor mínimo de R$ 2,36 e máximo de R$ 9,44 para quem consumissem acima de 2000kwh/m. A taxa de entulho que somente seria cobrado para aqueles que dentro do prazo de 72horas não providenciasse a retirada dos entulhos das vias públicas, sendo este cobrado pelo metro cúbico, que seria valor mínimo de R$ 18,88 e valor máximo de R$ 42,48, variando assim pela quantidade a ser retirada. E por fim, a taxa de coleta dos resíduos sólidos, que seria cobrada uma única vez no ano, juntamente com o IPTU, sendo que as residências populares ficariam isentas do pagamento; e as demais residências iriam pagar de acordo com o padrão, tendo valor mínimo fixado em R$9,44 e valor máximo em R$18,88. O projeto segue tramitando e uma nova audiência ocorrerá na próxima semana. A base aliada do prefeito quer votar a reforma ainda neste ano para vigará em 2018. *Nota original do Blog Marcos Frahm
