Na lista dos mais de 90 gestores baianos com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, a prefeita de Itaquara, Iracema Araújo (PMDB), defende melhoria na atuação da Corte. A gestora admite não concordar com a diferença de concepções entre relatores do Tribunal. Iracema disse que orientou sua equipe de trabalho quanto aos problemas que estão sendo enfrentados pelo município e que também sempre contou com orientações sobre os aspectos relevantes na apuração e prestação de contas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas afirmou não entender o porquê da flexibilização da Lei para uns gestores e para outros não. ”Pra mim, foi um dos piores momentos da minha vida. Você fazer tudo certo, você gerir uma prefeitura organizada e depois passar por um absurdo desses, que é ter suas contas rejeitadas por índice de pessoal, não é fácil. Quando eu peguei a prefeitura, já peguei com o índice de pessoal de 61%, e conseguiria baixar até 58% e o Tribunal estava flexibilizando, ou seja, todos os prefeitos que estavam com 60% abaixo estavam tendo suas contas aproadas, só que, lá, no TCM, existem seis conselheiros e eles têm concepções diferentes em relação às contas. O meu relator, Paolo Marconi, ele segue a risca a Lei de Responsabilidade Fiscal e pede o cumprimento dos 54%, como prevê a lei com os gastos de pessoal. Se o gestor tiver com 54,01%, ele já rejeita suas contas e eu não concordo com essa definição, que é completamente injusta, não só comigo, mas com outros prefeitos que estão passando pela mesma situação”, lamentou. Ao discordar da postura de Paolo Marconi, a prefeita cobrou da União dos Municípios – UPB contestação da entidade em relação à aprovação e reprovação com índices de pessoal semelhantes. ”Eu já cobrei de Maria Quitéria que a UPB deveria trabalhar mais nessa questão, porque não é justo que a UPB e a CNN – Confederação dos Municípios cruze os braços diante de um problema que os prefeitos não têm culpa. O problema está no governo federal, que passa os programas para os municípios sem os repasses dos recursos e nós estamos pagando uma conta que não é nossa. Os prefeitos não podem viver penalizados pelo tribunal por índice de pessoal. A prefeitura de Itaquara, só com os servidores efetivos ela chega a 56%, e o que é que eu faço? Fecho a prefeitura”, contesta Iracema Araújo que ainda culpa o Governo Federal ao revelar ser a favor da exclusão de programas federais do índice de pessoal. Para a peemedebista, que teve reprovação com índice de mais de 62% na visão do conselheiro relator, a LRF, existente há mais de 15 anos, precisa passar por atualização para atender as exigências criadas após o ano 2000 e evitar contradições. A gestora assegurou que vai pedir reconsideração ao Tribunal de Contas dos Municípios.
