”Teria que anular toda a eleição”, diz Ricardo Lewandowski, ministro do STF, sobre tese do PL

/ Justiça

Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Reprodução

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (23) que se for comprovado algum ”defeito” nas urnas eletrônicas, como argumentou o PL, seria preciso ”anular toda a eleição”, inclusive o 1º turno.

As informações são do site Poder 360. Ontem (22), o partido do presidente Jair Bolsonaro pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) invalidasse mais da metade dos votos dados no 2º turno, apontando supostas irregularidade em cinco dos seis modelos de urna usados no país.

Alexandre de Moraes, presidente do TSE, disse que o PL não poderia questionar só votos registrados no 2º turno, já que as mesmas urnas foram usadas também no 1º turno da votação.

”Se houve um alegado defeito que coloca em xeque a votação no 2º turno, evidentemente esse defeito teve no 1º turno. Ia ter que anular toda a eleição de senadores, deputados, governador”, disse Lewandowski, que é vice-presidente do TSE.

Ainda conforme o Poder 360, a fala foi feita a jornalistas quando o magistrado se dirigia para a sessão plenária do STF. Lewandowski também disse que concorda com a decisão de Moraes, de mandar o PL também abranger o questionamento das urnas usadas no 1º turno.

”O ministro Alexandre deu 24 horas para emendarem a inicial. Se o defeito está nas urnas, elas foram usadas tanto no 1º quanto no 2º turno. Vamos aguardar. Claro que concordo, lógico”.

Câmara aprova projeto que proíbe alterações na Bíblia, de autoria do Pastor Sargento Isidório

/ Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto que visa proibir alterações ou edições da Bíblia. O texto tem um único artigo, é genérico e não estabelece punição em caso de eventual descumprimento. O projeto foi aprovado em votação simbólica, com manifestações contrárias de Novo, PSOL e Rede. Agora, segue para o Senado.

O texto é de autoria do Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) e conta com um único artigo. O dispositivo veda ”qualquer alteração, edição ou adição aos textos da Bíblia Sagrada, composta pelo Antigo e pelo Novo Testamento em seus capítulos ou versículos, sendo garantida a pregação do seu conteúdo em todo território nacional.”

O relator, Eli Borges (PL-TO), não fez qualquer modificação ao texto. ”Ao nosso ver, a Bíblia Sagrada não é somente um eloquente manual para a vida, mais ainda ela é a expressão do amor de Deus e, sobretudo, a revelação de Deus para nós”, escreveu.

”O nome em si —Bíblia Sagrada— evidencia que os cristãos consideram os escritos sagrados especiais. São Jerônimo, o tradutor do quarto século, chamava o compêndio de livros de ‘biblioteca divina’, desejando, com isso, salientar que os muitos livros eram, em verdade, somente um”, ressaltou.

Apesar disso, o texto aprovado não especifica qual versão da Bíblia deve ser considerada como referência para as demais, nem como se dará a referida garantia de pregação nem se haveria restrição a essa pregação. Também não estabelece punição a eventual descumprimento.

Na justificativa ao seu projeto, o deputado diz que os cristãos consideram a Bíblia a Palavra de Deus na Terra, ”o que torna qualquer alteração na redação deste Livro um ato mais que absurdo, flagrantemente uma intolerância religiosa e porque não dizer uma grande ofensa para a maioria dos brasileiros, independente da sua religião”.

Essa não foi a primeira tentativa de acelerar um projeto envolvendo a Bíblia neste ano na Câmara. Em 10 de março, um dos itens da pauta de votações era requerimento assinado por líderes e ex-líderes de 16 partidos pedindo tramitação em caráter de urgência a projeto que proibia e criminalizava o uso da palavra ”Bíblia” e da expressão’Bíblia sagrada” fora do contexto aceito pelas religiões.

O projeto também era do Pastor Sargento Isidório. Esse projeto estabelecia como punição o enquadramento nos crimes de estelionato (pena de 1 a 5 anos de prisão) e de discriminação religiosa (até um ano de prisão).

Líder do Novo na Câmara, o deputado Tiago Mitraud (MG) manifestou preocupações com o texto. ”’Primeira: quem vai dizer qual é o texto que não pode ser modificado? Existem diferentes versões da Bíblia, existem diferentes traduções, existem versões adaptadas para atingir determinado público na sua interpretação. Agora isso vai ser proibido? Quem vai definir? O Estado vai dizer ‘essa é a Bíblia que vale e essas outras não valem?’, questionou. “A nosso ver, não deve haver essa interferência do Estado na Igreja.”

*por Danielle Brant e Cézar Feitoza / Folha de São Paulo

 

Brasil terá 704 mil novos casos de câncer por ano até 2025, diz Instituto Nacional de Câncer (Inca)

/ Saúde

O Brasil deve registrar 704 mil novos casos de câncer por ano de 2023 a 2025, com destaque para as regiões Sul e Sudeste, que concentram cerca de 70% da incidência. A estimativa foi divulgada nesta quarta-feira (23) pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca).

De acordo com a Agência Brasil, a publicação Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil mostra que o tumor maligno mais incidente é o de pele não melanoma, com 31,3% do total de casos, seguido pelos de mama feminina (10,5%), próstata (10,2%), cólon e reto (6,5%), pulmão (4,6%) e estômago (3,1%).

Segundo a pesquisadora do Inca Marceli Santos, os casos no Brasil estão ficando semelhantes, de uma forma geral, com os tipos de câncer que acometem os países mais urbanizados: mama, cólon e reto e pulmão.

Nas mulheres, o câncer de mama é o mais incidente (66,54%), depois do de pele não melanoma, com 74 mil novos casos previstos por ano até 2025. Nas regiões mais desenvolvidas do país, em seguida vem o câncer colorretal, mas, nas de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o tumor do colo do útero ocupa esta posição.

Nos homens, o câncer de próstata é predominante em todas as regiões, com incidência de 67,86%, totalizando 72 mil casos novos estimados a cada ano até 2025, atrás do câncer de pele não melanoma. Nas regiões de maior IDH, os tumores malignos de cólon e reto ocupam a segunda e terceira posição, e, nas menos desenvolvidas, o câncer de estômago é o segundo ou terceiro mais frequente.

Ao todo, foram estimadas as ocorrências para 21 tipo de câncer mais incidentes no país, dois a mais que na publicação anterior, com a inclusão dos tumores de pâncreas e fígado.

De acordo com a pesquisadora da Coordenação de Prevenção e Vigilância do Inca Marianna Cancela, a equipe decidiu incluir esses cânceres por serem um problema de saúde pública em regiões brasileiras e também com base em estimativas mundiais.

”O câncer de fígado aparece entre os dez mais incidentes na Região Norte, estando relacionado a infecções hepáticas e doenças hepáticas crônicas. O câncer de pâncreas aparece entre os dez mais incidentes na Região Sul, sendo seus principais fatores de risco a obesidade e o tabagismo”, disse Marianna.

 

Imóvel desaba no Centro da cidade de Wenceslau Guimarães; ninguém ficou ferido

/ Bahia

Um imóvel desabou na tarde desta quarta-feira(23), no centro do município de Wenceslau Guimarães. No momento do incidente não havia ninguém no prédio. Segundo o Mídia Bahia, uma farmácia seria inaugurada neste final de semana. Ninguem ficou ferido.

De acordo com a Defesa Civil, houve um colapso na estrutura do imóvel, que ao desabar atingiu outro estabelecimento, onde funcionava um bar. Existe a suspeita que o motivo do desabamento tenha sido uma erosão fluvial, causada pela enchente que atingiu a região em dezembro de 2021, junto com a cheia do rio.

O local e os imóveis ao lado foram isolados e serão realizadas vistorias pelas equipes da prefeitura e defesa civil, a fim de evitar qualquer novo incidente nessa proporção. Com informações do site Bahia Notícias

Alexandre de Moraes e transição recebem chefes das PMs, e equipe de Lula cita compromisso com democracia

/ Brasília

A equipe do governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, receberam nesta quarta-feira (23) comandantes estaduais da Polícia Militar.

As duas reuniões marcaram aproximação com setor que integra a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL). Senador eleito e um dos coordenadores do grupo técnico de Justiça e Segurança Pública do governo de transição, Flávio Dino (PSB-MA) disse que a relação da equipe de Lula com os comandos da PM caminha para a “normalização”. Já Moraes agradeceu, em nota, o apoio dos policiais na organização das eleições.

”Creio que hoje demos um passo muito importante. A reunião com comandantes serviu inclusive para desfazer certas visões preconcebidas”, disse Dino à imprensa após o encontro. Ele disse que chegou a negar na reunião que Lula vai propor a extinção da Polícia Militar.

”Havia essa dúvida e ela surgiu na reunião. Fizemos distinção do que é trigo do que é joio”, afirmou ainda o senador, que é cotado para assumir o comando do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

Em nota, Moraes ressaltou o ”compromisso com a democracia” ao se reunir com comandantes das corporações estaduais no TSE para fazer um balanço do trabalho conjunto. Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina não enviaram representantes.

Os comandantes das PMs foram ao tribunal durante a manhã. No começo da tarde, foram recebidos pela equipe de transição.

Dino disse que os comandantes se comprometeram com a defesa da democracia durante a reunião com a equipe de Lula. ”Vários disseram, estamos comprometidos com o estado democrático de direito, com a lei, e não estamos comprometidos com a ideologia, não queremos uma polícia ideologizada”, afirmou o senador eleito.

”O céu está menos nublado, embora não esteja totalmente azul”, disse ainda Dino. Coordenador dos grupos técnicos da transição, Aloizio Mercadante afirmou que esse compromisso vale para todos os profissionais do serviço público. “Especialmente para aqueles que estão armados.”

Dino disse ainda que a transição sinalizou apoio à aprovação da lei orgânica para disciplinar as atividades da PM. ”A transição quer receber a proposta deles”, disse. Ele ponderou que o governo federal não vai “subtrair força” dos estados no comando com a PM.

O senador eleito afirmou que a transição ainda “externou a posição” de que o sistema de Justiça deve estar comprometido com o combate ao racismo. ”Inclusive para a lei orgânica [da Polícia Militar].”

Os encontros com os comandantes das PMs ainda ocorre no momento em que Bolsonaro e seu partido, o PL, inflam os atos golpistas em rodovias e em frente a quartéis de contestações à vitória eleitoral de Lula.

Sob reiterados ataques de Bolsonaro e de seus apoiadores, principalmente quanto à segurança do sistema eletrônico de votação, o presidente do TSE já havia buscado uma interlocução inédita com a Polícia Militar durante as eleições.

Moraes chegou a criar um ”núcleo de inteligência” voltado ao combate à violência política com integrantes das polícias militar e civil. Na avaliação do presidente do TSE, as PMs ainda tiveram contribuição importante na contenção aos atos antidemocráticos promovidos por bolsonaristas após o segundo turno.

O presidente do TSE anunciou que vai conceder medalha da Ordem do Mérito do TSE Assis Brasil ao CNGG (Conselho Nacional de Comandantes-Gerais). A Medalha homenageia personalidades civis e militares, nacionais e estrangeiras, pela atuação em favor da Justiça Eleitoral.

Por determinação do ministro, as PMs têm trabalhado para identificar líderes protestos, além de fichar caminhões usados nas manifestações. Relatórios com essas informações estão sendo enviados ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro já determinou medidas de bloqueio de contas bancárias de pessoas e empresas.

Criticado por Bolsonaro e por seus apoiadores, Moraes apostou nessa aproximação com as forças de segurança, que formam parte da base de apoio do atual mandatário. Foi o terceiro encontro promovido pelo TSE com os chefes das PMs desde o início da campanha eleitoral. Os anteriores ocorreram em 24 de agosto e 11 de outubro.

Sem citar Moraes, o vice-presidente da República e senador eleito, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), mencionou ”violação do pacto federativo” e ”estado de exceção”ao se referir a reações da cúpula do Judiciário aos atos antidemocráticos desencadeados após o segundo turno das eleições.

”Ações inconstitucionais e ilegítimas são adotadas de maneira monocrática, atacando a autonomia federativa”, afirmou Mourão, em nota nas redes sociais. ”Confundem erroneamente ordens direcionadas às ações das PMs e Detrans, situação que materializa um estado de exceção em vigor.”

Na cúpula da Procuradoria-Geral da República houve também ressalvas a iniciativas do presidente do Supremo, por exemplo a reunião promovida pelo magistrado com chefes do Ministério Público nos estados.

Mateus Vargas, Marianna Holanda e Marcelo Rocha / Folha de São Paulo