Jequié: Vereadores aprovam abertura de CPI para apurar irregularidades em reformas de escolas

/ Jequié

Presidente Emanuel assinou documento. Foto: Blog Marcos Frahm

Sete vereadores assinaram o Requerimento com pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolado na Câmara Municipal de Jequié pelo vereador Soldado Gilvan, na terça-feira (21), para apurar denúncias de possíveis irregularidades praticadas pela atual gestão do prefeito Sérgio da Gameleira. Consta do documento as assinaturas dos vereadores – Soldado Gilvan, Laninha, Colorido, Joaquim Caíres, Reges Pereira da Silva, Admilson Careca e Tinho. Neste caso, com sete assinaturas, cabe ao presidente da Casa solicitar aos lideres da maioria e da minoria a indicação dos membros titulares e suplentes da citada Comissão para, logo em seguida, estes escolherem entre si, o presidente e o relator. Os cinco titulares são: Guina Lopes, Beto de Lalá, José Simões, Colorido e Joaquim Caíres, e suplentes os vereadores Reges Pereira Silva, Soldado Gilvan e Gutinha. Foram eleitos Beto de Lalá (presidente) e José Simões (relator). A comissão deverá se reunir em breve para definir o cronograma de suas atividades.

O Requerimento que solicita a criação da CPI cita que a mesma ”se faz mais que necessária em virtude da exposição pública feita nesta tão honrada casa de leis, pelo Conselho Municipal de Educação e pela Comissão de Acompanhamento e fiscalização de reforma das escolas da rede municipal, onde apresentou várias irregularidades encontradas durante as visitas das obras e escolas reformadas, estas com a utilização de recursos oriundos de precatórios do FUNDEF”.

Os vereadores colocam que ”a Câmara de Vereadores de Jequié tem por obrigação moral e ética, o dever de apurar as denúncias apontadas, garantindo a transparência e a legitimidade do exercício da cidadania quando da utilização do dinheiro público. De certo que o controle político dos atos praticados pelo Governo é uma das principais contribuições do Legislativo ao processo político. A fiscalização político-administrativa permite o questionamento dos atos do Executivo, tendo acesso ao funcionamento de sua máquina burocrática, a fim de analisar a gestão da ‘coisa pública’ e, consequentemente, tomar as medidas que entendam necessárias, inclusive a possibilidade de encontrar os responsáveis pelas referidas irregularidades, os motivos que a ocasionaram, e, quem sabe, a devolução aos cofres públicos de verbas extraviadas ilicitamente por obras superfaturadas ou não realizadas”.

Coloca ainda que ”a CPI poderá responder à inquietação que surge nesta Casa de Leis sobre as condições em que se encontram as escolas já reformadas e as que ainda não foram iniciadas as obras, como também, escolas que já foram realizados pagamentos e nenhuma ação de obras foram realizadas. Isso nos traz uma inquietação, pois como ocorreu as medições e, por conseguinte os pagamentos pelas obras não realizadas? Quem eram os responsáveis pelas medições e atestações pelas obras realizadas? Dessa forma, sendo o poder de investigar inerente às práticas do Poder Legislativo, a CPI constitui um importante instrumento para esse fim, sendo hoje uma prática universal, consagrada pelos Textos Constitucionais ou pelos regimentos dos Parlamentos. E em Jequié, nesse exato momento, urge que se tome tamanha providência – instauração dessa CPI – por considerarmos uma imoralidade administrativa o contrato realizado pela Prefeitura Municipal de Jequié com a Empresa BMV Construções e Incorporações Ltda., além dos pagamentos efetuados de maneira antecipada à realização das obras, o que não condiz com as medições apresentadas nas planilhas de pagamentos apresentadas ao Tribunal de Contas dos Municípios- TCM, o que seria uma tremenda omissão por parte do Legislativo, conhecê-la e não investigá-la”.

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