Vereador Ramon Fernandes propõe criação de ”Programa Ambulante Legal” em Jequié

/ Jequié

Proposta de Ramon beneficia ambulantes. Foto: Blog Marcos Frahm

Proposta de criação do Programa Ambulante Legal, apresentada pelo vereador Ramon Fernandes, através do Requerimento (218/2019), foi aprovada pela Câmara Municipal de Jequié, por unanimidade. ”A criação do Programa Ambulante Legal pretende organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos locais públicos”, justifica o vereador.

De acordo com Ramon Fernandes, passará a ser obrigatório aos ambulantes o uso de Identificação contendo nome, número de inscrição municipal e com informações cadastrais disponíveis no Cadastro Único do Comércio Ambulante, sendo que na carteirinha será possível ver a foto do ambulante, conferir o local em que está autorizado a atuar e as mercadorias que pode vender e garantir que o entorno do local de trabalho se mantenha limpo.

”O objetivo do Programa Ambulante Legal é garantir o trabalho dos ambulantes de forma organizada e dentro da legalidade”, assegura o parlamentar.

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