Vale do Jiquiriçá: Ex-prefeito de Ubaíra teve contas rejeitas por extrapolar gastos com pessoal

Fábio Cristiano é reprovado pelo TCM. Foto: Blog Marcos Frahm

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Ubaíra, no Vale do Jiquiriçá, da responsabilidade do ex-prefeito Fábio Cristiano Pinheiro, que teve suas contas rejeitadas por três votos a dois dos conselheiros presentes à sessão e sofreu multas de R$5 mil e de 30% dos seus subsídios anuais. A primeira multa em razão das irregularidades remanescentes no relatório técnico, e a outra pela não redução da despesa com pessoal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$147.936,83, com recursos pessoais, referente a realização de pagamento a terceiro sem identificação do beneficiário (R$2.380,00) e ausência de remessa de processos de pagamento (R$145.556,83). Foram cumpridas pelo gestor as obrigações constitucionais, com investimento acima do percentual mínimo exigido na área da educação (25,09%), nas ações e serviços de saúde (21,68%) e no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério (69,30%). A rejeição se deu em razão dos gastos com pessoal, que alcançaram 55,21% da receita corrente líquida. Cabe recurso das decisões.