O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantiu ao Ministério da Defesa que não há “sala escura” de apuração dos votos nas eleições no Brasil. A afirmação foi feita em resposta a uma das sete sugestões adicionais enviadas pelo Ministério da Defesa para aprimorar o sistema eleitoral.
Convidado pelo TSE para participar de um grupo formado para dar mais transparência ao processo eleitoral, o Ministério da Defesa enviou, no ano passado, seis sugestões de melhorias. Depois, fora do prazo estipulado pelo tribunal, o ministério enviou outras sete sugestões, que foram respondidas nesta segunda (9).
Confira as respostas do TSE aos questionamentos das Forças Armadas:
1. Nível de confiança do teste de integridade
Forças Armadas: sugeriram ao TSE que adequassem o número de urnas que participam do Teste de Integridade.
TSE: rejeitou a proposta, informando que já houve um ”substancial aumento da amostra de urnas sujeita ao teste” e trabalha com um nível de confiança superior a 99%, o que não descarta a necessidade de uma readequação.
2. Sorteio de urnas para o teste de integridade
Forças Armadas: sugeriram ao TSE que a escolha das urnas que participam do Teste de Integridade fosse feita por sorteio, “de forma estritamente aleatória”. Hoje, as entidades fiscalizadoras escolhem as seções a serem auditadas.
TSE: considerou a sugestão viável, mas informou não poderia ser adotada neste ano, pela necessidade de diálogo prévio com todas as entidades fiscalizadoras.
3. Totalização feita pelos TREs
Forças Armadas: sugeriram que a totalização dos votos fosse feita pelo TSE e pelos TREs, de forma redundante.
TSE: ressaltou que isso já é feito, e que não há “sala escura” dentro da Corte Eleitoral para apuração dos votos.
4. Fiscalização e auditoria
Forças Armadas: sugerem que não há, hoje, distinção entre ”fiscalização” e ”auditoria”, o que impediria uma auditoria independente.
TSE: informou que já há possibilidade de auditoria nos trâmites do processo eleitoral atualmente.
5. Novo modelo de urna no Teste Público de Segurança (TPS)
Forças Armadas: sugere que o TSE que passe a utilizar os modelos UE2020 da urna eletrônico, lançado no ano passado, pelo Teste Público de Segurança antes das eleições.
TSE: rejeitou proposta porque novo modelo tem a mesma arquitetura de segurança do modelo 2015, que passou pelo TPS no ano passado. Na ocasião, o teste não registrou nenhuma vulnerabilidade do sistema.
6. Processos normativos para hipótese de verificação de irregularidade no Teste de Integridade
Forças Armadas: recomendam a previsão e divulgação antecipada de consequências para as eleições ”caso seja identificada alguma irregularidade na contagem dos votos da amostra utilizada no Teste de Integridade”.
TSE: informou que já há regras eleitorais para serem adotadas neste cenário, mas frisou que não houve fraudes ou irregularidades registradas em Testes de Integridade desde a sua criação, em 2002.
7. Duplicidade entre abstenção e voto
Forças Armadas: sugeriram que fosse elaborado um relatório de abstenções e dados de óbitos entre eleitores registrados a fim de aumentar ”a superfície de fiscalização do processo eleitoral disponível” e evitar duplicidade de votos.
TSE: rejeitou a sugestão e disse que as entidades fiscalizadoras, como o MP e os partidos, podem questionar caso notem indícios de fraudes.
