Tribunal de Contas pune ex-prefeito de cidade de Bahia por empregar mulher, filha e nora na gestão

Marcos Airton Alves foi prefeito de Lençóis. Foto: Facebook

Denúncia de nepotismo contra o ex-prefeito de Lençóis, Marcos Airton Alves de Araújo, foi acatada pelo Tribunal de Contas dos Municípios. As irregularidades teriam ocorrido entre 2018 e 2020. Segundo a denúncia, Marcão, como o ex-prefeito é conhecido, nomeou a filha Giovana Aguiar Alves de Araújo (secretária de Administração), a nora Ana Carolina Cavalcante (secretária de Ação Social) e a mulher Andiara Pereira Aguiar de Araújo (secretária de Saúde) sem comprovação de qualificação técnica das mesmas.

Ana Carolina Cavalcante e Andiara Pereira Aguiar de Araújo ainda atuavam como gestoras dos fundos municipais de Assistência Social e de Saúde, respectivamente. A sessão que acolheu a acusação ocorreu nesta terça-feira (6). Relator do caso, o conselheiro Mário Negromonte multou o ex-gestor em R$3 mil.

Segundo Negromonte, o ex-prefeito encaminhou apenas currículos simples, sem qualquer prova documental das descrições de qualificação apontadas nos documentos. ”A interpretação mais recente da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, expõe que, apesar desta súmula não se aplicar aos cargos de natureza política, resta, ainda, a necessidade de se comprovar a qualificação técnica e a idoneidade moral dos agentes políticos nomeados, o que não foi atendido pelo gestor”, disse.

O procurador do Ministério Público de Contas, Guilherme Costa Macedo, também se manifestou pela procedência da denúncia, com aplicação de multa ao gestor. Recomendou, ainda, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual. Marcos Airton Araújo ainda pode recorrer das decisões.