TCM reprova contas de mais dois ex-prefeitos baianos

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Os conselheiros do TCM rejeitaram contas de ex-prefeitos e vereador

Em decisões tomadas nesta quarta-feira (9/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram as contas de mais dois ex-prefeitos – Oslindo Jacobina de Almeida (Buritirama) e Ramiro José Campelo de Queiroz (Valença) -, além de a do ex-presidente da Câmara Municipal de Xique Xique, Joaquim Lopes Rabelo. Em Xique Xique foi identificada a criação de cargos comissionados em número excessivo, em confronto com os princípios constitucionais relativos à admissão de servidores, nos exercícios de 2009 a 2012. O relator, Conselheiro José Alfredo Dias, imputou multa no valor de R$ 5 mil ao gestor e deferiu o prazo de 120 dias à atual administração para a regularização da matéria. Cabe recurso da decisão. Já o ex-prefeito de Valença não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao empenhar menos de 25% da receita na Educação. A relatoria imputou multa de R$ 36.000,00 ao gestor, equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais, devido a não adoção de medidas para reduzir a despesa total com pessoal, e outra de R$ 4.000,00 pelas irregularidades remanescente no parecer. No caso de Buritirama a relatoria aplicou ao gestor multa no valor de R$ 3.000,00, em razão das irregularidades remanescentes, sobretudo no que tange às formalidades na realização de procedimentos licitatórios, outra multa de R$ 39.600,00, equivalentes a 30% dos vencimentos anuais do gestor, devido a não adoção das medidas saneadoras de que trata o art. 23 da LRF sobre o limite de despesas totais com pessoal.

Foto: Divulgação

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