Supremo adota vaivém burocrático e retém ação contra quadrilhão do PP um ano após denúncia

/ Justiça

Mais de um ano após aceitar a denúncia do chamado ”quadrilhão do PP”, o Supremo Tribunal Federal ainda não abriu a ação penal relativa ao caso, tendo gasto esses 12 meses em um vaivém burocrático que incluiu até adiamento de sessão sob a justificativa de que um dos advogados de defesa havia marcado uma viagem internacional.

Fruto da Operação Lava Jato, a acusação do Ministério Público contra a cúpula do Progressistas, que está na linha de frente da adesão do centrão ao governo Jair Bolsonaro, foi aceita pela 2ª turma do STF em 11 de junho de 2019.

Estão na lista de alvos, entre outros, dois dos principais candidatos a comandar a Câmara dos Deputados a partir de 2021, Arthur Lira (AL) e Aguinaldo Ribeiro (PB).

Ao lado de outros integrantes da cúpula do PP, eles são acusados de formar uma organização criminosa que tinha ascendência sobre a diretoria da Petrobras e desviou verbas por meio de empresas com contrato com a estatal.

Nela, um desdobramento da investigação do quadrilhão, a PGR o acusa de receber R$ 1,6 milhão de propina da empreiteira Queiroz Galvão em troca de apoio do PP para permanência de Paulo Roberto Costa como diretor da Petrobras.

Na segunda, aceita pelo STF em 2019, o líder do PP é acusado de receber em 2012 propina do então presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Francisco Colombo, indicado pelo partido para o cargo. Um assessor do deputado foi preso no aeroporto de Congonhas tentando embarcar de volta a Brasília com R$ 106 mil sob as vestes.

Lira tem conduzido as negociações de adesão do centrão —o grupo de siglas grandes e médias, com cerca de 200 dos 513 deputados— ao governo de Jair Bolsonaro, em troca da ocupação de cargos na máquina pública. Em um dos encontros no Palácio do Planalto, o presidente gravou um vídeo amistoso ao lado de Lira.

A aliança Bolsonaro-centrão tem como objetivo, do lado do presidente, de buscar uma base mínima de apoio no Congresso que não só lhe dê mais amparo em votações, mas que barre a deflagração ou autorização a um pedido de impeachment.

Após o STF receber a denúncia (ele pode decidir arquivá-la), o passo seguinte é a instauração da ação penal, que ao final definirá, em tese, pela condenação ou absolvição.

Os 12 meses gastos sem que isso ocorra no caso do quadrilhão sinalizam uma lentidão que perpassa toda a investigação.

O caso foi autuado no STF em março de 2015. Foram precisos dois anos para apresentação da denúncia pelo Ministério Público, em 2017, e outros dois por sua aceitação na segunda turma do STF, por 3 votos a 2.

Após isso, o tribunal demorou dois meses e meio só pra publicar o acórdão, que é a formalização da decisão. Com isso, os líderes do PP apresentaram os chamados ”embargos de declaração” (recurso contra supostas omissões, obscuridades ou contradições da sentença) relativos à aceitação da denúncia.

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