Superior Tribunal de Justiça marca análise de recursos de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

/ Política

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para a próxima terça-feira (9) o julgamento de recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra as investigações do caso das rachadinhas.

Os ministros do colegiado vão analisar se houve supostas irregularidades na quebra de sigilo fiscal e bancário; supostas irregularidades na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas do senador; e suposta invalidez de decisões tomadas pela primeira instância no caso, já que o foro especial foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Rio.

Os processos começaram a ser analisados em novembro do ano passado, mas o julgamento foi adiado por um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. Relator dos processos, o ministro Felix Fischer negou os recursos apresentados pelos advogados do parlamentar.

A Quinta Turma também incluiu na pauta uma ação que trata de supostas irregularidades na prisão preventiva decretada para Fabrício Queiroz.

No ano passado, o Ministério Público do Rio denunciou o senador, que é filho do presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. O ex-assessor dele, Fabrício Queiroz, também foi denunciado. Com informações do Bahia Noticias.

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