O Senado vota, nesta quinta-feira (23), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende endurecer as regras para o preenchimento de funções de confiança e cargos em comissão no serviço público.
Uma das medidas impede que esses postos sejam ocupados, por exemplo, por pessoas enquadradas na hipótese legal de inelegibilidade. Além disso, passará a ser exigida a comprovação documental de idoneidade moral e reputação ilibada para o exercício do cargo em comissão.
A PEC é de autoria do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que faleceu no ano passado. O relator é o senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A sessão deliberativa semipresencial foi marcada para às 16h.
