O governador Rui Costa (PT) decretou, nesta terça-feira (5), a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), adequando o percentual cobrado no estado ao estabelecido na Lei Complementar nº 194/2022, aprovada no fim de junho pelo Congresso Nacional.
O decreto modifica o documento 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o ICMS, com as seguintes alterações: nas prestações internas de serviços de comunicação, de forma que a carga tributária seja correspondente a 14%, desde que o contribuinte, cumulativamente, atenda às condições estabelecidas. Das operações com energia elétrica, de forma que a carga tributária corresponda a 15,08%, quando destinada às classes de consumo industrial e rural; à atividade hoteleira, excetuada a atividade de motel; e à atividade de atendimento hospitalar.
”Não se aplica o acréscimo de dois pontos percentuais, vinculado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FUNCEP, instituído pela Lei no 7.988, de 21 de dezembro de 2001, às alíquotas incidentes nas operações e prestações indicadas no caput deste artigo”, diz o texto publicado.
Com o decreto, o governo da Bahia atende ao disposto na Lei Complementar nº 194/2022, considerada por Rui e outros governos estaduais como uma lei inócua e eleitoreira (relembre aqui). De acordo com os governadores, a perda de arrecadação com o ICMS pode prejudicar a prestação de serviços públicos por parte dos estados e dos municípios, que ficam com parte dos valores arrecadados com o tributo (reveja aqui).
Rui diz que preço da gasolina não deve mudar
O governador Rui Costa (PT) voltou a criticar, na noite desta terça-feira (5), o governo de Jair Bolsonaro (PL) e a nova lei complementar que determinou a redução do ICMS nos estados brasileiros. Segundo ele, mesmo com o imposto reduzido na Bahia, os combustíveis não devem ter queda de preço, segundo o site Bahia Notícias.
”Eles votaram a lei, eu já fiz o decreto [de redução do ICMS]. Vamos agora acompanhar nos próximos 30 dias, 60 dias, ver como vai ficar o preço da gasolina. Eu não tenho dúvida: esse discurso é o mesmo de quem queria prevenir ou curar Covid com cloroquina e ivermectina”, afirmou o governador.
Rui também criticou a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), vendida pelo governo Bolsonaro nos últimos anos. De acordo com ele, a venda é uma das responsáveis pelo preço alto dos derivados de petróleo na Bahia.
”Para mim, é muito claro e fácil de perceber. Quanto custava um botijão de gás no governo Lula e no governo Dilma? 30 reais, 34 reais. Quanto custa hoje? Tem lugar vendendo até a 150 reais o botijão de gás. O ICMS é 12%, o menor do Brasil. Sempre foi 12%. Não mudou nada. A única coisa que mudou foi a incompetência do governo federal. O que mudou foi a privatização da refinaria da Bahia. Quem privatizou? O governo Bolsonaro e seus aliados”, criticou.
O gestor petista disse ainda que o discurso de Bolsonaro responsabilizando o ICMS estadual pelo aumento de preço da gasolina são uma “mentira” para enganar a população brasileira e voltou a sugerir que os valores não irão baixar com a redução do imposto. Rui tem culpado, desde o ano passado, a política de preços da Petrobras pelo alto custo dos combustíveis.
”Nós vamos acompanhar nos próximos dias e vocês verão que Ivermectina não cura Covid, cloroquina não cura Covid, do mesmo jeito que fazer essa mentira em ano eleitoral é apenas para espalhar fake news para a população. Mas a lei já foi votada, está em vigor, nós fizemos o decreto de redução e vocês verão nas bombas de gasolina o que irá acontecer”, finalizou.
