O vereador Reges Silva teve aprovado, por unanimidade, na Câmara de Jequié, requerimento (30/2019) de sua autoria, em que solicita que seja criado o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Jequié. Em sua justificativa, o parlamentar cita a Lei 11.445 de 2007 que trouxe novas diretrizes nacionais e definiu o planejamento dos serviços básicos como instrumento fundamental para se alcançar o acesso universal do saneamento básico, entre essas ferramentas o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Segundo Reges Silva, a existência do PMSB é condição para que o município receba recursos da União destinados a serviços de saneamento básico. ”Esta regra busca a valorização do planejamento e do controle social e consequentemente do bom uso dos recursos públicos”, disse.
Lembra ainda que ”o nosso município tem sérios problemas na área de saneamento básico, e que esta situação causa transtornos para os moradores de várias localidades, e que se faz necessário uma que este plano seja urgentemente implementado em nossa cidade para que a mesma venha a ser beneficiada por investimentos na referida área”.
