Proposta de segurança pública de ACM Neto difere da do PT?

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Os atores políticos, de modo geral, adotam, durante o processo eleitoral, mensagens ambíguas e sem profundidade, para não correrem o risco de os eleitores discordarem das suas posições e perderem votos. É por essa razão que o ex-presidente Lula disse à revista americana Time que não se ”discute política econômica antes de ganhar as eleições”.

Há quase um ano e meio em pré-campanha pelo governo da Bahia, ACM Neto também não tem falado com profundidade quando o tema é Segurança Pública. Pouco se sabe, até agora, como o pré-candidato favorito para vencer as eleições pretende resolver um dos principais problemas da Bahia, se for eleito governador.

É bem verdade que estamos em pré-campanha, mas me parece ser o momento ideal para debatermos as propostas daqueles que têm a intenção de chegar ao poder. Ou será que vamos conseguir discutir a fundo todos os assuntos durante 45 dias de campanha? Penso que não. Tem se falado tanto em chapa, alianças, estratégias eleitorais, por que não tratarmos também das propostas?

Na eleição de 2018, muitos discursos de postulantes a governador sobre Segurança Pública não tinham qualquer respaldo legal. Apesar disto, muitos candidatos conseguiram ter sucesso eleitoral nas urnas. Foi o caso de Wilson Witzel, no Rio de Janeiro, e João Doria, em São Paulo. ”A partir de janeiro, polícia vai atirar para matar”, disse o tucano na campanha. ”O correto é matar o bandido que está de fuzil. A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro”, afirmou o ex-juiz.

Quatro anos depois, ACM Neto também adota um discurso duro a respeito do tema, mas dentro da legalidade. ”No meu governo, bandido não vai se criar. Ou vai estar na cadeia ou fora da Bahia”, tem dito ele. Pelas palavras do pré-candidato, fica evidente que, se eleito, terá uma política de confronto. Essa é a política pública empregada há 16 anos na Bahia, pelos dois governos do PT. ”Vou meter polícia aí. Não vou comer pressão de traficante”, disse o governador Rui Costa, em maio do ano passado.

Então, o que irá diferir a política pública de segurança de ACM Neto, se eleito, da atual política pública do PT? Não se sabe. Na eleição de 2008, quando tentou pela primeira vez a prefeitura de Salvador, Neto tentou estadualizar o pleito e trouxe o tema da segurança pública para o debate eleitoral. Na época, disse que, se eleito, transformaria a capital baiana em um ”Big Brother” – sistema de câmeras móveis nos bairros mais violentos –, e ainda trouxe para embasar as suas propostas o ex-secretário de Segurança da Colômbia, Hugo Acero.

Não se sabe se ACM Neto irá sugerir algo semelhante no pleito deste ano. O que se sabe é que esta proposta, que foi adotada pelo governo Rui Costa, é cada vez mais contestada. A bela reportagem ”A Bahia está virando um laboratório de reconhecimento facial”, do site The Intercept, mostra como tem sido pouco útil a tática de espalhar câmeras pela capital baiana.

”Na região do Lobato, com 10 câmeras, crimes contra o patrimônio aumentaram 144% desde 2012, ano em que o sistema de monitoramento foi iniciado na capital, até 2019. Na região de Cajazeiras, com 22 câmeras, o aumento foi de 71,3% e, na região da Sussuarana, com nove câmeras, foi 50,8% maior”, escreveu a repórter Cíntia Falcão.

Além de se demonstrar pouco eficazes, as câmeras com reconhecimento facial podem ter virado uma fábrica de produção de injustiças no Brasil. Um estudo recente da Defensoria Pública do Rio de Janeiro aponta que, de cada 10 réus absolvidos, 8 foram presos por causa dessa ferramenta e ficaram, em média, 1 ano e 2 meses presos. Inaceitável.

Na eleição de 2018, ACM Neto observou que o eleitor brasileiro deu um cheque em branco para o então candidato à Presidência, Jair Bolsonaro, que sequer foi aos debates para discutir as suas propostas. Quatro anos depois, a gente roga para que não se dê um cheque em branco para o futuro governador da Bahia, seja lá quem for.

*por Rodrigo Daniel Silva

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