O deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nesta segunda-feira (28), por suposta corrupção passiva, em um desdobramento da Operação Lava Jato. De acordo com a PGR, integrantes da Odebrecht pagaram R$ 1,5 milhão ao parlamentar baiano, em troca de vantagens indevidas. O dinheiro teria sido recebido no dia 4 de novembro de 2013, em Salvador. Já que Lúcio não foi reeleito e deixará a Câmara em fevereiro, o caso deverá ser enviado à primeira instância da Justiça. A procuradora pede que o deputado seja condenado e que pague R$ 4,5 milhões aos cofres públicos. No pedido, R$ 1,5 milhão deve ser pago pelo dinheiro recebido e mais R$ 3 milhões como indenização por dano moral coletivo, ”considerando que os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos e pluriofensivos”. Com o oferecimento da denúncia, a Justiça deve decidir se vai abrir um processo e tornar o político réu. Só então Lúcio será julgado e, então, pode ser declarado culpado ou inocente. Também foram denunciados quatro executivos da Odebrecht: Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho e Carlos José Fadigas de Souza Filho.
MP 613/2013
Raquel Dodge aponta que o valor pago foi contrapartida pela atuação de Lúcio, que contribuiu para a aprovação, nos termos pretendidos, da Medida Provisória 613/2013. A norma disciplinou o chamado Reiq – Regime Especial da Indústria Química, acarretando a desoneração fiscal para a aquisição de matérias-primas – efeito que diretamente beneficiou a Braskem, sociedade empresária do ramo petroquímico do grupo Odebrecht. Conforme a denúncia, a renúncia fiscal foi de R$ 9,5 bilhões, apenas no período de 2013 a 2015. ”Bem por isso, os dirigentes da Odebrecht não mediram esforços criminosos para a obtenção desse benefício estatal”, afirma. Ainda segundo a investigação, ao menos R$ 6,4 milhões foram investidos em propina para a conversão da MP em lei. Raquel Dodge destaca que os executivos da empresa pagaram propina em duas frentes: a integrantes do Poder Executivo, pela edição da medida provisória, e em um segundo momento, na conversão da MP em lei, tanto a alguns senadores, quanto a alguns deputados. Lúcio foi eleito presidente da Comissão Mista na Câmara e passou a exercer diversas competências, como designar relator, realizar despachos das emendas, convocar as reuniões e dar voto de minerva em deliberações.
