Prefeitura de Jequié apresenta Plano Municipal de Habitação de Interesse Social em audiência pública

Prefeito Sérgio participa de audiência pública. Foto: Secom

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Infraestrutura e da Diretoria Municipal de Habitação, realizou na segunda-feira 22), no auditório da Secretaria de Educação, no bairro Joaquim Romão, uma audiência pública para apresentação do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). Na ocasião, estiveram presentes o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira; o secretário de Infraestrutura, Daniel Muniz; o vereador, Valdemir Souza Braga, o Pastoleiro; o diretor de Habitação, Evaldo Almeida; representando o tenente-coronel, Itamar Gondim, comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar, o capitão, Augusto José Almeida de Santana e o subtenente, Ailton de Sena Lima; representando o coronel, Carlos Miguel de Almeida Filho, comandante do 8º Grupamento do Corpo de Bombeiros, a tenente, Arilma Sampaio, além de membros do Conselho Municipal de Habitação e representantes da sociedade civil.

Conforme estabelecido pela Lei Federal n°. 11.124/2005, resolução n° 51 de 28 de dezembro de 2012 e instrução normativa n° 004/2013, o Plano de Habitação de Interesse Social (PMHIS) é requisito para o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) do Governo Federal. Portanto, a implementação de ações de habitação de interesse social e a participação em novos processos de seleção de propostas de repasse de recursos do FNHIS ou desembolsos em favor de contratos ou termos é necessário à aprovação do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, cujos detalhamentos e explicações de sua implementação foram apresentados durante a audiência pública.

A partir do que foi apresentado e discutido de forma coletiva, o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social será, então, concluído e encaminhado para análise da administração municipal e, se aprovado, será enviado à Câmara Municipal, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR) e ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, o (SNHIS), para que todos tomem conhecimento e, assim, devidamente normatizado, o município se torne apto a captar recursos que serão utilizados na área de habitação.