Prefeitos e secretários baianos aprovam Carta da Saúde

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Gestores e secretários no 3º Encontro
Gestores e secretários no 3º Encontro de Prefeitos da UPB

A União dos Municípios da Bahia (UPB) apresentou ontem (31), a resolução do “3º Encontro de Prefeitos – Saúde Pública, Desafio da Gestão”, realizado em Guarajuba. Na Carta da Saúde, documento retirado do encontro, a entidade oficializa as reivindicações e compromissos dos gestores debatidas ao longo dos três dias de evento. As pauta contendo as principais necessidades dos 417 municípios baianos será entregue à Presidência da República, ao Ministério da Saúde, Câmara dos Deputados e Senado, assim como ao Governo do Estado da Bahia. A presidente da UPB, Maria Quitéria, assinou a carta junto com todos os prefeitos e secretários municipais da saúde presentes no evento e embarca para Brasília nesta terça (02), onde entregará o documento nas mãos da presidente Dilma, durante reunião agendada com presidentes de associações municipalistas estaduais, no Palácio do Planalto.

Evento realizado em Guarajuba
Evento realizado em Guarajuba, pela União dos Prefeitos

Na Carta, os prefeitos se comprometeram a lutar por mais recursos para financiamento da saúde no Brasil e na Bahia; Buscar, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, a exclusão, na análise das contas dos gestores municipais, dos gastos com pessoal, para fins do art. 18 e 19 da LRF, dos recursos repassados pela União para pagamento de pessoal na execução de seus programas, minimizando assim os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal da gestão da saúde; Mobilizar o Congresso Nacional para aprovação de projeto de lei que exclua da Lei de Responsabilidade Fiscal os limites para contratação de profissionais para prestação de serviço de saúde; Viabilizar a implementação das Redes de Atenção à Saúde com foco num modelo de atenção que priorize as necessidades da população, planejando e desenvolvendo ações articuladas com a Atenção Básica à Saúde No texto consta ainda fortalecer a Atenção Básica à Saúde para que possa assumir de fato seu papel de Ordenadora do Cuidado e Coordenadora da Rede de Atenção à Saúde na Bahia de modo a consolidar este modelo organizativo do SUS no Estado; Participar do esforço tripartite visando organizar a gestão da judicialização e ao mesmo tempo propor ações junto ao poder judiciário, manter e ampliar a relação com o Ministério Público e defensorias com vistas à redução da judicialização; e fortalecer a parceria entre UPB e COSEMS/BA com vistas à melhoria do papel destas entidades no processo de consolidação do SUS na Bahia. Ascom/UPB

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