Jequié: Prefeito diz que veto a Projeto na Câmara não tem relação com Lei que reduziu a taxa de esgoto

Prefeito em reunião com representantes da Embasa. Foto: Divulgação

Rebatendo o anunciado pela mesa diretora da Câmara de Vereadores de Jequié, o prefeito Sérgio da Gameleira (PSB), afirmou na manhã desta terça-feira (4), que a sessão extraordinária, convocada pelo presidente Emanuel Campos – Vereador Tinho (PV), para 18 horas desta terça, com o propósito de apreciar o veto parcial do Executivo ao projeto que cria a Agência de Regulação Regional para Serviços de Saneamento Básico de Jequié (ARJES), não tem nenhuma relação com alteração na Lei Municipal que estabeleceu o percentual de 40% para a taxa de esgoto, ao invés dos 80% que continuam sendo cobrados nas contas de consumo mensal de água. ”O veto ao projeto de criação da Agência Reguladora não tem nenhuma vinculação com a redução do percentual que sancionamos de 40% e eu não tenho a prerrogativa para isso”, disse o prefeito explicando por que vetou a criação da Agência Reguladora Regional, ”a decisão foi tomada após consultarmos nossa assessoria jurídica que apontou a matéria como dispositivo inconstitucional”, pontuou o prefeito.

No último dia 9, a diretoria da Embasa recebeu na sede da empresa em Salvador, o prefeito Sérgio da Gameleira, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Celso Galvão e representantes da Unidade Regional da empresa quando foram discutidos alinhamentos necessários à assinatura do Contrato de Programa entre o município e a empresa. ”De acordo com o plano de investimentos apresentado pela Embasa, de um total de R$ 167 milhões, um montante de, aproximadamente, R$ 16 milhões deverão ser aplicados em obras a serem iniciadas, ainda em 2020, garantindo, assim, o atendimento à população, com melhorias historicamente necessárias, em diversas localidades do município”, explicou o prefeito afirmando que o documento será assinado dentro dos próximos dias. As informações são do site Jequié Repórter