O prefeito de Irecê, Elmo Vaz (PSB), deverá apresentar em 10 dias cópias de contratos firmados pelo Município com diversas empresas, determinou o juiz Danilo Augusto e Araújo França, substituto da 1ª Vara Cível da Comarca de Irecê.
O magistrado concedeu liminar a pedido de João Paulo da Silva Almeida. A decisão foi assinada na última quinta-feira (6). Na peça, o juiz afirma não ver argumentos que justifiquem uma possível recusa do prefeito em revelar os dados. ”Esses não se revestem de caráter sigiloso, ao revés, tratam-se de informações públicas, que, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, devem ser disponibilizadas ao público em geral, inclusive sem que haja necessidade de prévio requerimento”, diz.
Entre os documentos que o prefeito deve apresentar, estão cópias de contratos de prestação de serviços com o Centro de Especialidades Odontomédicas, Soma Park Estacionamentos, Cooperativa de Trabalho e Serviços de Transporte, Limpeza e Coleta Seletiva (Cooperlimpa), Roble Serviços e Verbo Comunicação Eirelli.
Em alguns casos, também foram requeridas cópias de processos de pagamento e relação de funcionários, além dos processos licitatórios.
Além disso, o juiz determinou que a administração municipal apresente cópia de todos os processos de pagamentos referentes às diárias do prefeito e seus secretários nos anos de 2017, 2018 e 2019, com a comprovação da finalidade pública.
Por meio da assessoria, a prefeitura disse que prestará as informações quando for notificada. O Município afirmou ainda que a denúncia motivadora da decisão judicial é ”fruto do desespero de um grupo opositor à atual gestão municipal”. As informações são do A Tarde
