Prefeita é multada e denunciada ao Ministério Público

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Rosane Madalena  (PSD) é prefeita de Pindaí. Foto: Divulgação

A prefeita do município de Pindaí, Rosane Madalena Ladeira do PSD, foi denunciada nesta quarta-feira (5) pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que determinou a reformulação ao Ministério Público Estadual, com vistas à adoção das medidas cabíveis pela prática de ato de improbidade administrativa no exercício de 2013 e aplicou multa de R$ 5 mil a gestora. Os vereadores Julizá Dourado Xavier, Vandilson Pereira Ramos, Humildes Borges da Silveira e Maria das Graças Amaral da Silva Pinheiro apresentaram um série de denúncias contra a prefeita, sendo boa parte delas consideradas procedentes pelo relator, conselheiro José Alfredo Dias. O processo comprovou que a prefeita impediu o acesso dos vereadores a diversos procedimentos licitatórios, promoveu o consumo exorbitante de combustível no período analisado e não justificou o excesso de contratos temporários e a ocupação de cargos em comissão para funções não previstas constitucionalmente. Além disso, ficou provado que a gestora pagou a servidores públicos municipais subsídios com valores superiores ao teto constitucional, como no caso de um médico que, com contrato firmado pelo valor de R$ 11.100,00, recebeu R$ 22.830,00, contemplando horas extras com características de natureza remuneratória. Cabe recurso da decisão.