Prefeita acata recomendação do Ministério Público e exonera nora do cargo de secretária

/ Bahia

Devanir. de Itagimirim, exonera nora. Foto: Reprodução

A prefeita de Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino, acatou recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e exonerou a nora, Fernanda do Vale Maciel, que comandava a Secretária Municipal de Assistência Social. A exoneração já foi publicada no Diário Oficial do Município. Na recomendação do MP-BA, o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça apontou que a nomeação de Fernanda Maciel foi realizada com base em critérios pessoais. Com isso, estaria ferindo os princípios da impessoalidade, da moralidade e eficiência da Administração Pública. A irmã da prefeita, Daniely Costa Santos, ocupa o cargo de Secretária de Governo. Porém, o promotor reconsiderou a recomendação de exoneração, pois a nomeação cumpriu os critérios de habilitação técnica exigidos pela Súmula Vinculante nº 13 do STF, por meio da comprovação da conclusão do curso de especialização em Direito Público.

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