Porto Seguro: Juiz determina suspensão da sessão que votaria contas da prefeita

Prefeita Cláudia
Prefeita Cláudia teve contas rejeitadas. Foto: Reprodução

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro, Extremo Sul baiano, que votaria as contas de 2013 da prefeita Cláudia Oliveira (PSD), nesta quinta-feira (17/9), foi suspensa por determinação do juiz Fernando Machado Paropat. O magistrado concedeu liminar na quarta-feira (16), determinando que a votação fosse adiada. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou aos contas do período, em razão de irregularidades relacionadas a ausência de processos licitatórios. Uma nova sessão foi marcada para a próxima quinta-feira (24) e a prefeita tem maioria na Casa. De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara Municipal, a decisão do juiz foi motivada pelo atraso na publicação da pauta de votações. O regimento interno estabelece que os assuntos a serem apreciados pelo Legislativo devem ser informados com 48 horas de antecedência. No entanto, a pauta dos trabalhos só foi divulgada ao final da tarde desta quarta-feira. Os debates sobre o assunto serão retomados na próxima semana.

A prefeita havia obtido, em agosto, liminar do Tribunal de Justiça da Bahia, que determinava o reexame das contas pelo TCM. No entanto, um agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo foi deferido pela desembargadora Carmen Lúcia Santos Pinheiro, que manteve a análise da corte de contas. A decisão do TCM pode deixar a prefeita inelegível, com base em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que assegura aos tribunais regionais eleitorais decidirem o destino de prefeitos nos casos em que estes políticos agem como ordenadores de despesas, sem a necessidade de aprovação por câmaras municipais.

Multa

Ao dar parecer pela rejeição das contas, o TCM aplicou multa de R$ 20 mil pelas falhas contidas no relatório apresentado pela prefeita e determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais de Cláudia Oliveira, em mais de R$ 122 mil, sendo R$ 75 mil referentes a ausência de comprovação de despesas na aquisição de passagens rodoviárias e R$ 47 mil por despesas com multas e juros em decorrência de atraso no pagamento de obrigações. A reportagem não conseguiu contato com a prefeita de Porto Seguro. Nota publicada no Bocão News