Por segurança jurídica, Assembleia Legislativa adota turnão a partir da próxima segunda-feira

Deputado Nelson Leal confirma turnão na AL-BA. Foto: Vaner Casaes

A mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) decidiu, nesta quinta-feira (14), adotar novamente o turnão na Casa. Com o regime, o funcionamento administrativo será de 13h às 19h. A Presidência justificou a adoção do turnão em razão da judicialização do processo licitatório que definirá a empresa especializada responsável ao preparo e ao fornecimento de refeições nos dois restaurantes do Legislativa. O turnão, apesar de um dispositivo legal, pode atrapalhar o andamento da AL-BA, principalmente no funcionamento normal das comissões que funcionam pela manhã. Em nota, a AL-BA destacou que a mudança de cunho administrativo não impactará nas ações parlamentares, nem tampouco no funcionamento dos gabinetes. A medida passa a vigorar nesta segunda-feira (18) conforme determina o ato de número 5825/2019, do presidente Nelson Leal (PP), publicado no Diário do Legislativo que circula no final de semana. De forma unânime os membros da Mesa, presentes à sessão, entenderam que não há segurança jurídica suficiente para a contratação de empresa especializada para o preparo e fornecimento de refeições aos deputados e servidores até a finalização do pregão presencial 057/2018 que definirá a empresa a ser contratada. Portanto, o deputado Nelson Leal recomendou à Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo a continuidade do pregão eletrônico, considerando o provimento dado ao recurso hierárquico interposto nos autos do processo. Ele determinou ainda a adoção das providências administrativas necessárias ao funcionamento pleno das comissões técnicas – no turno da manhã. Para isso, ”implantaremos um regime de plantão capaz de oferecer todo o apoio logístico e de pessoal que esses colegiados tão vitais para esta Casa venham a necessitar”, acrescentou o presidente da AL-BA. Com informações do Bahia Notícias