Auditores do Tribunal de Constas do Estado (TCE/BA) estão examinando a qualidade da prestação dos serviços públicos de saúde do Estado e o foco principal dos trabalhos será a política de regulação. A auditoria tem o propósito de verificar, acerca desse tema, como a Secretaria Estadual de Saúde organiza e ordena a oferta de leitos hospitalares, cuja demanda atinge a média de 1.4 mil pacientes por dia esperando por um leito na fila de regulação.
O foco do trabalho dos auditores da 2ª Coordenadoria de Controle Externo inclui a avaliação dos fluxos da ação regulatória e os eventuais entraves para a sua melhor eficiência. Também serão avaliados aspectos relacionados a capacidade da rede de hospitais, infraestrutura, serviços de transporte entre as unidades e quadro de recursos humanos além dos recursos de tecnologia da informação disponíveis para os trabalhos da regulação.
Após os exames auditoriais, será possível dizer se a regulação está de acordo com os protocolos requeridos, assim como se os sistemas tecnológicos de informação interagem com os bancos de dados do DATASUS, além da identificação de eventuais entraves no fluxo da assistência médica. A auditoria também dará respostas sobre a capacidade da rede de assistência própria do Estado, por especialidade, e mais precisamente, se é suficiente para atender a demanda dos complexos reguladores e da Central Estadual de Regulação (CER) em cada macrorregião do Estado.
O trabalho também abrangerá a auditoria nos controles aplicados pela SESAB sobre as despesas com a contratação de serviços de saúde para atender os usuários do SUS na rede própria do Estado da Bahia.
Os exames auditoriais incluirão visitas a hospitais e unidades de atendimento, para verificar as condições físicas e a estrutura de atendimento dos serviços público de saúde disponibilizados aos cidadãos.
