Polícia Federal alega risco e questões financeiras, e ex-ministro não será transferido para Brasília

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Milton Ribeiro foi preso pela PF. Fotos: Luis Fortes/MEC

Após a Polícia Federal alegar risco de segurança e restrições orçamentárias, a Justiça Federal permitiu que o ex-ministro Milton Ribeiro fique em São Paulo e participe da audiência de custódia nesta quinta (23) por meio de videoconferência.

Preso nesta quarta-feira (22) em Santos (SP) no âmbito da Operação Acesso Pago, por suspeita de corrupção de tráfico de influência no Ministério da Educação, Ribeiro teve a transferência ordenada pelo juiz Ronaldo Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília.

Ainda na tarde da quarta, o advogado Daniel Bialski, que defende Ribeiro, acionou a Justiça para tentar reverter a transferência e solicitou que a audiência de custódia fosse por videoconferência.

O pedido foi negado em um primeiro momento pelo magistrado, que reafirmou a necessidade de transferência para a capital federal, mas depois, com os argumentos da PF, a decisão foi revista.

A reportagem apurou que a PF apontou questões financeiras que dificultam a transferência com aeronaves próprias e também risco de segurança para colocar o ex-ministro em um voo comercial.

Enquanto tenta manter Ribeiro em São Paulo, o advogado também deve acionar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região para cancelar a prisão preventiva ou transformá-la em domiciliar.

Em nota divulgada à imprensa, o advogado afirmou que irá entrar com um pedido de habeas corpus sob o argumento de que as suspeitas apontadas para justificar a prisão não são contemporâneas.

“Vamos entrar com pedido de habeas corpus visando o reconhecimento da coação ilegal imposta, especialmente porque os fatos são pretéritos e sem contemporaneidade. Não se poderia decretar a medida excepcional”, diz a nota.

Ele diz também que a razão da prisão preventiva é ”injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária”.

Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura,​ ambos ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), foram presos após as denúncias de pagamento de propina para liberação de verbas no MEC.

Também foram detidos Luciano de Freitas Musse, advogado e ex-assessor do MEC, e Helder Bartolomeu, ex-assessor da Prefeitura de Goiânia.

Agentes federais estiveram na sede do MEC, em Brasília, em uma operação que trouxe novo desgaste a Bolsonaro a pouco mais de três meses das eleições.

Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foram mapeados indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

No mandado de prisão de Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, lista os crimes investigados e que podem ter sido cometidos pelo ex-ministro. São eles: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

Camila Mattoso/Fabio Serapião/Folhapress

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