Decreto do presidente da República cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de ontem (7) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.

O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.

Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é ”calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.

”[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.

Prefeitura de Jequié busca apoio da Bahiatursa para realização do São João 2022

Secretário de Cultura é recebido na Bahiatursa. Foto: Divulgação

Com vistas a estruturar a realização do São João 2022, evento que visa o fortalecimento da cultura e da tradição junina e, principalmente, o fomento do Turismo e do comércio no município, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo, já vem dialogando junto ao Governo do Estado, em busca de apoio. O secretário de Cultura e Turismo, Domingos Ailton, esteve na segunda-feira (6) em audiência na capital baiana, com o diretor-superintendente da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia, a Bahiatursa, Diogo Medrado. Esteve participando da reunião, o assessor especial da presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), Jorge Castelluci.

Na ocasião, o secretário Domingos Ailton destacou que com o avanço da vacinação contra a Covid-19 em Jequié, a administração municipal tem o intuito de realizar um festejo junino que atraia turistas de diversos municípios baianos e de outros estados brasileiros e para isso, é necessário um planejamento com antecedência, tendo em sua programação uma grade artística atrativa.

O superintendente, Diogo Medrado, ressaltou que o São João de Jequié tem um perfil mais tradicional e que a Bahiatursa irá apoiar o evento cultural. Para que o São João 2022 aconteça, o planejamento da Secretaria de Cultura e Turismo já foi iniciado, com realização de consulta juntos aos artistas, comunicadores, produtores culturais, empresários, líderes comunitários, entre outros segmentos, para a formatação de uma possível grade musical e artística.

”No mês de janeiro vamos estar convocando um fórum com diversos representantes da comunidade jequieense para participar das discussões em torno do São João de Jequié 2022. Vamos construir esse evento juntos, contando com a participação de todos. Vamos ter um festejo cultural, que exalte as tradições históricas populares, um evento atrativo, com a participação de artistas populares, para assim, atrair turistas e aquecer a nossa economia no período junino de 2022.”, destacou o secretário de Cultura e Turismo, Domingos Ailton.

Vale-gás que será pago pelo Governo Federal deve ser menor do que o esperado, de R$ 48

O vale-gás que será pago pelo governo federal a partir deste mês de dezembro deverá ser menor do que o estimado anteriormente pelo Ministério da Cidadania. A previsão é que os beneficiários recebam R$ 48 ante os R$ 52 anunciados anteriormente.

O motivo do valor menor é que a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) com base nos últimos seis meses, divulgada nesta terça-feira (7), aponta que o valor médio do botijão de 13 quilos vendido no país ficou em R$ 95,63 no período. Segundo a lei que institui o Auxílio Gás, o benefício a ser pago é de 50% deste valor médio.

Em nota, a ANP informa que a divulgação do preço médio atende ao decreto 10.881, de 2 de dezembro de 2021, que regulamentou o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros. O programa foi instituído pela lei 14.237, de 19 de novembro de 2021

Segundo a legislação, a ANP deve divulgar mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referente ao preço nacional do botijão de 13 quilos, conforme o Sistema de Levantamento de Preços ou com outra fonte que venha a substituí-la.

”Os preços médios aqui publicados são obtidos por meio da média simples dos preços médios ponderados mensais de revenda do GLP P13 praticados, em nível nacional, nos seis meses anteriores ao mês de referência, considerando os valores publicados no Sistema de Levantamento de Preços”, diz nota da agência.

Ao todo, o Ministério da Cidadania vai investir R$ 300 milhões no programa, que beneficiará 5,58 milhões de famílias. O calendário de pagamentos ainda será divulgado pela Cidadania.

Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita (por pessoa da família) menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550 neste ano). Também serão beneficiadas as famílias com integrantes do BPC. O vale-gás será pago de dois em dois meses. O valor recebido de Auxílio Brasil não vai contar na análise do critério de renda familiar.

Mulheres chefes de família têm prioridade para receber o benefício, assim como mulheres vítimas de violência. Para isso, foi feito convênio com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

CADASTRO PARA O PAGAMENTO

Não haverá abertura de cadastro para receber o benefício. O governo utilizará as informações do CadÚnico. Quem está na fila e for autorizado a receber o Auxílio Brasil, por exemplo, poderá ser beneficiado com o vale-gás.

Pela lei, o programa será financiado com recursos dos royalties da União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural.

Além disso, poderão ser utilizados outros recursos previstos no Orçamento, além de dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional. O programa tem ainda como fonte de renda a parte da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que incide sobre combustíveis, pertencente à União. *Bahia Notícias

Jequié: Homem reage com disparos de arma de fogo à voz de prisão é baleado e morre

Um homem de posse de uma Pistola PT 58, HC Plus, Taurus, Cal .380, numeração suprimida, reagiu à voz de prisão dada por policiais militares do 19º BPM efetuado disparos contra a guarnição, por volta das 17h desta terça-feira (7), nas imediações do bairro Cidade Nova, em Jequié.

Os policiais revidaram aos disparos e o suspeito foi baleado, sendo conduzido ao Hospital Geral Prado Valadares, onde não resistiu aos ferimentos e morreu.  Além da pistola, em poder do indivíduo foi recolhido e apresentado na DT de Polícia, um carregador com 14 munições.

Carreta que transportava combustível pega fogo na BR-101, no trecho entre Gandu e Itamari

Carreta teria colido com outra que levava sabão. Foto: Rede social

Uma carreta transportando um carregamento de combustível pegou fogo após suma colisão na BR-101, no trecho entre os municípios de Gandu e Itamari, no Baixo-sul.

De acordo com as primeiras informações, o acidente aconteceu no final da tarde e o outro veículo levava uma carga de sabão. Até a publicação desta nota, não havia informação sobre vítimas.

O Trânsito na rodovia chegou a ser bloqueado por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal.

Ramon Fernandes defende manutenção das estradas vicinais da região de Itaibó, zona rural de Jequié

Ramon cobra manutenção de estradas. Foto: Blog Marcos Frahm

Diante da necessidade de manter as estradas vicinais em perfeito estado de conservação no Município de Jequié, o vereador Ramon Fernandes apresentou, na Câmara Municipal, proposta em que reivindica a requalificação das estradas que compõe o Distrito de Itaibó, na zona da Mata.

Ramon Fernandes observa que a situação exige certa urgência, pois a precariedade de vários trechos tem dificultado o escoamento da produção regional, o transporte escolar, além de afetar à população em casos de emergência na área da saúde.

Ministro da Saúde anuncia quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados

O governo federal anunciou nesta terça-feira (7) que vai exigir quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados contra a covid-19 que desembarcarem no Brasil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, detalhou que, após o período de quarentena definido, os viajantes deverão realizar um teste do tipo RT-PCR com resultado negativo.

Segundo o ministro, cerca de 80% da população brasileira acima de 14 anos já está imunizadas com as duas doses da vacina. O número representa mais de 175 milhões de habitantes. Ele destacou ainda que o país conseguiu “reduzir fortemente” o número de casos e óbitos provocados pela covid-19 – nos últimos seis meses, a queda foi de cerca de 90%.

Passaporte da vacina – Sobre a possibilidade de exigência de um certificado de vacinação para viajantes que queiram entrar no país, recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Queiroga avaliou que o enfrentamento à pandemia não diz respeito apenas “a um chamado passaporte que mais discórdia do que consenso cria”.

“Ultimamente, o mundo ficou muito preocupado com uma nova variante do vírus. Essas variantes podem acontecer em qualquer lugar do mundo. Os países que identificam essas variantes não podem ser punidos com restrição aos seus cidadãos.”

”É necessário defender as liberdades individuais, respeitar os direitos dos brasileiros a acessarem livremente as políticas públicas de saúde”, disse. ”Essa temática envolve as relações exteriores do Brasil e o Brasil é um país muito reconhecido exatamente por utilizar o princípio da reciprocidade”, completou.

Prefeitura informa que chuva foi de 159 milímetros e que 40 famílias ficaram desalojadas em Jaguaquara

Repórter Nayla Gusmão, da TV Sudoeste. Foto: Humberto Filho

Cerca de 40 famílias ficaram desalojadas após a forte chuva que atinge a cidade de Jaguaquara, no sudoeste da Bahia, desde sexta-feira (3). Segundo a prefeitura, até segunda-feira (6) choveu 159 milímetros, 33% a mais do volume esperado para dezembro no município.

De acordo com a prefeitura, pelo menos mil pessoas foram prejudicadas de alguma forma. A aposentada Jaci Santana disse nunca imaginar enfrentar o que viveu desde a última sexta-feira. Ela ficou desabrigada e, no momento da chuva, estava na casa de um amigo. Em seguida, recebeu a notícia de que tinha perdido tudo.

”Eu chorei muito, porque eu fiquei com medo. Há muitos anos eu já passei pelo que passei sexta-feira” contou.

O pedreiro Valdino Souza mora na rua Abílio Teixeira, que fica na beira do rio. Como o rio Casca transbordou a rua foi uma das mais atingidas. Valdino Souza foi quem ajudou os vizinhos na hora do desespero.

”Os vizinhos perderam tudo, micro-ondas, geladeira, televisão, desmanchou tudo”, lamentou.

Em outro ponto da cidade, na rua do Quadro, Lourival Santos passou por uma situação parecida. O rio Casca passa próximo do quintal da casa dele, e na hora da chuva, o morador só pensou em salvar a esposa.

A água invadiu todo o quintal da casa da família e destelhou parte da casa.

Equipes da Defesa Civil nacional estão no município para colaborar com os trabalhos, analisar os danos e orientar os moradores. As famílias desabrigadas foram assistidas com cestas básicas e o aluguel social oferecidos pelo município. As informações são do G1

Bahia registra 574 novos casos de Covid-19 e mais 8 óbitos pela doença, diz boletim da Sesab

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 574 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,05%) e 580 recuperados (+0,05%). O boletim epidemiológico desta terça-feira (7) também registra 8 óbitos. Dos 1.263.616 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.233.378 já são considerados recuperados, 2.879 encontram-se ativos e 27.359 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.646.790 casos descartados e 258.293 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta terça-feira. Na Bahia, 52.608 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Vacinação

Por conta de uma atualização no sistema de envio de dados da vacinação, nem todos os 417 municípios baianos fizeram o carregamento das informações relativas ao público vacinado. Desta forma, os números apresentados no vacinômetro correspondem apenas ao totalizado pelos municípios que enviaram os dados, dando a impressão de queda na cobertura vacinal.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas.

Até o dia 21 de novembro, quando tivemos a última atualização com os 417 municípios baianos, 10.952.306 de pessoas tinham sido vacinadas contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose. Esse dado representa 86,02% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254.

Xand Avião e Solange Almeida fazem as pazes no palco; entenda a briga que durou 3 anos

A relação dos dois estava abalada desde 2019. Foto: Reprodução 

Durante a ‘Farofa da Gkay’,  festa anual da influenciadora Gessica Kayane, os cantores  Xand Avião e Solange Almeida fizeram as pazes, após três anos de uma briga que envolveu até a Justiça. A relação dos dois estava abalada desde 2019, quando a cantora entrou com uma ação judicial milionária contra o ex-parceiro de grupo. As informações são do colunista Leo Dias.

Em 2017, quando saiu do Aviões do Forró, Solange e Xand já estavam com uma amizade estremecida. A cantora avisou em 2016 que deixaria a banda após o Carnaval do ano seguinte. Ela já contou anteriormente que só foi avisada sobre o dia de sua saída com apenas dois meses de antecedência.

Em 2019 ela entrou com uma ação contra Xand Avião reivindicando uma dívida de R$ 5 milhões por direitos autorais do Aviões do Forró. Ela acreditava que receberia um pagamento sobre os 14 anos em que trabalhou como cantora e sócia do grupo, mas o processo não chegou a ser julgado.

Por determinação da Justiça, o caso teria que ser julgado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). A ação foi extinta e Solange ainda teria que pagar 10% do valor que pedia, ou seja, R$ 500 mil, por custos processuais.

Desde então, os dois ainda não haviam se reconciliado, mas Gkay e o humorista Rafael Cunha aproveitaram a apresentação de Xand na Farofa e chamaram Solange para o palco. Eles se abraçaram e cantaram diversos sucessos do Aviões.

Prefeitos defendem PEC que reduz pela metade alíquota patronal dos municípios com o INSS

Presidente articula tramitação da PEC. Foto: Divulgação 

A União dos Municípios da Bahia (UPB) articula a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz pela metade a alíquota do INSS patronal das prefeituras. A medida pretende amenizar a crise fiscal dos municípios, majoritariamente endividados com a previdência social. A PEC foi apresentada pelo deputado federal Cacá Leão, líder do Partido Progressistas na Câmara dos Deputados, e depende da assinatura de 171 parlamentares para iniciar a tramitação.

O presidente da UPB, Zé Cocá, questiona que os municípios sejam taxados como empresa, uma vez que a atividade que exercem é revertida à sociedade. ”Essa é uma medida fundamental para estancar a dívida incalculável dos municípios. Hoje, as prefeituras pagam 22,5%, uma das alíquotas mais altas aplicadas aos empregadores e essa é uma questão seríssima porque essa contribuição não condiz com o papel social que os municípios exercem e acaba inviabilizando o cumprimento dessa obrigação. O deputado Cacá abraçou essa causa dos municípios e estamos trabalhando em conjunto para recolher as assinaturas necessárias dos deputados da Bahia e do Nordeste, onde a situação é mais grave”, relata o gestor que é prefeito de Jequié no sudoeste baiano.

A matéria fará parte das reivindicações dos prefeitos da Bahia e de todo o Brasil que participam na próxima semana, dias 14 e 15 de dezembro, da Mobilização Nacional, em Brasília, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio das associações municipalistas estaduais, entre elas a UPB. O evento pretende reunir mais de 500 gestores na capital federal para pressionar o Congresso a votar, ainda este ano, medidas de socorro fiscal aos municípios brasileiros, a exemplo do parcelamento da dívida da previdência, em 240 meses, e a não obrigatoriedade da aplicação de índices de investimento na educação, durante o período da pandemia, em que as escolas estiveram fechadas.

MP do Distrito Federal opina pelo arquivamento de acusação contra Lula no Triplex do Guarujá

Lula obtém maus uma vitória na Justiça. Foto: Rede social

O Ministério Público do Distrito Federal opinou pelo arquivamento da acusação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao tríplex do Guarujá. O caso tramitou inicialmente em Curitiba (PR), no âmbito da Lava Jato, mas a condenação foi anulada pelo relator da operação no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que entendeu que a competência para julgar a denúncia era da Justiça de Brasília.

Na manifestação, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger aponta para a prescrição dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos , após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou suspeita a atuação do ex-juiz Sérgio Moro no caso.Diante disso, o Ministério Público federal decidiu que não apresentará nova denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do tríplex.

”Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal”, concluiu a procuradora. Fonte: G1

Gari de Ubatã é indenizado em R$ 10 mil por perder parte do dedo em acidente com caminhão do lixo

Um gari do município de Ubatã, que perdeu parte do dedo da mão direita no caminhão compactador de lixo, será indenizado em R$ 10 mil por danos morais e por danos estéticos. A decisão foi da 2ª Turma do Tribunal Regional da Bahia (TRT-BA). O colegiado reformou a sentença de 1º grau.

Os desembargadores entenderam que a culpa pelo acidente foi concorrente: o empregado não estava utilizando a luva protetiva, mas, por outro lado, seria responsabilidade da empresa (MM Consultoria Construções e Serviços) a fiscalização do uso dos equipamentos de segurança.

Segundo o processo, o trabalhador, quando foi jogar o lixo no caminhão compactador, teve o dedo tragado pela prensa que funciona como uma espécie de guilhotina, perdendo o pedaço do seu dedo imediatamente. Na sentença, o juiz de 1ª Grau concluiu pela ausência de responsabilidade da empresa. O magistrado entendeu que ”foi de uma imprudência sem tamanho operar um compactador de lixo, que tem por fito esmagar resíduos sólidos para reduzir seu volume, sem luvas protetivas, que estavam à disposição”.

Inconformado, o empregado recorreu da decisão. Argumentou que houve, no mínimo, culpa concorrente da empregadora, tendo em vista que os responsáveis pela fiscalização permitiam que ele trabalhasse sem os equipamentos de segurança, como a luva de PVC. Este fato, segundo o gari, ”colaborou para o episódio da mutilação do dedo”.

Na 2ª Turma do TRT-BA, a relatora do recurso, desembargadora Marizete Menezes, pontuou que a MM Consultoria Construções e Serviços não juntou no processo os comprovantes de entrega de Equipamento de Proteção Individual (EPISs) e o comprovante de treinamento do trabalhador. Sem essa documentação, argumentou a magistrada, ”embora não seja possível afirmar a culpa da empresa, também não é possível afastá-la”.

A relatora ainda destacou que só é possível culpar exclusivamente o trabalhador, quando este, devidamente treinado, descuida-se dos procedimentos exigidos para realizar a tarefa em segurança. Por exemplo: sendo fundamental o uso de luvas, retirá-las por sua conta própria; ou deixar de desligar a energia ao limpar uma máquina. Na visão dos desembargadores da 2ª Turma, mesmo que o trabalhador tenha atuado de forma negligente, a Norma Regulamentadora Nº 15 (NR-15) obriga o empregador a fiscalizar seus empregados quanto à segurança, de modo que se o empregador não comprova que fiscalizava, advertia ou aplicava penalidades previstas, não há como culpar o trabalhador pelo acidente.

”Há elementos seguros para concluir, se não pela responsabilidade objetiva do empregador, ao menos pela culpa concorrente de ambas as partes litigantes para que tivesse ocorrido o acidente”, argumentou a relatora. Diante destes argumentos, ficou comprovado para a desembargadora que a culpa não foi exclusiva da vítima, e que há elementos suficientes para reconhecer a responsabilidade civil do empregador pelos danos morais e estéticos sofridos pelo reclamante. Ela ainda apontou que ”o arbitramento deve levar em consideração a posição social e econômica do ofensor e do ofendido, o grau de culpa do primeiro e o dano”. Informações do site Bahia Notícias

Polícia prende suspeito de ajudar na ocultação do corpo de um advogado em Caculé, no Sudoeste

Advogado Cláudio Márcio estava desaparecido. Foto: TV Bahia

Um homem foi preso, na segunda-feira (6), suspeito de ajudar na ocultação do corpo de um advogado em Caculé, no sudoeste da Bahia. A vítima, identificada como Cláudio Márcio Amorim Coutinho, de 47 anos, estava desaparecida desde o dia 23 de novembro.

Segundo familiares, Cláudio desapareceu após sair de casa, no mesmo município, sem nenhum documento. Um Boletim de Ocorrência foi registrado na delegacia.

Durante as investigações, a polícia identificou que a vítima havia feito transferências bancárias no dia anterior ao desaparecimento, em 22 de novembro. O valor, no entanto, não foi detalhado. Após essa análise, o serviço de inteligência da polícia chegou até um homem que trabalhava em uma oficina.

O suspeito, que não teve o nome divulgado, confessou à polícia que participou da ocultação do cadáver de Cláudio.

Além disso, o homem levou os policiais até o local onde o corpo da vítima foi enterrado, na comunidade do Mulungu, na zona rural de Caculé. O corpo estava em estado de decomposição e foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Já o suspeito foi encaminhado para a delegacia de Guanambi, que também fica na região sudoeste. Ainda não informações sobre autoria e motivação do crime. Informações do G1