Contas da Câmara de Vereadores de Jequié de 2017 são aprovadas pelo Tribunal

/ Jequié

Presidente Emanuel, Tinho, comemora aprovação. Foto:Ascom/CM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão do último dia (6) de dezembro, votou pela aprovação das contas da Câmara Municipal de Jequié, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do vereador Emanuel Campos Silva – Tinho. Embora regulares, as contas foram aprovadas com ressalvas pelo TCM, mas o presidente informa que recorrerá, apresentando toda documentação necessária e que conseguirá sua aprovação plena. O exercício financeiro de 2017 foi marcado por medidas de austeridade importantes adotadas pela gestão do presidente Tinho, cujo resultado foi concretizado no fim do ano, com a devolução, do seu duodécimo, aos cofres do Municipal, a quantia de R$ 103.537,41 (cento e três mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos). As significativas medidas de contenção de despesas refletiram na redução de valores de consultorias, economia de combustível a partir da implantação do controle de bordo, corte nos proventos dos vereadores em caso de ausência nas sessões, congelamento dos salários dos próprios vereadores, economia em relação a diárias que não foram dadas as viagens dos parlamentares. Como resultado prático, foi possível pagar em dia o terço de férias, o décimo terceiro e todos os encargos sociais dentro do mês. Além de não ter causado impactos negativos na qualidade dos serviços ofertados, a Câmara Municipal de Jequié ganhou capacidade de investimentos, sendo possível promover a modernização do seu Plenário, com a aquisição de novas bancadas e acentos, um moderno painel eletrônico, sem citar o novo anexo, agora melhor localizado, com gabinetes amplos e confortáveis para os vereadores e servidores, salas de reuniões, de comissões, arquivos, transporte, procuradoria e controladoria, além da troca de todo seu telhado e forro, por extrema necessidade. Na avaliação do presidente, Vereador Tinho, reeleito para o seu segundo mandato (2019-2020), sua gestão também está sendo pautada na construção de um Poder Legislativo forte, representativo, autônomo e cooperador com o desenvolvimento de Jequié. ”Não medimos esforços para tornar a Câmara cada vez mais transparente e próxima da população, a fim de atender aos seus verdadeiros anseios, mantendo esta Casa como o principal foro de debates da cidade, respeitando a pluralidade, a diversidade de pensamento dos seus membros e dos jequieenses em geral, que encontram no Legislativo, aberto ao diálogo franco e aberto”, comentou. Ascom/CMJ

Candidato à presidência da Câmara desembarca em Salvador e oferece almoço para deputados

/ Política

Fábio Ramalho (MDB-MG) disputa presidência. Foto: Ag. Câmara

Candidato à presidência da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (MDB-MG) desembarca, nesta sexta-feira (14), em Salvador e oferece um almoço para os parlamentares da bancada baiana, os atuais e os eleitos para a próxima legislatura. O encontro vai acontecer no restaurante Bargaço, no Jardim Armação. Segundo a Coluna do Estadão, o emedebista também deve ter um encontro com o governador reeleito Rui Costa (PT). Ramalho é adversário do candidato à reeleição Rodrigo Maia (DEM), que tem o apoio do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM).

Prefeita é multada em R$ 48,3 mil por extrar, mais uma vez, o limite para gastos com pessoal

/ Política

Prefeita de Prado, Mayra Brito, é multada. Foto: Reprodução

A prefeita de Prado, Mayra Brito (PP), teve as contas referente ao exercício de 2017 rejeitadas nesta quinta-feira (13) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A Corte acusa a gestora de ter, em seu segundo mandato, extrapolado mais uma vez o limite máximo para gastos com pessoal. Por isso, foi definida multa de R$ 43,2 mil à Mayra, o que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais. Além disso, foi aplicada multa de R$ 6 mil por outras irregularidades. Ela também terá que ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 5,1 mil. Ainda cabe recurso à decisão.

Ex-presidente Dilma Rousseff é internada para um cateterismo cardíaco em São Paulo

/ Saúde

Dilma foi submetida a uma angioplastia. Foto: Ricardo Stuckert

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi internada na última terça-feira (11) no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para um cateterismo cardíaco seguido de uma angioplastia. De acordo com a assessoria de Dilma e com o médico Roberto Kalil, que acompanha a ex-presidente, o exame já estava programado. O cateterismo cardíaco verifica o funcionamento do coração e a presença de eventuais entupimentos nas artérias. Após o exame, a ex-presidente foi submetida a uma angioplastia -cirurgia feita para desentupir artérias-, realizada com sucesso. Dilma teve alta na manhã desta quinta-feira (13) e já seguiu para sua casa, em Porto Alegre.

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio de R$ 42 milhões a quem acertar sozinho as seis dezenas

/ Esporte

A Mega-Sena pode pagar R$ 42 milhões a quem acertar sozinho as seis dezenas do concurso 2.107, que será sorteado neste sábado (15), às 20h, no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Criciúma, em Santa Catarina. Segundo a Caixa, caso aplicado na poupança o valor do prêmio principal renderia quase R$ 156 mil por mês. O dinheiro também seria suficiente para adquirir 20 apartamentos, com carro na garagem. A aposta mínima na Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país.

PRF e Cipe Central apreendem 25 kg de pasta base de cocaína dentro de veículo na BR-116, em Jequié

/ Jequié

Droga era levada dentro de um carro Kia Cerato. Foto: Divulgação

Ao menos 25 KG de cocaína foram apreendidos em operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com apoio da Companhia Independente de Policiamento Especializado – Cipe Central, em Jequié. Segundo informações policiais, agentes teriam abordado um veículo Kia Cerato, de cor branca com placa NMB – 99708 que trafegava pela BR-116  e o condutor demonstrou nervosismo ao passar pelo posto da PRF. Os agentes solicitaram apoio da Cipe e, durante a abordagem, foi constada a droga, encaminhada posteriormente para a Delegacia da Polícia Civil, além de R$ 350, 00 em dinheiro, juntamente com o motorista, de 37 anos, identificado como Francisco Silezio Porfírio Souto.

Caminhões batem de frente na BR-116, no trecho de Irajuba e motoristas saem ilesos do acidente

/ Trânsito

Um dos veículos teve a cabine destruída. Foto: Mateus Oliver

Um acidente entre dois caminhões provocou lentidão no trânsito na BR-116, no fim da tarde desta quinta-feira (13), no trecho do município de Irajuba. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu por volta das 17h, quando os veículos colidiram frontalmente na rodovia. Um dos caminhões teve a cabine completamente destruída, com o impacto da colisão, mas apesar da gravidade, os condutores sofreram apenas leves escoriações. A informação é de que um dos veículos transportava uma carga de pneus e que houve saque da carga, já que um grande número de populares foi ao local.

Jaguaquara: Trabalhador rural é esfaqueado no bairro Cruzeiro e autor foge após facada

/ Jaguaquara

Vítima é transferida para o HGPV. Foto: Blog Marcos Frahm

Um homem de 30 anos foi vítima de esfaqueamento na noite desta quinta-feira (13), na cidade de Jaguaquara. Romelito de Jesus Santos foi golpeado com uma facada na região do abdômen, em frente a uma residência na Rua Nivaldo Santos Souza, no bairro Cruzeiro.  Segundo relatos da companheira da vítima, Daniela, em contato com o Blog Marcos Frahm, a tentativa de homicídio ocorreu por volta das 21h e Romelito foi socorrido por um moto-táxi ao Hospital Municipal de Jaguaquara – HMJ, de onde foi transferido às 22h15 para o Hospital Geral Prado Valadares – HGPV, em Jequié. Romelito, aparentemente, não corre risco de morte. A vítima e o autor, segundo a mulher, são oriundos da zona rural. A companheira afirmou que o marido é trabalhador rural e disse não entender a atitude do agressor, que apesar de identificado por ela, não teve o nome revelado.

Trânsito: Detran – Bahia alerta sobre autorização para ”customização” de veículos

/ Trânsito

Customizar o carro ou a moto é uma das formas de se diferenciar na sociedade e mostra um pouco da personalidade do proprietário, mas a iniciativa requer cuidado para não gerar transtornos. As modificações de características de fábrica do veículo precisam ser previamente autorizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), para evitar punições da legislação. A mudança das rodas, colocação de carenagem, envelopamento, rebaixamento da altura e troca de lâmpadas e cor são alguns dos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como alterações de características originais do veículo, que devem ser fiscalizadas pelos estados. Quem pretende fazer modificações deve conseguir a autorização no Detran onde, depois do serviço feito, o veículo passa por uma vistoria que atesta as condições de segurança. A taxa custa R$ 58,30 e as mudanças aprovadas são incluídas no documento de registro e licenciamento. ”Itens que alteram a estrutura veicular precisam ser bem avaliados, para garantir que eles não irão prejudicar o funcionamento e a manobrabilidade adequados”, explica o perito Domingos Lemos. Dirigir carro customizado sem autorização é infração, que pode variar de leve a gravíssima.

Itaquara: Articulação do prefeito vira o jogo e vereador aliado é eleito presidente da Câmara

/ Itaquara

Prefeito [blusa branca] e o presidente eleito Rogério. Foto: Rede social

O prefeito de Itaquara, Marco Aurélio Costa (PSB), apesar de jovem, 25 anos, demonstrou potencial de diálogo e articulação política ao emplacar, na quarta-feira (12), um vereador aliado para o Comando da Câmara Municipal a partir do Biênio 2019/2020. A avaliação, no entanto, é de que Marco entrou em campo aos 45 do 2º tempo, virando o jogo, após diálogo com integrantes da sua base e até opositores, conseguindo o apoio de um dos críticos do seu governo, o vereador Lúcio de Apolônio (PROS), que abandonou o grupo da oposição e agora integra a base governista na Casa Legislativa, eleito vice-presidente. Além disso, o prefeito ainda acalmou os ânimos do vereador Fabiano Santos (PP), conhecido como Binho Locutor, que estaria integrando a Mesa-Diretora na condição de vice do atual presidente e líder da oposição, Aguinaldo Silva (PPS), que decidiu não disputar à reeleição após articulação do chefe do Executivo e ainda votou no presidente eleito, Rogério Rodrigues (PSL), o Geo de Ricaço, que obteve 7 dos 9 votos no processo de escolha. Na rede social, Marco comentou a eleição e falou em parceria entre os poderes. ”Tenho certeza que nosso poder legislativo não fugirá da responsabilidade de trabalhar pelo bem de todos os cidadãos de Itaquara. Estou certo que a parceria da Câmara com a prefeitura será ainda maior e com isso avançaremos muito mais”, disse o gestor.

Jequié: Câmara aprova LOA de 2019 no valor estimado de R$ 490 milhões e entra em recesso

/ Jequié

Câmara de Jequié entra em recesso. Foto: Blog Marcos Frahm

Foi aprovado em Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, nesta quinta-feira (13), por unanimidade, o Projeto de Lei 38/2018, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Jequié para o Orçamento Geral do Município de Jequié de 2019, no montante de R$ 490.514.000,00 (quatrocentos e noventa milhões, quinhentos e quatorze mil reais) e fixa a despesa em igual valor, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do § 5º art. 165 da CF/1988. O Orçamento Fiscal, referente aos poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e Indireta instituída e mantida pelo Poder Público Municipal totaliza R$ 310.115.000,00 (trezentos e dez milhões cento e quinze mil reais) e, o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os fundos, os órgãos e as entidades da administração direta e Indireta instituída e mantida pelo Poder Público Municipal, cujas ações sejam relativas à Saúde, à Previdência Social e à Assistência Social totaliza R$ 180.399.000,00 (cento e oitenta milhões trezentos e noventa e nove mil reais). A votação da Lei Orçamentária Anual – LOA 2018 – marca o encerramento das atividades parlamentares da Câmara Municipal de Jequié no presente exercício. A próxima sessão está marcada para o dia 02 de janeiro, quando ocorrerá a solenidade de posse dos membros da Mesa Diretora para o mandato 2019/2020 composta por: Emanuel Campos Silva – Tinho (presidente), Gilvan Souza Santana (vice-presidente), Dorival Gerônimo de Oliveira Jr. (1º secretário), Joselane Ferreira da Silva (2ª secretária) e José Augusto Aguiar Filho (3º secretário). Também será empossado Reges Pereira da Silva como Corregedor. O início das sessões legislativas, com a Leitura da Mensagem Anual do Prefeito será no dia 19 de fevereiro.

Ministério da Educaão lança Base Comum de Formação de Professores da Educação Básica

/ Educação

A formação de professores deverá ser mais voltada para a prática e orientada por competências, conforme propostas incluídas na Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica, apresentada hoje (13) pelo Ministério da Educação (MEC). A base deverá orientar a formação de professores em licenciaturas e cursos de pedagogia em todas as faculdades, universidades e instituições públicas e particulares de ensino do país. O documento inclui ainda propostas para ingresso na carreira docente; o estágio probatório; a formação continuada e a progressão ao longo da carreira. De acordo com a base, desde o primeiro semestre, os futuros professores deverão ter atividades práticas em uma escola pelo menos uma vez por semana. Cada faculdade ou instituição de ensino deverá ser associada a uma ou mais escolas de educação básica. O modelo é inspirado na residência médica e na de outros profissionais da saúde. A residência pedagógica inclui supervisão por um professor do curso superior de formação e apoio permanente de profissionais experientes da escola ou do ambiente de aprendizagem no qual se realiza a residência. Além de atividades práticas, os residentes terão que observar, analisar e propor intervenções na escola. A residência deverá ainda ser regulamentada por normas próprias.

Competências

A base sugere também que o aprendizado dos professores seja orientado por competências. Segundo o MEC, uma competência é um conjunto de domínios. ”Não basta que o professor tenha o saber conceitual ou a capacidade transmissiva, ele precisa desenvolver o domínio relacional, a habilidade de conviver na diversidade das situações de sala de aula e estar comprometido com o seu fazer profissional”, diz o texto. Os futuros professores deverão ser formados com base em 10 competências gerais, entre as quais, ”compreender e utilizar conhecimento historicamente construídos para poder ensinar a realidade com engajamento na aprendizagem do aluno e na sua própria aprendizagem, colaborando para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva” e ”pesquisar, investigar, refletir, realizar análise crítica, usar a criatividade e soluções tecnológicas para selecionar, organizar com clareza e planejar práticas pedagógicas desafiadoras, coerentes e significativas”. Além das competências gerais, o documento menciona quatro competências específicas para serem desenvolvidas em cada uma das seguintes imensões: conhecimento profissional, prática profissional e engajamento profissional.

Estágio probatório

Pela Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica, depois de entrar nas escolas, os professores novatos deverão ser acompanhados pelos mais experientes, que terão papel de mentores, orientando e auxiliando os novatos.
Para sair do estágio probatório, o professor terá que demonstrar domínio de determinadas habilidades e de competências previstas na base. Ele deverá apresentar um portfólio e ser avaliado pelo mentor e pela equipe gestora da escola. Outra proposta é que os professores continuem aprendendo mesmo após deixar a faculdade. Essa formação ocorrerá em três planos: nas redes escolares, onde os gestores deverão organizar cursos e planejar atividades de formação; no âmbito externo, com a participação em eventos educacionais, em cursos e em pós-graduações; e dentro das próprias escolas, que deverão organizar ações formativas com os professores.

Plano de carreira

A sugestão do MEC é que os professores progridam na carreira de acordo com o desenvolvimento de determinadas competências e habilidades. Haverá quatro níveis de proficiência: inicial, para o formado na graduação; probatório, para os novatos; altamente eficiente, para quem está em nível avançado na carreira e deverá demonstrar habilidades complexas; e o líder, que estará no nível mais alto e terá responsabilidades e compromissos mais amplos. De acordo com o ministério, a proposta para plano de carreira e formação continuada deverá ser discutida com as entidades representativas dos estados e municípios. Em um país de dimensões continentais, ”é estruturante ter uma coordenação nacional para estabelecer calibradores de qualidade e acompanhamento das ações nos diferentes níveis de governo”, acrescenta o MEC. A intenção é oferecer instrumento de gestão ”que vai além de cargos e salários”.

Mudanças no Enade

A base traz sugestões de modificação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para que seja anual e sirva como habilitação à docência. O Enade avalia os estudantes de graduação ao final da formação. Atualmente o exame é aplicado para grupos diferentes de cursos a cada ano, e um mesmo curso é avaliado a cada três anos. A proposta é que todos aqueles que estejam concluindo licenciaturas façam obrigatoriamente o exame. Segundo a base, os estudantes de licenciatura poderiam fazer o exame ainda durante a graduação ou depois dela e, caso aprovados, poderiam se habilitar para serem professores. Pela proposta do MEC, o exame poderia servir ainda como parte do ingresso em concursos públicos. A pasta pondera que a proposta ainda precisa de discussão e regulamentação. O documento sugere ainda que seja criado um instituto nacional de acreditação e formação de profissionais da educação que concentre todas as ações, hoje em vários setores do MEC, como acreditação de cursos de formação inicial, formulação de políticas de formação, avaliação e monitoramento.

Próximos passos

A Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e passará por discussão antes de ser aprovada. Depois, terá que ser homologada pelo MEC para que passe a ter vigência. A partir do documento, as instituições de ensino terão que elaborar os próprios currículos e formar os professores que serão responsáveis por formar os futuros docentes.

Histórico

A Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica faz parte de uma série de mudanças que deverão ocorrer desde o ensino infantil até o ensino médio do Brasil. No fim do ano passado, o MEC homologou a Base Nacional Comum Curricular do ensino infantil e fundamental. O documento estabelece o mínimo que deve ser ensinado em todas as escolas do país, públicas e particulares. No início deste mês, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a Base Nacional Comum Curricular do ensino médio, que deve ser homologada nos próximos dias pelo MEC. [LINK: De acordo com o MEC, a base para a formação dos professores pretende adequar o que é ensinado nas universidades ao que os novos docentes deverão aplicar nas salas de aula. A nova base deverá conversar com resolução aprovada também pelo CNE e homologada pelo MEC em 2015. Entre outras coisas, a resolução estabelece que a formação dos professores será mais longa e mais voltada à prática em sala de aula. Da Agência Brasil

Vereador de Campo Formoso, acusado de ”homicídio”, é eleito para presidência da Câmara

/ Política

Vereador teria matado um homem em 2016. Foto: Reprodução

O vereador da cidade de Campo Formoso, no norte da Bahia, José Alberto Carvalho Pereira, conhecido como ”Zé Lambão” (PSD), foi eleito para a presidência da Câmara de Vereadores na terça-feira (11). Em 2016, o vereador foi acusado de homicídio qualificado, após ser preso em flagrante na cidade de Senhor do Bonfim, sob suspeita de ter matado um homem durante uma discussão em um bar de Campo formoso. Segundo o G1, o crime aconteceu porque a vítima fez uma cobrança eleitoral ao candidato. O vereador teria prometido levar água encanada a uma comunidade caso fosse eleito. Depois da discussão, Zé Lambão teria saído, retornado ao bar portando uma arma e teria efetuado vários disparos. A vítima não resistiu e morreu no local. Em outubro deste ano, a defesa do vereador entrou com recurso alegando legítima defesa. A 2ª Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu por unanimidade a negação do recurso e o caso será levado a júri popular.

Governo do Estado propõe diminuir valor de gratificações para professores em projeto de lei

/ Educação

Medida atinge a pasta de Pinheiro, Educação. Foto: Secom

O governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto que diminui as gratificações pagas a professores que tenham realizado cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado. Disciplinada no Estatuto do Magistério Público da Bahia, de 2002, a Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional passa a se chamar Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino, conforme o texto enviado, e terá valores modificados. Além disso, o governo endurece os critérios para o pagamento do benefício, ao promover alterações no texto da lei. O projeto teve a urgência aprovada nesta quarta-feira (12), em meio à apreciação do pacote de austeridade, foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e deve ser votado em plenário nos próximos dias. Para os profissionais com doutorado, o percentual passa de 25% para 20%. No caso dos docentes mestres, o índice será reduzido de 20% para 15%. Já os portadores de certificado de curso com duração a partir de 360 horas passarão a receber uma gratificação de 10%, e não os atuais 15%. O projeto também acaba com o pagamento de outros dois níveis de gratificações, para os professores com certificado de curso com duração inferior a 360 horas. Para ter direito a receber os valores extra, só serão aceitos cursos de instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), não mais aquelas ”validadas pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia”. A pasta também passa a ser responsável, conforme a nova redação, por verificar ”a existência de correlação entre o curso e a respectiva área de atuação” do profissional.