Tribunal de Contas aprova contas relativas ao exercício de 2018 do prefeito de Jiquiriçá

Prefeito Cascalho tem contas aprovadas. Foto: Blog Marcos Frahm

Nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Jiquiriçá, na gestão do prefeito João Fernando Alves Costa, relativas ao exercício de 2018.

O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou o prefeito em R$5 mil em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico, entre elas a publicação intempestiva dos decretos de abertura dos créditos adicionais suplementares e créditos especiais.

A despesa total com pessoal correspondeu a 53,87% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro Fernando Vita, no entanto, apresentou voto divergente pela rejeição da prestação de contas por não concorda com a Instrução/003 do TCM. Sem a aplicação da iinstrução, segundo ele, os gastos com pessoal seriam de 56,78%. Os demais conselheiros acompanharam o relator.

A prefeitura teve uma receita de R$31.629.040,88, e uma despesa de R$33.055.079,57, resultando em um deficit de R$1.426.038,69. Todos os índices constitucionais foram respeitados, com investimento de 30,92% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%; de 21,36% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%. E de 89,84% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. Cabe recurso da decisão.

Prefeitura de Jequié tem contas de 2016 aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas

/ Jequié

”Estamos vencendo, dia a dia”, diz gestor. Foto: Blog Marcos Frahm

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia aprovou com ressalvas as contas do município de Jequié, referentes ao exercício 2016. A decisão foi anunciada pela corte de contas na sessão de terça-feira (18).

O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, que acompanhou a sessão plenária no TCM junto com a controladora do município, Fabrícia Martins Chaves, em Salvador, demonstrou entusiasmo com a aprovação das contas relativas a sua interinidade, dos meses de maio, junho e julho do ano de 2016.

”Apesar de todas as dificuldades financeiras enfrentadas, com a queda de repasses, tendo que pagar muitas dívidas herdadas de gestões passadas com fornecedores, Coelba, Embasa e os demais encargos que a gestão municipal tem que assumir e cuidar, estamos vencendo, dia a dia, as adversidades. Claro que isso é fruto de um grande trabalho de equipe, das mais diversas secretarias e da nossa Controladoria, mas buscando sempre prestar os serviços com esmerada dedicação, realizando obras e benefícios para a nossa população. Os eventuais erros, se houver, fazem parte de um processo de aprendizagem, vamos aprimorando e assim conduzindo melhor o município.” destacou o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira. A decisão agora será publicada pela Corte de Contas no Diário Oficial do TCM – BA para produzir os efeitos legais.

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia divulga 2ª chamada do Sisu para 1º semestre de 2020

/ Educação

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) divulgou nesta sexta-feira (20) a segunda convocação, para aqueles que ficaram na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para ingresso no primeiro período letivo de 2020. No Edital 044/2020, estão listados os candidatos selecionados.

A publicação informa que os convocados deverão se matricular no período de 2 a 4 de março, das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30, na Secretaria de Cursos do campus para o qual foi aprovado. No Edital, consta também a relação de documentos necessários para a matrícula.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones (77) 3261-8612, em Itapetinga; (73) 3528-9654, em Jequié, e (77) 3424-8661, em Vitória da Conquista.

Veículos de carga e motocicletas são os principais envolvidos em acidentes graves na Bahia

/ Trânsito

Em 2019 foram 3.414 acidentes em trechos da Bahia. Foto: BMFrahm

Em 2019 foram registrados 3.414 acidentes nas rodovias federais baianas sob circunscrição da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia (SPRF/BA), uma redução de 2,97% do número total de acidentes quando comparado ao ano de 2018 (3.517). A principal causa foi a falta de atenção do condutor, responsável por 1.281 dos acidentes registrados.

O balanço aponta ainda, 468 mortes das quais a colisão frontal entre veículos causou 171 óbitos. As colisões frontais podem ser atribuídas, principalmente, às ultrapassagens em local proibido. No ano de 2019, quase 27 mil veículos (26.719) foram flagrados realizando ultrapassagens desta natureza. Ainda, chama atenção a quantidade de acidentes graves envolvendo veículos de carga/caminhões/utilitários, dos 1.123 acidentes graves registrados, 563 estiveram presentes estes veículos.

E quando se observa o número de colisões frontais que ocasionaram acidentes graves e óbitos (251), mais de 50% (166) tiveram veículos de carga/caminhões no cenário.

No tocante aos óbitos, 293 envolveram veículos pesados (62,6%). Quanto as motocicletas, 1.221 acidentes envolveram estes veículos, sendo 498 acidentes graves com 164 óbitos (35,19%) em 2019. A BR 116 possui o maior número de registros de acidentes com motocicletas, foram 313 acidentes e 37 óbitos.

Para auxiliar folião que perdeu documentos, SPC Brasil libera monitoramento gratuito de CPF no Carnaval

/ Brasil

O Carnaval é um período de festa, mas também requer cuidados. A aglomeração em espaços públicos e o aumento dos níveis de consumo podem favorecer a ação de criminosos, que tentam tirar vantagem de consumidores distraídos em meio à multidão. Para garantir que o consumidor curta a folia sem preocupações, o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) liberou o monitoramento gratuito de CPF neste Carnaval.

Consumidores que foram vítimas de furtos ou que tiveram documentos pessoais extraviados poderão contratar o ‘SPC Avisa’ e acompanhar, gratuitamente, por 30 dias, toda movimentação em seu CPF. Consumidores que não foram vítimas também podem contar com o serviço gratuito, caso queiram experimentar.

Com o SPC Avisa, o consumidor é avisado por e-mail, em até 24 horas, sobre qualquer movimentação suspeita em seu documento, como consulta para a realização de compras a prazo, verificação de nome restrito, inclusão de registros de inadimplência, alteração de dados cadastrais, entre outros.

Ter compras indevidas feitas em seu nome, perder tempo ao tentar regularizar a situação na polícia, bancos ou lojas e ficar com o ‘nome sujo’ e impedido de fazer compras a crédito são algumas das dores de cabeça mais comuns para quem perde documentos, como o CPF.

Para contratar o monitoramento grátis por 30 dias do documento, o consumidor deve acessar a página http://bit.ly/2SEs9PN

Veículo bate em árvore após desviar de animal e deixa casal ferido na Rodovia BR-330

/ Trânsito

Automóvel Fiat Uno bateu em árvore. Foto: Ubatã Notícias

Um casal ficou ferido em um grave acidente ocorrido na BR-330, na altura da Fazenda Santa Maria do Jenipapo, à cerca de 1 km do trevo que dá acesso ao município de Ibirapitanga, na noite desta quarta-feira (19).

O veículo envolvido no acidente foi um Uno, placa de Belo Horizonte, pertencente à Localiza, que colidiu numa árvore após invadir uma região de mata. Segundo o condutor do veículo, que seguia sentido BR-101, o acidente ocorreu após ele tentar desviar e colidir num bezerro que estava sobre a pista.

Com o choque, o veículo invadiu cerca de 30 metros da mata e só parou após bater numa árvore. Os Air Barg do Uno foram acionados.

O animal não chegou a morrer. O casal buscou por socorro na Fazenda Santa Maria do Jenipapo e o SAMU de Ubatã foi acionado e conduziu as vítimas ao Hospital César Monteiro Pirajá. Segundo informou a Polícia Militar, o casal é natural de Ubatã, mas mora atualmente em São Paulo. O homem sofreu ferimentos leves e a mulher está com uma luxação na perna. *As informações são do Ubatã Notícias

Pássaros silvestres em situação de maus-tratos são resgatados durante fiscalizações da PRF

/ Trânsito

Uma das aves silvestres que foi resgatada pela PRF. Foto: Divulgação

Catorze pássaros silvestres, em situação de maus-tratos, foram resgatados na quarta-feira (19), durante fiscalização em trechos das BRs 101 e 242, nos municípios de Itabela e Barreiras, respectivamente. A informação é da Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável pela ação.

A primeira ocorrência foi registrada na tarde de quarta-feira, na altura do quilômetro 824 da BR-242, trecho de Barreiras, no oeste do estado. Os agentes federais decidiram abordar um carro com dois ocupantes.

O condutor e o passageiro do carro demonstraram nervosismo após a ordem de parada, informou a polícia. Em seguida, os agentes fiscalizaram o veículo e encontraram 13 aves silvestres aprisionadas em situação de maus-tratos. Os animais estavam em gaiolas pequenas, sujas, com fezes e sem ventilação adequada.

De acordo com a PRF, o passageiro de 38 anos, assumiu a responsabilidade da captura dos animais. Informou que ”pegou” as aves em uma roça no estado de São Paulo e que levaria para o Piauí.

A outra ocorrência envolvendo aves silvestres foi no Km 745 da BR 101, em Itabela, no extremo sul da Bahia. Na ocasião, os policiais resgataram uma ave silvestre que era transportada de forma irregular e sem qualquer autorização do órgão ambiental.

A ave era transportada em uma motocicleta, conduzida por um homem de 32 anos. Durante a fiscalização, os policiais perceberam que o piloto levava uma gaiola com um pássaro aprisionado, demonstrando total falta de cuidados.

Os responsáveis foram autuados por crime ambiental, assinaram o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e responderão na Justiça Criminal.

Estado divulga edital que abre 10 mil vagas para monitores do programa Mais Estudo

/ Educação

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou, no Diário Oficial, desta quinta-feira (20), o edital para mais 10 mil vagas do Programa Mais Estudo. O programa contemplará com uma bolsa de R$ 200, por mês, de março a maio, estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª a 4ª séries do Ensino Médio, para que possam dar monitoria em Língua Portuguesa e Matemática aos colegas, contribuindo para o processo de ensino e aprendizagem. O investimento é de R$ 6 milhões nesta primeira etapa do programa para o ano letivo de 2020.

O governador Rui Costa falou sobre a importância do programa. ”O Mais Estudo é um programa que me dá muito orgulho, uma corrente do bem pela educação. Ouvi da estudante Estefany Santos que, estudando para ensinar, se aprende mais. Eu acredito nisso e oriento os estudantes para que procurem a direção das escolas para se inscreverem”, afirmou.

Para participar, além de estar regularmente matriculado, o estudante deve ter obtido média igual ou superior a oito na disciplina que pretende atuar como monitor. Além disso, as unidades escolares precisarão fazer a adesão ao programa, preenchendo um formulário disponibilizado no Portal da Educação, mesmo site para que as escolas realizem a inscrição no período de 27 de fevereiro a 4 de março de 2020.

Também caberá à escola a seleção dos estudantes, bem como mobilizar e registrar, em documento próprio, os professores e/ou articuladores que irão atuar como supervisores dos estudantes monitores.

Sobre o Mais Estudo
O programa foi lançado em 2019, quando foram oferecidas 10 mil vagas e destinados investimentos de R$ 10 milhões. As aulas aconteceram no turno diferente ao qual os estudantes estão matriculados. Com a linguagem própria da juventude, os monitores ajudaram os colegas a desenvolverem seus conhecimentos e habilidades, tanto que já há registros de melhoria nas notas dos envolvidos e de redução da reprovação. Os monitores são acompanhados por professores supervisores e coordenadores pedagógicos.

A estudante Estefany Santos, 16 anos, citada pelo governador Rui Costa, foi uma das monitoras no ano passado, do Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia da Informação e Comunicação (CEEPTIC), em Lauro de Freitas. Ela falou sobre o significado do projeto: ”A valorização do estudante transforma a educação. Poder ajudar os nossos colegas, que são, na maioria, de baixa renda, é contribuir para mudar a realidade deles”.

A partilha de conhecimentos motiva a todos os envolvidos no Mais Estudo, como atestou Diego Souza, 16, que fez o 9º ano, em 2019, e foi monitor no Colégio Estadual Governador Otávio Mangabeira, no bairro de Saboeiro, em Salvador. ”Este projeto é muito interessante, pois muitos estudantes podem aprender os assuntos de uma forma mais leve, porque nós temos a mesma linguagem e, por conta disso, eles se sentem mais próximos”.

Ex-vereador revela que Flávio Bolsonaro ”visitou” ex-PM Adriano da Nóbrega na prisão

/ Política

Sargento revelou sobre relação de Flávio e Adrino. Foto: Ag. Senado

O vereador do Rio de Janeiro, Ítalo Ciba (Avante), sargento da Polícia Militar, contou que, quando esteve na prisão com Adriano da Nóbrega, miliciano morto em operação na Bahia, os dois receberam ”mais de uma vez” visitas do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (Sem partido). A informação foi divulgada hoje (20) pelo jornal O Globo. Além disso, segundo militar, o ex-capitão do Bope frequentava o gabinete de Flávio a convite de Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança de Flávio.

Publicamente , o hoje senador afirma que sua relação com Adriano se resumiu a reconhecer seu trabalho contra o crime no Rio. Ciba integrava o Grupamento de Ações Táticas (GAT) do 16º BPM (Olaria), comandado por Adriano. Em 4 de novembro de 2003, ele, Adriano e outros seis policiais receberam de Flávio na Assembleia Legislativa uma ”moção de louvor”.

Alguns dias depois, porém, os integrantes do GAT foram presos e começaram a responder um processo criminal por homicídio, tortura e extorsão. Nesse período, segundo reportagem de O Globo, Flávio os visitou na prisão. Questionado sobre as visitas, o senador respondeu, por nota, que esteve apenas uma vez na cadeia, em 2005, para ver Adriano e entregar a medalha Tiradentes — maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). “Não há nenhuma relação de Flávio Bolsonaro ou da família com Adriano”, diz a nota.

Após fala de Heleno, governo diz a deputados que acordo de orçamento está mantido

/ Brasília

Fala de Heleno indignou parlamentares. Foto: Marcos Corrêa

Deputados procuraram representantes do governo nesta quarta (19) para saber se o acordo sobre o Orçamento impositivo está de pé após vir à tona o áudio do general Augusto Heleno (GSI) falando em chantagens de parlamentares. A resposta foi afirmativa.

Além de Abraham Weintraub (Educação), outra ministra que entrou no coro dos descontentes com a liberação de emendas sob controle do Legislativo é Damares Alves (Mulher).

Aliados de Rodrigo Maia (DEM-RJ) demonstraram preocupação com o que consideram ser uma deterioração da capacidade administrativa do governo Bolsonaro nos últimos dias. O descasamento da pauta econômica do Congresso com a de Paulo Guedes reforçou a percepção de que falta coordenação na gestão Bolsonaro. Do Painel/Folha de S.Paulo

IML do Rio de Janeiro diz à Justiça que corpo do miliciano Adriano está ”apodrecendo”

/ Polícia

Um documento enviado pelo Instituto Médico Legal (IML) à Justiça do Rio alertou para as más condições do cadáver do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, que foi morto no último dia 9 após operação policial na cidade baiana de Esplanada.

Segundo o G1, o ofício obtido foi assinado pela perita legista Luciana Lima na última segunda-feira (17). No texto manuscrito, ela diz que o corpo já deu entrada, vindo da Bahia, ”após iniciados os fenômenos de putrefação”, já que ”o óbito ocorreu há mais de uma semana”.

O IML também explica que ”não dispõe de câmaras de congelamento de corpos” e que, por isso, é possível fazer apenas a refrigeração dos corpos, de forma a retardar a possível decomposição, mas não evitá-la totalmente. A Justiça baiana determinou um novo exame, mas, até esta quarta-feira (19), ainda não havia sido realizado.

Baleado no Ceará, senador Cid Gomes tem alta de UTI e é transferido para enfermaria

/ Nordeste

Cid Gomes organizava ato contra manifestação. Foto: Arquivo pessoal

O senador licenciado Cid Gomes, baleado nesta quarta-feira, 19, na cidade de Sobral (CE) durante protesto de policiais, teve na manhã desta quinta-feira alta hospitalar da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital do Coração daquela cidade. Gomes foi transferido para a enfermaria

De acordo com boletim médico, Cid Gomes deu entrada naquela unidade hospitalar, ”vítima de ferimento por arma de fogo no hemitórax esquerdo” e após o atendimento inicial seu quadro clínico evoluiu sem intercorrências, mantendo-se ”hemodinamicamente estável e com padrão respiratório normal, não mais necessitando de cuidados de terapia intensiva”. Com informações do Estadão Conteúdo

Em Jequié, vídeo do prefeito gera CPI na Câmara, mas pedido de afastamento é derrubado

/ Jequié

Por 10 votos a 06, pedido é arquivado. Foto: Emanuel Jr

A primeira sessão ordinária de 2020 da Câmara Municipal de Jequié, realizada na noite desta quarta-feira (19),  foi marcada com a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – assinada por todos os 19 vereadores, com o objetivo de apurar o conteúdo de um vídeo no qual aparece o prefeito do município, Sérgio da Gameleira, numa gravação feita no interior do carro de um cidadão identificado como um agiota da cidade.

A comissão processante é composta pelos vereadores: Zé Simões (presidente), Guina Lopes (relator) e Ramon Fernandes, pela bancada da maioria e Admilson Careca e Reges Silva indicados pela bancada da minoria.

Na mesma sessão, foi lido o pedido de afastamento do prefeito do cargo, protocolado pelo cidadão José Lientinho dos Santos. Por 10 votos contrários e 06 votos favoráveis o pedido foi arquivado. Nesse caso, o presidente não vota.

O vereador Ivan do Leite apresentou justificativa para sua ausência. Dorival Jr. não estava presente no momento da votação, argumentando que não estava se sentido bem de saúde. No dia anterior, o prefeito esteve na abertura do ano legislativo, quando afirmou que vem sendo vítima de uma armação.

Plenário da Câmara esteve lotado mais uma vez. Foto: Marcos Frahm

Votos contrários ao pedido de afastamento os vereadores: José Simões, Roque Silva, Beto de Lalá, Eliezer Fiim, Gutinha, Pastoleiro, Ramon Fernandes, Guina Lopes, Marcinho e Adriano Guião.

Votos favoráveis ao pedido de cassação: Soldado Gilvan, Admilson Careca, Joaquim Caíres, Laninha, Colorido e Reges Silva. Durante a votação, a segurança na Casa foi reforçada com a presença da Polícia Militar e Guarda Municipal. As galerias da Câmara foram tomadas seguidores e opositores do prefeito.

De um lado, um grupo aplaudia os vereadores governistas e gritavam palavras de ordem como: ”é armação”. Do outro lado, populares, inclusive professores gritavam ”Fora Gameleira”, com vaias aos vereadores que discursavam em apoio ao chefe do Executivo, que saiu vitorioso da sessão com o arquivamento da denúncia.

Ex-prefeita e prefeito de Jequié são denunciados pelo Tribunal de Contas ao Ministério Público

/ Jequié

Na sessão desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra a ex-prefeita de Jequié, Tânia de Britto, e o atual prefeito, Luiz Sérgio Suzarte Almeida, em razão de irregularidades na contratação de empresas para a prestação de serviço de transporte escolar, nos exercícios de 2016 e 2017. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de atos de improbidade administrativa pelos gestores.

Os conselheiros do TCM, diante das irregularidades comprovadas na denúncia, também aprovaram multa no valor de R$15 mil à ex-prefeita e de R$20 mil ao atual gestor.

O processo analisou a legalidade de três dispensas de licitação para a contratação de empresas especializadas em transporte escolar no município de Jequié. A primeira, no valor de R$3.991.106,40, foi realizada em novembro de 2016 pela ex-prefeita Tânia de Britto, enquanto as duas subsequentes, nos montantes de R$2.284.422,60 e R$3.836.572,74, ocorreram em 2017, sob a gestão do prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida.

Em relação à ex-prefeita, a relatoria considerou que a realização da dispensa de licitação – ainda que necessária para evitar a interrupção dos serviços de transporte escolar – não afasta a responsabilidade por parte da gestora em ter provocado atrasos na consecução de um procedimento licitatório comum para a contratação de nova prestadora de serviços.

Quanto à responsabilidade do atual prefeito, o conselheiro substituto Antônio Emanuel considerou que inexistiram – no primeiro processo de dispensa – fatos “novos ou imprevisíveis” que pudesse justificar esta forma de contratação. Segundo o relator, a falha foi provocada pela administração pública de Jequié, “que teve exatos 5 meses para proceder a consecução de novo processo licitatório a fim de realizar nova contratação”.

A segunda dispensa, que decorreu de problemas ocorridos no curso do Pregão Presencial nº 053/2017, também foi considerada irregular pelos conselheiros do TCM. Para a relatoria, as justificativas apresentadas não demonstraram de forma clara quais foram as impugnações que promoveram a desclassificação das licitantes e posterior revogação do Pregão Presencial nº 053/2017, o que reforça o entendimento de que a realização da dispensa, apesar de ter sido necessária, dado ao pequeno prazo para promoção de outra licitação, não afasta a responsabilidade do prefeito na má condução da coisa pública.

Cabe recurso da decisão.