Mãe presencia assassinato da filha em tentativa de assalto no centro de Feira de Santana

/ Polícia

Rebeca Almeida de Oliveira tinha 19 anos. Foto: Reprodução

Uma jovem identificada como Rebeca Almeida de Oliveira, de 19 anos foi morta com um tiro na cabeça numa tentativa de assalto na manhã desta quarta-feira (18) em Feira de Santana. A vítima estava fazendo compras no centro da cidade junto com a mãe, Maria Helena Augusta, que presenciou o crime de homicídio da própria filha.

Informações da 64º Companhia Independente da Polícia Militar informam que um homem de bicicleta surpreendeu a vítima, exigindo o aparelho celular. A jovem tentou esconder o equipamento e o suspeito fez um disparo de arma de fogo na testa.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas ela não resistiu ao ferimento.

O suspeito não levou o celular da vítima e fugiu a pé. Guarnições da 64ª seguem em diligências em busca do autor do crime. As informações são do BNews

Goleiro do São Paulo, Jean é preso nos Estados Unidos após acusação de agressão contra mulher

/ Esporte

Jean é acusado de agredir a esposa Milena Bemfica. Foto: Reprodução

O goleiro Jean Paulo Fernandes Filho, ex-jogador do Bahia e atual defensor do São Paulo, foi preso nos Estados Unidos, após agredir a esposa, Milena Bemfica.

A ficha criminal do jogador está no sistema do Departamento de Correções do Condado de Orange, na Florida.

No documento consta que Jean foi detido e pré sentenciado por violência doméstica. Milena denunciou a agressão na manhã desta quarta-feira (18) em uma série de vídeos compartilhados no seu perfil do Instagram, que foi deletado após a repercussão do caso.

Além da agressão física, a jovem afirma estar sofrendo agressão verbal e psicológica. Em uma nova postagem a baiana mostrou falas do companheiro ameaçando deixar as filhas do casal passar fome.

Após a denúncia, a jovem usou as redes sociais para tranquilizer os seguidores e a família, afirmando estar em um lugar seguro com as duas filhas do casal e que pretende voltar em um outro momento para esclarecer a situação.

O São Paulo Futebol Clube se pronunciou sobre o caso e por meio de nota afirmou que estar acompanhando o caso de perto e aguardando a apuração dos fatos para tomar as medidas cabíveis. O time estuda a rescisão do contrato do baiano.

Secretaria da Fazenda do Estado divulga valor do IPVA 2020 e redução média é de 3,56%

/ Trânsito

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará em média 3,56% mais barato para os contribuintes baianos em 2020. Os valores constam em tabela a ser divulgada, nesta quarta-feira (18), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), com o calendário de pagamento do imposto.

A queda mais acentuada com relação ao IPVA 2019 beneficiou os utilitários, que vão pagar 4,35% a menos. Em seguida, vêm os automóveis, com 4,20%. Para ônibus e micro-ônibus, o imposto ficará 3,93% menor. Já para motos e caminhões, a queda no valor do imposto será de 2,72% e 2,62%, respectivamente.

Os novos valores baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com base nos preços praticados no Estado em outubro de 2019. As informações estarão disponíveis também no site da Sefaz-BA (www.sefaz.ba.gov.br).

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de dois milhões de veículos. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

DESCONTOS

Quem pagar o imposto antecipadamente tem desconto. O prazo final para a obtenção de 10% de desconto, em cota única, é 10 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Parcelar o imposto em três vezes, por fim, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Diferentemente da maioria dos Estados, que iniciam o calendário de pagamento do IPVA em janeiro ou fevereiro, na Bahia o imposto começa a ser quitado no fim do mês de março, para os proprietários de automóveis com placas terminadas em 1 e 2. O cronograma se estende até o fim do mês de outubro.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2020. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.

O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 1º de junho de 2020. Todas as informações poderão ser consultadas por meio do site da Sefaz-BA, Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA ou do call center da secretaria, pelo 0800 071 0071.

ISENÇÃO E IMUNIDADE

Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.

Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.

São imunes ao IPVA, por sua vez, os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.

Mais 10 consumidores recebem premiação da Campanha Natalina 2019 da CDL de Jequié

/ Jequié

Campanha Natalina 2019 promovida pela CDL. Foto: Divulgação

A Campanha Natalina 2019 promovida pela CDL e Associação Comercial e Industrial de Jequié faz a festa de mais dez consumidores. Os felizardos receberam a premiação, no valor de um salário mínimo para cada contemplado, no último final de semana. São pessoas que dão preferência ao comércio da cidade que, por sua vez, oferece além de prêmios, promoções, variedades de produtos, condições de pagamento e atendimento.

Continue comprando no comércio de Jequié e concorra a mais prêmios. Até o fim do ano, ocorrerão outros dois sorteios: Dias 20 e 27 de dezembro. No próximo sorteio, serão sorteados dez salários mínimos para dez consumidores e o no dia 27 serão dez salários mínimos para um único consumidor.

Não fique de fora dessa, compre nas lojas credenciadas, faça o cadastro no site https://www.campanhacdljequie.com.br/ em seguida digite o número do cupom, acompanhe o sorteio e boa sorte!
Eis a relação dos contemplados do segundo sorteio:

MARIA BEATRIS BAHIENSE BRAGA (CAMPO DO AMERICA – JEQUIÉ)
EMPRESA: A BOA COMPRA TECIDOS

FABIANA DA HORA SANTOS ROCHA (ESPIRITO SANTO – JEQUIÉ)
EMPRESA: SKALA MODAS

ERIVAN CARMO ANDRADE (FAZ. SÃO FRANCISCO – JEQUIÉ)
EMPRESA: CASA DOS ACESSORIOS

RUTE SOUZA CARDOSO (JOAQUIM ROMÃO JEQUIÉ)
EMPRESA: BARRETO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

MARLON VIEIRA SANTOS (CENTRO – JEQUIÉ)
EMPRESA: MODA BRAS

GILVAN SILVA BARRETO (ITAIGARA – JEQUIÉ)
EMPRESA: SKALA MODAS

CAUANE SILVA SANTOS (CANSASAO – JEQUIÉ)
EMPRESA: OTICAS MERCADOTICA

TAILANE SOUZA (JOAQUI ROMAO – JEQUIÉ)
EMPRESA: ATUAL TEXTIL

JEZEBEL DOS SANTOS BRITTO (JEQUIEZINHO – JEQUIÉ)
EMPRESA: NEY AUTO PEÇAS

JOHNATAN SOUZA FERREIRA (JEQUIEZINHO – JEQUIÉ)
EMPRESA: FARMÁCIA MANDACARU

Nova reitora do IFBA ainda não tomou posse e Procuradoria pede explicação ao ministro

/ Educação

Um ano após vencer a eleição, a nova reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Luzia Mota, ainda não tomou posse do cargo. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal (MPF), encaminhou, na segunda-feira (16), um pedido de informações ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que ele apresente os motivos da não realização da posse da professora.

Segundo informações da PFDC, o processo eleitoral que elegeu Luzia Mota como reitora do IFBA no período de 2019 a 2023 foi realizado em 13 de dezembro de 2018. A docente foi eleita com 32,2% dos votos válidos.

O ofício encaminhado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão estabelece um prazo de cinco dias para que o ministro da Educação apresente as informações solicitadas.

Ao G1, o Ministério da Educação (MEC) informou que o processo para nomeação da reitora Luzia Mota está em andamento. Após a eleição, de acordo com o MEC, foram encontradas ”inconsistências no rito eleitoral”, o que impediu a nomeação até que fossem sanadas. O processo está seguindo os trâmites legais, segundo o MEC.

Entretanto, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão informou que o pedido de suspensão temporária do processo, determinado pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Ariosto Antunes Culau, é uma decisão ”ilegal e imoral” porque eles acreditam que a propositura de uma ação judicial, sem liminar, não tem o direito de paralisar a atividade administrativa do IFBA.

Ainda segundo o PFDC, a Lei 11.892/2008 – que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – não prevê a possibilidade de designação de reitor pro tempore.

A procuradoria afirma que existe um decreto que admite a possibilidade da desocupação do cargo se o pedido for feito antes do término do mandado do reitor.

Em nota, o Reitor Pró-Tempore e candidato à reeleição Renato da Anunciação Filho afirmou que o processo eleitoral para Reitor, Diretores Gerais dos campi Conselho Superior do IFBA realizado em 2018 teve irregularidades como a mudança do peso do voto dos estudantes, quase seis vezes maior ao estipulado pela Lei, a inscrição fora de prazo de uma candidata, a ausência de pre-requisitos legais para a postulação da vaga por parte de outro candidato.

De acordo com Reinaldo da Anunciação Filho, a irregularidades foram levadas para a Comissão Eleitoral, que ”ignorou” as contestações e mudou as regras eleitorais. O reitor informou que encaminhou à Secretaria de Educação Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC-MEC) requerimento de anulação do pleito.

Após agressão contra mulher, São Paulo descarta volta de goleiro baiano Jean ao time

/ Esporte

O baiano Jean é acusado de agressão contra esposa. Foto: Uol

O São Paulo descartada a possibilidade do goleiro Jean se reapresentar com o elenco para a próxima temporada. O arqueiro tem contrato até 2022 com o clube, mas após a esposa do jogador o acusar de agressão, o departamento jurídico do São Paulo está trabalhando no caso, mas os bastidores já dão como certa que ele não vai vestir mais a camisa tricolor.

A mulher do ex-goleiro do Bahia, Milena Bemfica, publicou um vídeo no Instagram acusando o jogador de tê-la agredido na manhã desta quarta-feira (18). O casal está em viagem ao Estados Unidos com as filhas e as imagens foram publicadas por volta das 6h30, horário de Brasília. O goleiro Jean foi preso nesta quarta nos Estados Unidos por violência doméstica.

MP investiga os crimes de lavagem de dinheiro e desvio no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro

/ Justiça

Flávio Bolsonaro é alvo de investigação. Foto: Agência Senado

O Ministério Público do Rio de Janeiro realiza, na manhã desta quarta-feira 18, mandados de busca e apreensão em endereços de ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

São alvo das buscas os endereços de Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança de Flávio, seus familiares e ainda parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, mãe de Flávio e ex-esposa de Jair Bolsonaro.

As medidas cautelares foram pedidas na investigação sobre lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público no âmbito do antigo gabinete do senador quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio. A prática, conhecida como “rachadinha”, consiste em coagir servidores a devolver parte do salário para os deputados.

Os endereços investigados pelo MP ficam tanto na capital do estado como em Resende, no Sul do Rio. As buscas atingem sobretudo ex-assessores que também tiveram sigilo fiscal e bancário quebrado pelo Tribunal de Justiça do Rio em abril.

A investigação contra Flávio Bolsonaro começou após um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ter identificado uma movimentação suspeita de 1,2 milhão de reais na conta de Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

De acordo com o relatório, diversos saques e depósitos em dinheiro vivo foram feitos na conta de Queiroz em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia Legislativa do Rio. O PM chegou a admitir que recolhia parte do salário de servidores do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro para contratar ”assessores informais”.

Desde que o caso foi revelado, Queiroz teve raras aparições públicas. De acordo com sua defesa, ele está em São Paulo desde dezembro do ano passado para o tratamento de um câncer.

Ministério da Saúde libera R$1,2 bilhão para ampliar serviços de Saúde e socorrer as Santas Casas

/ Saúde

Antônio Brito comemora liberação de recursos. Foto: Divulgação

O ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta anunciou, nesta terça-feira (17), em Brasília, a liberação de R$1,2 bilhão em novos recursos voltados para ampliar e reforçar os serviços de saúde no Brasil, com habilitações de novos serviços de alta e média complexidade (MAC), além de investimentos na Atenção Primária e Especializada.

Deste montante, R$ 200 milhões serão destinados a 1644 Santas Casas de todo o país. A Bahia será um dos estados contemplados com as medidas com o recebimento de R$92 milhões a serem investidos nos hospitais filantrópicos e em habilitações de alta e média complexidade.

Em seu pronunciamento, durante a solenidade, o presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, deputado federal Antonio Brito, celebrou a conquista para o setor: ”Diante do cenário de crise, esta ação do Ministério da Saúde foi de fundamental importância para dar um fôlego às entidades, inclusive com o anúncio da continuidade da politica de recomposição das Santas Casas no ano que vem”.

Diário Oficial: Ponto Facultativo nas repartições de Jequié para os dias 23, 24, 30 e 31

/ Jequié

Publicado no Diário Oficial do Município de Jequié, decreto que considera Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, ressalvadas as atividades essenciais, os dias 23, 24, 30 e 31. No seu artigo 2º, o decreto estabelece: ”Para efeito de compensação das horas não trabalhadas nos dias 23 e 24 de dezembro de 2019 (segunda e terça-feira), anterior ao feriado de 25 de dezembro, Natal, 30 e 31 de dezembro de 2019 (segunda e terça-feira), anterior ao feriado de 1º de janeiro de 2020, Confraternização Universal, os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Municipal no Município de Jequié terão os seus expedientes acrescidos em uma hora na jornada normal de trabalho de acordo com os critérios estabelecidos pelos chefes imediatos, que serão responsáveis por fazer cumprir esses horários de compensação”. Com informações do site Jequié e Região

Famílias dos municípios de Amargosa e Ubaíra comemoram a entrega de habitações rurais

89 famílias receberam as chaves de suas casas. Foto: Divulgação

O sonho da casa própria se tornou realidade para 89 famílias, que receberam as chaves de suas casas, em eventos realizados nos municípios de Amargosa, na segunda-feira (16/12), e Ubaíra, nesta terça-feira (17), localizados no Território de Identidade Vale do Jiquiriçá.

A ação é do Governo do Estado, executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep), e integra o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), no âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais. O projeto ainda tem a articulação entre o Banco do Brasil, SDR/CAR e o Instituto para um Mundo Melhor (IMMEL), para a finalização de unidades habitacionais que estavam com obras paralisadas.

Maria do Carmo Carvalho, uma das beneficiadas com a habitação rural no município de Ubaíra, comemorou a entrega das chaves da casa nova, agradecendo a todos os envolvidos na execução do projeto. ”Estou muito feliz por ter minha casa própria, que eu ainda não tinha conseguido, mas me inscrevi no projeto e fui aprovada. Graças a Deus, estou morando na minha casa própria”, afirmou.

De acordo com coordenador de Habitação Rural da CAR/SDR, Guilherme Rodrigues, a entrega das casas é fundamental para permanência do homem e da mulher no campo. ”Nós trabalhamos com sonhos e poder materializar isso é muito importante. Essa é a nossa maior alegria e emoção, ver os beneficiários recebendo a chave de sua casa e celebrando a permanência no campo, com uma moradia digna”.

O prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, destacou que as habitações rurais ajudam a construir um novo rural. ”A casa própria não é só um imóvel, mas tudo que ela envolve, a possibilidade de criar os filhos com mais segurança, estabilidade da família, além de evitar o êxodo rural”, ressaltou.

Câmara dos Deputados aprova PEC que aumenta repasse de recursos da União aos municípios

/ Brasília

Plenário da Câmara aprova PEC. Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/12) por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PEC, oriunda do Senado, estabelece um aumento de 1% escalonado em quatro etapas ao longo dos próximos quatro anos, a partir de 2020: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. O relator da PEC na Câmara, calcula que a mudança deve liberar quase R$ 60 bilhões para os municípios nos próximos 10 anos.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais são direcionados aos municípios por meio do FPM. A proposta prevê que o percentual aumente para 23,5 pontos percentuais, subindo o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto da PEC prevê que a União entregará aos municípios os recursos frutos da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados. Por se tratar de PEC, a matéria ainda precisa ser votada em segundo turno pelos deputados para ter sua tramitação concluída.

Câmara dos Deputados endurece penas para quem comete maus tratos a animal doméstico

/ Brasília

O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que aumenta a pena para autores de maus-tratos a cães e gatos domésticos. A matéria segue para o Senado.

O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos. A punição pode chegar a seis anos em caso de morte do animal. Para os animais silvestres, exóticos ou nativos, a pena continua a mesma. Hoje, a Lei de Crimes Ambientais determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de violência contra animais.

Parlamentares endureceram a previsão de pena ao adotar o regime de reclusão, que prevê o início do cumprimento da pena em regime fechado, quando o réu é reincidente. Já no regime de detenção, a pena pode ser cumprida em regime semiaberto ou aberto e também há possibilidade de conversão da pena em doação de cestas básicas.

A matéria foi aprovada na segunda-feira ( 16) em comissão especial. Para o relator no colegiado, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a reclusão é mais indicada para os crimes contra cães e gatos, porque pode ser imediatamente cumprida em regime fechado. Ele lembrou que cães e gatos são os animais mais adotados como estimação no país.

”[O endurecimento da lei servirá] para evitarmos que aquele que pratica maus-tratos a animais possa sair na mesma hora ou no mesmo dia da delegacia. Uma lei que faça com que o cidadão tenha medo de maltratar o animal e possa produzir exemplos para pessoas que estejam mal-intencionadas: se fizer aquilo, vai para o presídio”, argumentou o deputado.

De virada, Flamengo vence AL Hilal da Arábia Saudita por 3 a 1 e está na final do Mundial de Clubes

/ Esporte

Jogadores do Flamengo comemoram vitória. Foto: Reuters

O Flamengo alcançou, na tarde desta terça (17), a final do Mundial de Clubes da Fifa após derrotar o Al Hilal, da Arábia Saudita, por 3 a 1, em partida disputada no estádio Khalifa, na cidade de Doha (Catar).

O time saudita saiu na frente com Salem, mas o Flamengo virou com Arrascaeta, Bruno Henrique e Al-Bulayhi, contra.

O time brasileiro enfrenta, no próximo sábado (20), o vencedor do jogo entre Liverpool (Inglaterra) e Monterrey (México), que se enfrentam pelas semifinais nesta quarta-feira (18) a partir das 14h30 (horário de Brasília).

Contas de Iramaia e mais seis prefeituras baianas são reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios

/ Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios, rejeitou nesta terça-feira (17), as contas de 2018 das prefeituras de Abaré, Itapebi, São José do Jacuípe, Araci, Iramaia, Itapé e Santa Cruz da Vitória, de responsabilidade dos prefeitos Fernando José Tolentino, Juarez da Silva Oliveira, Erismar Almeida Souza, Antônio Carvalho da Silva Neto, Antônio Carlos Bastos, Naeliton Rosa Pinto e Carlos André de Brito Coelho, respectivamente.

Entre as principais irregularidades praticadas pelos gestores estão a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal, a abertura irregular de crédito suplementar, não aplicação do percentual mínimo em Educação e o não pagamento de multa imputada pelo TCM ao gestor.

Em Abaré, os gastos com pessoal representaram 64,21% da receita corrente líquida – superior, portanto, ao limite de 54%. O prefeito Fernando José Tolentino foi multado em R$50.400,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas com pessoal conforme determina a LRF. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, também multou o gestor em R$5 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas.

A despesa com pessoal em Itapebi também superou o percentual máximo de 54%, alcançando 66,39% da RCL. O prefeito Juarez da Silva Oliveira também teve as suas contas reprovadas em razão da abertura de créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação e por superávit financeiro sem respaldo legal e pela reincidência na extrapolação do limite da dívida consolidada líquida. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$61.020,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF, e em R$20 mil pelas demais falhas contidas no parecer.

Em relação às contas de São José do Jacuípe, os gastos com pessoal representaram 57,60% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. Em razão dessa irregularidade, foi aprovada uma multa ao prefeito Erismar Almeida Souza de R$46.800,00 equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa.

Os gastos com pessoal em Araci também superaram o percentual máximo de 54%, alcançando 64,28% da RCL. Além disso, o gestor não comprovou o pagamento de seis multas da sua responsabilidade. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, imputou ao prefeito Antônio Carvalho da Silva Neto multa de R$5 mil pelas irregularidades praticadas durante a sua gestão. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$54 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal.

No município de Iramaia, a causa da rejeição das contas foi a admissão irregular de pessoal temporário, com gastos de R$2.715.142,78, representando 19,25% da despesa com pessoal, em descumprimento ao art. 37 da Constituição Federal. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, multou o prefeito Antônio Carlos Bastos em R$7 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico.

Já em Itapé, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$15.092.182,14, representando 67,40% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, multou o prefeito Naeliton Rosa Pinto em R$69.039,99, pela não redução desses gastos, e em R$4 mil, face às demais irregularidades apontadas no relatório técnico.

Também as contas de Santa Cruz da Vitória, apresentadas pelo prefeito Carlos André de Brito Coelho foram rejeitadas pela extrapolação do limite para gastos com pessoal. Ele gastou, para o pagamento da folha de pessoal o equivalente a 71,55% da receita corrente líquida do município – percentual bem superior ao limite máximo admitido por lei, de 54%. Por isso terá que pagar uma multa no valor de R$43.200,00 – o equivalente a 30% dos seus ganhos anuais –, além de uma outra, de R$7 mil por pequenas irregularidades apontadas no relatório técnico.