A Polícia Civil de São Paulo anunciou, nesta terça-feira (7/7), que identificou um dos autores de comentários racistas sobre a jornalista Maria Júlia Coutinho, na página do Jornal Nacional. Um adolescente de 15 anos que mora em Carapicuíba, na Grande São Paulo, já foi ouvido pela polícia e liberado em seguida. Os ataques aconteceram na última quinta-feira (2) e, para identificar os responsáveis, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) fez buscas em redes sociais e solicitou dados cadastrais e números de IP ao Facebook. A pena por injúria racial é de dois a cinco anos de prisão e multa. O adolescente poderá ser punido com alguma medida socioeducativa a ser definida pela Justiça da Infância e da Juventude. O Ministério Público de São Paulo também abriu uma investigação para apurar o ataque. “Já tivemos alguns casos semelhantes e fomos bem-sucedidos. É uma investigação. Vai depender muito do acesso que tivermos às informações e colaboração de pessoas que possam contribuir conhecendo quem praticou os crimes”, disse o Promotor de Justiça Criminal Christiano Jorge Satos ao UOL.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a PEC da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 182/07) em segundo turno, por 420 votos a 30. Entretanto, um acordo de líderes partidários deixou para a próxima terça-feira (14) a votação dos destaques apresentados ao texto, que podem excluir partes já aprovadas no primeiro turno. Os destaques supressivos ao texto podem propor, por exemplo, a exclusão da regra de financiamento de campanhas que permite a doação de empresas a partidos políticos e de pessoas físicas a partidos e a candidatos. A Constituição não tem regra sobre o financiamento de campanhas, que é disciplinado em lei e está sob julgamento pendente no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da aprovação por maioria da reforma política em segundo turno, alguns deputados ocuparam a tribuna para criticar partes do texto. O deputado Afonso Hamm (PP-RS), por exemplo, se manifestou contra o financiamento de campanhas por empresas. ”Apresentei um destaque contra o financiamento eleitoral privado. E vamos ter agora, em segundo turno, uma chance de retirar essa parte do texto”, disse Hamm. “Hoje estava lendo uma matéria sobre uma pesquisa que revela que mais de 70% das pessoas também são contra esse financiamento por empresas de campanhas eleitorais”, acrescentou Hamm, que ainda se manifestou contrário à rejeição da coincidência das eleições e do fim das coligações em eleições proporcionais. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também criticou o financiamento por empresas. ”O financiamento empresarial é causa estrutural fundamental da corrupção e de eleições desiguais, em que o poder econômico determina muito mais o resultado do que a vontade do eleitor”, declarou. Informações da Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7/7), a Medida Provisória 671/15, que vincula o parcelamento de dívidas dos clubes desportivos com a União a práticas de gestão mais transparentes, como conselho fiscal independente e limite para a reeleição de dirigentes. A matéria, cuja vigência se encerra no próximo dia 17, precisa ser votada ainda pelo Senado. As novas regras envolvem também as entidades de administração do esporte (federações, confederações e ligas), tanto em relação ao parcelamento quanto à gestão transparente. Enquanto a MP original previa o rebaixamento do clube para a divisão inferior ou a proibição de participar do próximo campeonato como penalidades pelo descumprimento das regras de gestão transparente, o texto do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), modifica essas penalidades. Ele manteve apenas a proibição de registro de contratações de jogadores como penalidade que pode ser aplicada pelas federações e confederação contra o clube que descumprir as regras de gestão. A proibição de participar do campeonato foi retirada do texto, mas o rebaixamento foi mantido para o clube que não comprovar regularidade fiscal dos tributos federais, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do pagamento dos jogadores, inclusive dos contratos de imagem. Entretanto, o texto não especifica a periodicidade dessa comprovação. Emenda assinada pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), com base em texto proposto por vários líderes partidários, fez ajustes no texto do relator, como a manutenção da taxa Selic para corrigir o parcelamento das dívidas dos clubes, o fim da exigência de deficit zero a partir de 2021 e o aumento dos recursos da receita bruta que poderão ser aplicados no pagamento de jogadores de futebol (de 70% para 80%).