”Nosso maior desafio é o fiscal”, afirma Nelson Barbosa ao assumir Ministério da Fazenda

Barborsa no Ministério da Fazenda. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Nelson Barbosa no Ministério da Fazenda. Foto:Agência Brasil

Após assumir a pasta nesta sexta-feira (18/12), o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou, em discurso no Palácio do Planalto, que o maior desafio da economia brasileira é o fiscal, ou seja, as contas do governo. Barbosa foi anunciado como substituto de Joaquim Levy, que deixou a pasta depois que o governo decidiu reduzir a meta de superávit primário de 2016 para 0,5% do PIB. ”Hoje nosso maior desafio é o fiscal, cuja solução depende somente do governo brasileiro. Somente com a estabilidade fiscal vamos ter um crescimento sustentável”, disse o ministro. Barbosa também disse que o foco da política econômica do governo vai continuar sendo a de promover o ajuste fiscal. Para o ministro, neste primeiro momento, o foco é a estabilidade e, depois, a ”recuperação” dos investimentos no país. Depois de deixar o Ministério do Planejamento, ele disse que vai trabalhar para “melhorar o ambiente de negócios” e, assim, acelerar a retomada do crescimento econômico. “O compromisso com a estabilidade fiscal se mantém o mesmo. ”Mas isso [reequilíbrio fiscal] também depende do crescimento da economia. É importante melhorar o ambiente de negócio, o funcionamento da economia, com desburocratização, regulação e incentivos ao investimento privado”, completou. O ministro também afirmou que tem “plena confiança” que a economia brasileira pode reagir com rapidez e voltar a crescer, e que, como o governo vem fazendo a sua parte nesse sentido, todos também devem fazer. ”Se cada um fizer a sua parte, e nós do governo estamos fazendo a nossa parte, vamos conseguir superar os desafios muito mais rapidamente do que as pessoas esperam. Estamos numa fase de ajustes e construção das bases de um novo ciclo de cresciment”, declarou.

Meta de superávit

Sobre a meta de superávit para 2016, que é a economia para pagamento dos juros da dívida, e que foi um dos pontos que deixou Joaquim Levy descontente e motivou a sua saída da pasta, Barbosa disse que a questão já está definida. “Pra mim, essa é uma questão fechada, decidida. A meta é de 0,5% do PIB, R$ 24 bilhões para a União, e vamos tomar todas as medidas necessárias para atingir essa meta. Vamos perseguir essa meta”, declarou.

Fechado o cerco: PF encontra documentos que aumentam suspeitas contra Eduardo Cunha

Cerco é fechado pra Cunha. Foto: Câmara dos Deputados
Cerco é fechado pra Cunha. Foto: Câmara dos Deputados

A Operação Lava Jato, da Polícia Federal, achou documentos na casa de Altair Alves Pinto, considerado braço-direito do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Os documentos revelam que duas empresas da família de Alves forneceram mármores para a concessionária Porto Novo, responsável pela execução do projeto de revitalização do porto do Rio de Janeiro. Com a descoberta dos documentos, as suspeitas que Cunha tenha ligação com o empreendimento, ficam mais evidentes. Na casa de Altair, na terça-feira, na fase Catilinárias, a equipe da Lava-Jato encontrou dois pedidos de fornecimento de mármore feitos pela Porto Novo. O primeiro, no valor de R$ 91 mil, é endereçado à Guarujá Mármores e Granitos. A empresa pertence a Marilene Porcari Alves e a Danielle Porcari Alves, respectivamente mulher e filha de Altair. O segundo pedido, em torno de R$ 500 mil, foi feito à APMP Exploração, Beneficiamento, Venda, Exportação e Importação de Rochas, nome de fantasia Indústria Aladim, cujos sócios são o próprio Altair e outra filha, Camille Porcari Alves. As duas empresas funcionam no mesmo endereço, na Fazenda Portal do Guaruja s/n, Muqui, município capixaba a 174 quilômetros de Vitória. Os responsáveis pela busca encontraram os papéis na Rua Conselheiro Olegário, no Maracanã. De acordo com o cadastro da Receita Federal, a Guarujá faz “aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras”. Na Junta Comercial do Rio, também constam em nome de Altair as empresas APMP Assessoria, Promoções e Representações, APMP Construtora e APMP Promoções, Vendas e Representações. Na mesma fase Catilinárias, outra equipe encontrou dentro da casa de Cunha, na Barra da Tijuca, um táxi de Nilópolis placa LSM 1530. O carro, um Touareg modelo 2014, está registrado em nome de Altair.

Pai posta foto pelado com filha na banheira e é chamado de ”pedófilo” em rede social

Dinamarquês é alvo de críticas. dinamarquês
Dinamarquês é alvo de críticas. Foto: Reprodução/Facebook

O humorista dinamarquês Torben Chris foi alvo de críticas ao postar uma foto nas redes sociais em que aparece nu em uma banheira com sua filha. Ao ver a cena, aparentemente comum, os internautas criticaram o humorista, chamando ele de ”pedófilo”. ”Ponha uma cueca, meu amigo. O que a sua filha ganha vendo a sua genitália?”, disse o usuário Bariş Balo Bicen no Facebook. Apesar das críticas, a foto, publicada no dia 14 de dezembro, já teve mais de 60 mil curtidas. Segundo Chris, a ideia da foto surgiu para discutir uma questão levantada por fãs do humorista envolvendo nudez e paternidade. O dinamarquês revelou ter ficado surpreso com a repercussão negativa da imagem. ”Crianças e adultos podem ficar nus juntos. Se não pudéssemos nos ver pelados, teríamos nascido com roupas. Ficar nu com seu filho não é rude. É natural. Um pai com a filha no banho não é pedofilia, é divertido”, disse Chris. Com informações do Correio

PRF lança Operação Rodovida para reduzir número de acidentes em rodovias

PRF de Jequié inicia operação. Foto: Blog Marcos Frahm
PRF de Jequié inicia operação. Foto: Blog Marcos Frahm

Foi lançada nesta sexta-feira (18) a operação ”Rodovida”, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com objetivo de prevenir e reduzir o número de acidentes de trânsito nas rodovias federais que cortam a Bahia durante os feriados de fim de ano, as férias escolares e o carnaval. A operação acontece até o dia 14 de fevereiro em todo o país, com apoio do governo federal. O lançamento em Jequié aconteceu no posto da PRF, Delegacia – 10/3, durante a manhã, com a divulgação de ações educativas e operacionais. Entre as condutas mais lesivas, ultrapassagens, alcoolemia, excesso de velocidade e uso de equipamentos de segurança serão alvo de fiscalização do órgão policial. Segundo a PRF, através de ações integradas com órgãos estaduais e municipais, a Bahia foi um dos estados com maior redução em índice de letalidade nas rodovias federais na edição anterior, da virada de 2014 a 2015, num percentual de 39%.

Jaguaquara: Caminhões colidem na ”Serra do Mutum” e trânsito fica lento na BR-116

Caminhão vermelho levava adubo. Foto: Marcelo Francisco
Caminhão vermelho levava adubo. Foto: Marcelo Francisco

Uma colisão traseira envolveu dois caminhões na manhã desta sexta-feira (18/12) na BR-116, trecho da Serra do Mutum, no município de Jaguaquara, no Sudoeste baiano. Um caminhão-baú que transportava abacaxi bateu no fundo de um Mercedes Benz vermelho que transportava um carregamento de adubo, na altura do Km 643 da rodovia. Ninguém ficou ferido, mas em razão do acidente o trânsito passou a fluir lentamente na Serra do Mutum e a Polícia Rodoviária Federal pede cautela aos condutores que trafegam pela pista. A PRF inicia nesta sexta a 5ª edição da Operação Rodovida. A ação nacional é voltada para a prevenção e redução de acidentes de trânsito nas rodovias federais durante os feriados de fim de ano, férias escolares e Carnaval, períodos característicos pelo aumento do fluxo de veículos e passageiros nas estradas brasileiras.

Prefeitura de Jaguaquara instalou nova cobertura em feira livre após desabamento em Itiúba

Nova cobertura foi instalada em Itiúba
Nova cobertura foi instalada em Itiúba. Foto: Divulgação

A Prefeitura de Jaguaquara informou que já foi reestruturado o galpão da feira livre do distrito de Itiúba, cuja cobertura desabou no dia (8/11) e assustou feirantes que estavam no local. Parte da estrutura cedeu e por pouco não atingiu pessoas, que lamentaram a precariedade do galpão e cobraram atenção do poder público municipal. Nesta semana, a Prefeitura revelou através de fotografia que a situação já foi normalizada no distrito, que fica há 36 Km da sede do município. Um cobertura nova foi instalada.

Ministério da Saúde esclarece através de nota pública, notícias falsas sobre Zika vírus

As doenças relacionadas ao vírus Zika são novas e têm pouco conhecimento científico consolidado, no qual tem gerado muitas dúvidas à população. Com isso, o Ministério da Saúde intensificou ações nas redes sociais para informar a população sobre boatos que têm circulado na internet. Confira: 1. OS CASOS DE MICROCEFALIA ESTÃO RELACIONADOS AO USO DE VACINAS VENCIDAS?MITO. O aumento de casos de microcefalia no país está associado ao vírus Zika, que é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. Não há registro na literatura médica nacional e internacional sobre  a associação do uso de  vacinas  com a microcefalia. Todas as vacinas ofertadas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) são seguras. O PNI é responsável pelo repasse, aos estados, dos imunobiológicos que fazem parte dos calendários de vacinação. Uma das ferramentas essenciais para o sucesso dos programas de imunização é a avaliação da qualidade dos imunobiológicos. O controle de qualidade das vacinas é realizado pelo laboratório produtor obedecendo a critérios padronizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Após aprovação em testes de controle do laboratório produtor, cada lote de vacina é submetido à análise no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) do Ministério da Saúde. Desde 1983, os lotes por amostragem de imunobiológicos adquiridos pelos programas oficiais de imunização vêm sendo analisados, garantindo sua segurança, potência e estabilidade, antes de serem utilizados na população. Confira na íntegra

Balançou mais não caiu: Dra. Tânia obtém vitória na Câmara e está livre de impeachment

Tânia têm processo arquivado
Tânia têm processo arquivado e comemora. Foto: Divulgação

Após dias de tensão e muita agonia, a prefeita de Jequié, Tânia Britto (PP), só tem a comemorar. É que o processo de impeachment contra a gestora foi arquivado pela Câmara Municipal, em sessão desta quinta-feira (17/12), quando o presidente da Casa, Eliezer Pereira Filho (PDT) agiu por seguir o parecer elaborado pelo procurador da Câmara, Augusto César Ribeiro, que considerou inconsistentes as alegações do pedido de afastamento da Dra. Tânia. Na sessão em que o líder do Legislativo jequieense determinou o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo, subscrito por vereadores da bancada da oposição, que  pedia o afastamento temporário do cargo, servidores públicos, inclusive os detentores de cargos de confiança na atual administração pública municipal lotaram o plenário como forma de pressionar os parlamentares a não mais se posicionarem contra Tânia no polêmico processo. Antes da sessão, nos meios políticos de Jequié, as conversações já apontavam para pizza, e não impeachment. Comenta-se que, Tânia, através de seus articuladores, inclusive o seu ex-marido e deputado federal Roberto Britto (PP), vinha se mobilizando intensamente, objetivando abertura de diálogo com vereadores para evitar o impeachment. No início da semana, Tânia promoveu mudanças no primeiro escalão municipal e nomeou para o cargo de Controladora Geral, Edneide Matos Lopes, irmã da vereadora Meire Lopes (PDT), parlamentar que também teria acatado o pedido de impeachment contra a gestora pepista. A irmã da vereadora retornará ao cargo pelo qual já respondeu no primeiro ano da atual gestão pública municipal de Jequié. Edneide substitui o advogado Daniel Quadros Nogueira, que deixa o cargo de Controlador Geral, para assumir a secretaria de Relações Institucionais e Comunicação Social, sem titular desde a exoneração do médico Jacobson Leite Britto, filho da prefeita. A nomeação de Edneide já teria dado mostras de que Dra. Tânia venceria a batalha ao ser reaproximar de vereadores. Apesar da vitória, a prefeita não tem mais maioria na Casa. Foi criado novo bloco de oposição, composto por 10 dos 19 vereadores que compõem a atual Legislatura na Câmara Municipal, incluindo governistas que se. Há quem diga que, diante repercussão do processo de impeachment, que resultou por criar falsas expectativas com o arquivamento, por parte da Câmara, ninguém merece elogios.

*Por Marcos Frahm

Prefeita de Porto Seguro tem contas rejeitadas e terá que devolver R$ 602 mil aos cofres

Cláudia terá que devolver R$ 602 mil aos cofres
Cláudia terá que devolver R$ 602 mil. Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou em sessão nesta quinta-feira (17) as contas do exercício de 2014 da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Oliveira e determinou também abertura de ação contra ela no Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo o órgão, a gestora ultrapassou o limite de 54% em gastos com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Outra irregularidade cometida pela prefeita foi a não aplicação do mínimo de 15% das receitas na saúde, obrigação prevista na Constituição. A Corte de Contas obrigou Cláudia a devolver R$ 602,7 mil aos cofres municipais. A gestora também foi multada em R$ 30 mil por irregularidades no relatório enviado ao órgão, e em R$ 28,8 mil, por não levar os gastos com pessoal ao teto estabelecido pela LRF.

Justiça condena ex-prefeito de Brejões por fraude em licitação na compra de ambulância

Empresário Darci Vedoin foi um dos condenados | Foto: G1
Empresário Darci Vedoin, um dos condenados. Foto: G1

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Brejões, Florisvaldo Araújo, e outras quatro pessoas por fraude em licitação na compra de ambulância. Além do ex-gestor, Gileno Vieira de Almeida, Hildelson Mascarenhas dos Santos, Darci José Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Olegário José dos Santos e a empresa Santa Maria Comércio e Representações Ltda. foram obrigadas a devolver aos cofres R$ 6,8 mil, a pagar multa de R$ 13,6 mil, além de terem tido os direitos políticos suspensos por oito anos e proibidos de realizar contratos com o Poder Público por cinco anos. No processo, a União alegou que os réus fraudaram e superfaturaram licitação para compra de ambulância por convênio com o Ministério da Saúde. O esquema consistia em pagar propina a deputados, prefeitos e funcionários públicos, para que as empresas participantes fossem beneficiadas nas licitações. Segundo o processo, as empresas supostamente concorrentes no certame davam “cobertura” à vencedora em licitações. De acordo com os autos, o veículo foi contratado por R$ 79,2 mil, acima dos R$ 72,5 mil que deveriam ser pagos na operação. Uma auditoria feita pela pasta e pela Controladoria Geral da União comprovou que a licitação não foi teve pesquisa de preços anterior e que não consta na ata de reunião os nomes dos representantes das empresas que enviaram proposta e nem como seria feito o pagamento. Nota do Bahia Notícias

Impeachment ou em pizza? Câmara de Jequié arquiva pedido de afastamento da prefeita Tânia

Vereadores queriam impeachment
Edis queriam impeachment e deu pizza. Foto: Jequié Repórter

O presidente da Câmara de Vereadores de Jequié, Eliezer Pereira Filho ”Fiim”, determinou o arquivamento de Projeto de Decreto Legislativo, subscrito por vereadores da bancada da oposição, que  pedia o afastamento temporário do cargo,  da prefeita Tânia Britto (PP), enquanto a Comissão Processante da Casa, conclui a apuração e apresenta o relatório final da denúncia de infrações político-administrativas, que foi aceita por unanimidade na sessão do dia 1º de dezembro em curso. O arquivamento foi deliberado após a leitura do Parecer Jurídico  emitido pelo Procurador Jurídico da Câmara, advogado Augusto César Almeida Ribeiro, que afirma, ”não ser possível o afastamento proposto, como dispõe o projeto”.  Cita o procurador, que para o caso em análise, ”deve ser aplicado, o rito processual do art. 5º e incisos do Decreto-Lei  nº 201/67 e, esta norma não prevê a possibilidade de afastamento temporário do prefeito após o recebimento da denúncia por infrações político-administrativos”. Na conclusão do parecer, afirma o  Procurador Augusto César Ribeiro, que  “Diante do exposto, o parecer é no sentido de que não é possível o afastamento,  da prefeita Tânia Diniz Correia Leite de Britto, como dispõe o Projeto de Legislativo, objeto da consulta” e cita jurisprudência existente em relação ao tema, ”É inconstitucional o ato da Câmara Municipal que suspende temporariamente o exercício do mandato de prefeito, afastando-o de suas funções em razão de tramitação de processo político-adminstrativo contra ele instaurado, por se tratar de providência não prevista na Constituição do Estado, nem tampouco no Decreto Lei nº 201/67, que regula procedimentos da espécie”. As informações são do Jequié Repórter

PEC dos servidores é aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa da Bahia

Assembleia Foto: Sandra Travassos/ALBA
Assembleia aprova PEC. Foto: Sandra Travassos/ALBA

Após muita polêmica, debates, discursos exaltados da oposição, protesto dos servidores, a PEC 148/2015 foi aprovada, em primeiro turno, na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quinta-feira (17/12). A votação foi nominal, com 41 votos a favor e 14 votos contrários. A Proposta de Emenda à Constituição altera os direitos dos servidores do Estado da Bahia como licença prêmio, férias e estabilidade econômica. Caso o projeto de lei seja aprovado em plenário, os servidores não poderão mais vender as férias, o chamado abono pecuniário. A licença prêmio, permissão remunerada a que o funcionário tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos de serviço, também será alterada. O prazo que era de cinco anos subiu para 10 anos corridos ou intercalados. Existe também alterações em relação à estabilidade econômica. O segundo turno da PEC será votada na próxima quarta-feira (23). Após a votação a galeria que contou com diversos servidores, vaiou os parlamentares que votaram a favor da PEC. Informações do Bocão News

Jequié: Ministério Público Federal debate aspectos do programa Minha Casa Minha Vida

Evento no auditório da Justiça Federal
Evento ocorreu no auditório da Justiça Federal. Foto: Dircom
O Ministério Público Federal – MPF de Jequié realizou reunião para debater os Aspectos Relevantes do Programa Minha Casa Minha Vida, promovida pela Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos – PRDC. O evento aconteceu nesta quinta-feira (17/12), no auditório da Justiça Federal. Foram tratados assuntos como a entrega de correspondências, construções irregulares, notificações de aluguel e vendas de imóveis. Participaram da reunião representantes da Caixa Econômica Federal, o  Procurador do MPF de Jequié, Flávio Pereira da Costa Matias, o secretário Municipal de Infraestrutura, Ricardo Chaves, a diretoria de Habitação, Zaira Caroso, além de representantes dos 14 conjuntos habitacionais de Jequié.

Presidente Dilma vence no STF e Senado terá palavra final sobre impeachment

Julgamento ocorreu nesta quinta. Foto: Carlos Humberto/STF
Julgamento ocorreu nesta quinta. Foto: Carlos Humberto/STF

A presidente Dilma Rousseff obteve nesta quinta-feira (17/12), uma vitória importante no Supremo Tribunal Federal (STF) com o reconhecimento da autonomia do Senado para barrar o impeachment contra a petista, mesmo após eventual aprovação do processo na Câmara. Oito dos onze ministros da Corte admitiram a tese governista de que os deputados apenas autorizam o andamento do processo, mas a decisão não vincula a instauração do impeachment no Senado. Pela decisão, somente aprovação por maioria simples dos senadores instaura o procedimento o que geraria afastamento de Dilma do cargo por 180 dias. Antes mesmo do final do julgamento, com o indicativo favorável, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já comemorava o resultado: ”O trem entrou nos trilhos. E os trilhos são retos e não tortos”, afirmou o ministro. O advogado do PT, Flávio Caetano, disse que o STF definiu as regras do jogo e invalidou ”atos arbitrários” do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para o governo, deixar nas mãos do Senado a definição sobre o impeachment traz um alívio inicial no processo porque joga para o futuro o eventual afastamento de Dilma – decisão mais drástica e considerada praticamente irreversível – e ainda deixa espaço para discussões políticas na Casa. Até o momento, o Senado tem base aliada mais fiel do que a da Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rompido com o governo. O julgamento dividiu o Tribunal em duas linhas. A maioria seguiu proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência com a decisão do relator, ministro Luiz Edson Fachin. O voto de Fachin, apresentado em plenário na quarta-feira, foi desfavorável ao governo. Ao discutir o papel do Senado, Barroso afirmou que a Casa não é um ”carimbador de papeis da Câmara”. ”Não tem sentido, numa matéria de tamanha relevância, estabelecer relação de subordinação institucional do Senado à Câmara”, concordou o decano do Tribunal, Celso de Mello. Ficaram vencidos na discussão os ministros Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os três entendiam que a decisão dos deputados vinculava a instauração do processo de impeachment pelo Senado. Leia na íntegra