Jequié: Manifestação contra impeachment ocupou via pública em frente a Câmara Municipal

Manifestantes na Rua 2 de Julho. Fotos: Tiago Enrique
Manifestantes concentrados na 2 de Julho. Fotos: Tiago Enrique

Ato em defesa da democracia e contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ocorrido nesta quinta-feira (32/3) em vários estados do Brasil também foi realizado em Jequié, por integrantes do movimento Frente Brasil Popular, e pessoas ligadas ao PT e PCdoB, que ocuparam a Rua 2 de Julho, onde está localizada a Câmara Municipal, onde entoaram gritos de não vai ter golpe.

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Grupo Pró–Dilma fez pronunciamento contra golpe em Jequié

As pessoas carregam algumas bandeiras e faixas com o nome de Dilma, além de mensagens contra o impeachment e contra ao que chamam de golpe. Durante concentração em frente ao prédio da Câmara, foram feitos pronunciamentos contrários aos que os manifestantes classificam de golpe. Segundo o jornalista Tiago Enrique, que acompanhou o ato público, a manifestação desta quinta-feira em Jequié, se comparada a outras realizadas na cidade contra o Governo Dilma, o número de participantes é superior.

Estudante de medicina é condenada a dois anos de prisão por fraude em cotas na Uesb

Caso foi registrado no Campus de Conquista: Reprodução
Caso foi registrado no Campus de Conquista: Reprodução

Uma estudante de medicina de 26 anos da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), em Vitória da Conquista, foi condenada a dois anos de prisão após suspeita de ter prestado declaração falsa de endereço para participação em concorrência de reserva de vagas para quilombolas. A decisão foi julgada pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista, por meio do juiz Clarindo Lacerda Brito, e publicada na quarta-feira (30). A denúncia contra a estudante foi acatada após representação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Conforme a promotora Carla Medeiros dos Santos, o órgão recebeu uma denúncia anônima sobre o caso no final de 2013, ano em que a matrícula foi realizada. ”Recebemos uma declaração anônima e bastante circunstanciada, que nos deu base para investigar. No ato da matrícula, identificamos que a estudante declarou que residia em comunidade remanescente quilombola e apresentou uma declaração falsa da representante da comunidade confirmando a moradia”, narra a promotora. Com base nas investigações, Carla Medeiros conta que foi constatado que a estudante nunca morou no local declarado, no Povoado da Rocinha, na zona rural do município de Livramento de Nossa Senhora. ”Ela sempre morou no centro da cidade tendo vida de classe média”, diz a promotora com base em investigações. O caso foi remetido à Justiça em 2014. Por meio da denúncia, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista entendeu que a estudante cometeu crime de falsidade ideológica promovendo condenação de dois anos de prisão em regime aberto. O juiz concedeu à estudante o direito de recorrer da decisão em liberdade. Também consta na decisão judicial a prestação de serviços comunitários e pagamento de multa no valor de um salário mínimo, que deve ser convertido na aquisição de cestas básicas a serem entregues a entidades públicas ou privadas em funcionamento com destinação social e atuem em prol da comunidade. Conforme a Justiça, uma decisão sobre possível expulsão da estudante da Uesb fica a critério da Universidade. A assessoria da Uesb relatou que ainda não foi notificada da decisão judicial e que aguarda documento para emitir posicionamento. G1

 

Motos batem de frente em Jaguaquara e deixam motociclistas feridos na BR-420

Motos colidiram na Rodovia BR-420. Fotos: Leitor do BMF via WhatsApp
Motos colidiram na BR-420. Fotos: Leitor do BMF via WhatsApp

Duas motos colidiram frontalmente na manhã desta sexta-feira (31/4) na Rodovia BR-420, no perímetro urbano de Jaguaquara, entre os bairros Urbis e Malvinas. Os condutores das motocicletas sofreram ferimentos no acidente e foram socorridos inicialmente por populares e posteriormente encaminhados ao Hospital Municipal de Jaguaquara por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, recebendo atendimento médico e permanecendo na mesma unidade hospitalar.

Motociclistas foram levados ao Hospital por
Motociclistas foram levados ao Hospital por equipe do SAMU

A Rodovia BR-420, estrada com mais de 100 Km de extensão e que corta o Vale do Jiquiriçá é margeada por vários municípios, além de Jaguaquara e os usuários precisam redobrar a atenção ao trafegar pela pista. Em alguns trechos, buracos estão já complicando a trafegabilidade.

Jaguaquara: Van que leva pacientes de hemodiálise bate com micro-ônibus em Jequié

Van bateu com micro-ônibus. Foto: Leitor do Blog Marcos Frahm
Van bateu com micro-ônibus. Foto: Leitor do Blog Marcos Frahm

Uma colisão entra uma van de Jaguaquara, que faz o transporte diário de pacientes de hemodiálise, e um micro-ônibus de placa PJZ-3028, complicou o trânsito na manhã desta sexta-feira (1/4) no Centro de Jequié. O acidente aconteceu por volta das 07h, num cruzamento das ruas Colombo de Novaes, via de acesso a Caixa Econômica Federal e a Jerônimo Sodré, via do Tênis Clube, entre a Sprinter de placa JQI-3380 de Jaguaquara e o micro-ônibus. A informação obtida pelo Blog Marcos Frahm é de que a Sprinter, que já teria deixado pacientes de Jaguaquara numa unidade de tratamento renal teria perdido o freio ao descer uma ladeira em direção a Praça da Bandeira e acabou colidindo com o micro-ônibus, que tombou na via pública com o impacto da batida. Apesar da gravidade do acidente, os motoristas dos dois veículos sofreram apenas ferimentos leves no acidente, registrado pela Guarda Municipal e Polícia Militar, que contornaram o trânsito até a remoção dos veículos.

Lajedo do Tabocal: Tribunal acata pedido de reconsideração e aprova contas do prefeito

Licinho passa pelo crivo do TCM. Foto: Blog Marcos Frahm
Licinho passa pelo crivo do TCM. Foto: Blog Marcos Frahm

O Tribunal de Contas dos Municípios, na quinta-feira (31/3), concedeu provimento ao pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Lajedo do Tabocal, na gestão de Adalício Almeida da Silva, relativas ao exercício de 2014. Em sessão, a corte acatou parcialmente o pedido de reconsideração formulado pelo prefeito determinou a emissão de novo voto pela aprovação com ressalvas das contas. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, excluiu a determinação de ressarcimento e reduziu ainda as duas multas aplicadas para R$2.500,00 e R$16.560,00. O prefeito trouxe nova documentação e conseguiu reduzir a despesa total com pessoal de 63,94% para 60,51% da Receita Corrente Líquida. Diante desse novo índice e levando em consideração a grave crise econômica enfrentada pelos municípios, a maioria do pleno entendeu não ser causa da rejeição imediata das contas.

Cacá Leão diz que ”PP baiano” mantém apoio a Dilma; Se a votação fosse hoje, a gente ganharia

Cacá Leão
Cacá Leão garante apoio a Dilma Foto: Blog Marcos Frahm

O Partido Progressista (PP) está dividido na Câmara Federal a respeito da permanência da legenda na base do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). O racha também se refere ao posicionamento do partido no caso do processo do impeachment da dirigente petista em tramitação no Legislativo. Anteontem, deputados e senadores do PP reuniram-se por cerca de duas horas e decidiram esperar uma decisão da comissão especial que analisa o pedido de impeachment para convocar o diretório nacional do partido e definir sobre a permanência ou não na base aliada ao governo. A expectativa é que o partido se reúna nos dias 11 e 12 para deliberar sobre o tema. Na Bahia, segundo Cacá Leão, deputado federal que chegou a disputar o posto de líder da bancada na Câmara recentemente, os quatros parlamentares, inclusive ele, estão fechados com o governo. De acordo com o pepista, dentro da bancada federal há um movimento majoritário capaz de decidir pela permanência na base petista.”A oposição dentro do partido conseguiu o número de assinaturas para convocar a reunião do diretório. Hoje, a maioria tem força para permanecer com o governo”, garantiu Cacá Leão em entrevista à Tribuna. ”Nossa bancada se reuniu com o governador Rui Costa e a gente deve votar pela manutenção da aliança. Se a votação fosse hoje, a gente ganharia. Mas como em política tudo pode mudar, amanhã ninguém sabe”, ponderou o parlamentar, ressaltando que o governo Dilma apresentou melhoras na interlocução com a chegada do ex-governador da Bahia no comando da Casa Civil: ”O ministro Wagner trouxe a força que estava faltando”.Leia mais na Tribuna da Bahia.

Jequié: Prado Valadares fecha acordo com Prefeitura e hospital terá leitos de suporte

Reunião envolve representantes da Saúde. Foto
Reunião envolve representantes da Saúde. Foto Sérgio Monteiro

O diretor do Hospital Geral Prado Valadares Bráulio José Ferreira Neto esteve em uma reunião na tarde da ultima quarta-feira (30/3) com a secretaria de saúde de Jequié Juliane Caíres, para acertar os últimos detalhes dos leitos de suporte para o HGPV. A reunião que contou também com representante do Hospital Perpetuo Socorro e do Hospital Iort, hospitais que estarão participando desta parceria. Ficou definido junto à secretaria municipal de Saúde, HGPV e os prestadores, o perfil dos pacientes que serão transferidos para os leitos de suporte. Assim o acordo foi fechado entre HGPV e o município de Jequié. Serão 24 leitos de suporte disponíveis para atender a demanda deste importante instrumento de Saúde de Jequié e região. A direção do HGPV em nota informou é mais uma etapa que vinha buscando solucionar e agora com o acordo fechado quem ganha é a comunidade em geral. Os leitos suplementares estarão disponíveis para o HGPV a partir do mês de abril.

Ministério da Saúde começa a enviar nesta sexta vacina contra gripe aos estados

Ministério informa envio de vacinas. Fotos Rondon Vellozo/MS
Ministério informa envio de vacinas. Fotos Rondon Vellozo/MS

O Ministério da Saúde começa a enviar hoje (1º) aos estados a vacina contra a gripe. A entrega das doses aos municípios, segundo a pasta, é de responsabilidade dos governos estaduais. A campanha nacional de vacinação está prevista para ocorrer de 30 de abril a 20 de maio, mas alguns estados optaram por antecipar o início da imunização em razão de surtos de influenza A (H1N1), conhecida como gripe A. De acordo com o ministério, nas três primeiras remessas da vacina, a serem enviadas até o dia 15 de abril, os estados vão receber 25,6 milhões de doses, o que corresponde a 48% do total de lotes a serem encaminhados para toda a campanha deste ano. Do montante, 5,7 milhões serão entregues ao estado de São Paulo, onde já foram registradas cerca de 40 mortes atribuídas ao vírus H1N1.”A partir do recebimento das vacinas, os estados podem definir estratégias de contenção, conforme suas análises de risco, para a vacinação da população-alvo, observando a reserva adequada do produto para a campanha nacional. O cronograma de distribuição aos estados é elaborado de acordo com a entrega da vacina pelo laboratório produtor. As vacinas serão enviadas em seis remessas”, informou o ministério.

Manifestação pró-Dilma em Salvador tem homenagem a vítimas da ditadura militar

Manifestantes no Comércio de Salvador. Fotos de: Paulo M. Azevedo
Manifestantes no Comércio de Salvador. Fotos: Paulo M. Azevedo

Manifestações a favor da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), e contra o processo de impeachment aconteceram em todos os estados e no Distrito Federal nesta quinta-feira (31). Houve também atos em Salvador. Ao som de músicas como Cálice, de autoria de Chico Buarque e Gilberto Gil, e de gritos como ”não vai ter golpe”, representantes de centrais sindicais, movimentos sociais e da sociedade civil fizeram uma caminhada no centro da capital baiana. Um trio elétrico acompanhou o percurso, onde representantes discursaram em apoio à presidenta Dilma. Uma banda em um microtrio elétrico cantou músicas de resistência à ditadura, ao som da guitarra baiana. Segundo a Polícia Militar, cerca de 12 mil pessoas estiveram no ato.

Ato teve concentração no Campo da Pólvora
Ato Pró-Dilma teve uma concentração no Campo da Pólvora

Ao chegar no Campo da Pólvora, antigo Campo dos Mártires, os participantes, inclusive do Grupo Ditadura Nunca Mais, fizeram uma homenagem aos perseguidos pelo governo militar. ”Como somos contrários ao golpe, lembramos amigos e familiares que foram perseguidos e mortos pela ditadura. Aqui [Campo da Pólvora ] está o monumento que homenageia 32 pessoas que desapareceram na ditadura. Eu tive uma irmã e um cunhado, que desapareceram no fim dos anos 70 e até hoje não tivemos informação sobre o que fizeram com eles, que foram à guerrilha do Araguaia. Isso não pode se repetir, a democracia é vital para o avanço do Brasil”, disse a vice-presidente estadual do grupo Tortura Nunca Mais, Diva Santana.

Milhares de manifestantes saem às ruas em todo o Brasil contra o impeachment

Manifestantes em Brasília. Wilson Dias/Agência Brasil
Jovens Manifestantes em Brasília. Wilson Dias/Agência Brasil

Manifestantes contrários ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff participaram de atos a favor da democracia em todos os estados e no Distrito Federal. Organizadas pela Frente Brasil Popular, as manifestações reuniram milhares de pessoas que saíram às ruas gritando palavras de ordem como ”Não vai ter golpe, vai ter luta”. Representantes de movimentos sociais, de estudantes e de trabalhadores estiveram presentes aos atos. Em Brasília, manifestantes de todo o país aproveitaram a proximidade com o Congresso Nacional para mostrar aos parlamentares o descontentamento com o pedido de impeachment. Bandeiras da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e da União Nacional dos Estudantes (UNE) eram carregadas por manifestantes durante toda a caminhada. Faixas de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Dilma Rousseff também puderam ser vistos. A representante da CUT na Frente Brasil Popular, Janeslei Aparecida de Albuquerque, disse que o ato na capital federal é essencial para o movimento. ”Brasília, por ser a capital do país, é fundamental para dar visibilidade à nossa insatisfação com o golpe que está sendo aplicado contra o Brasil. Motivo pelo qual entre 700 e mil ônibus vieram para cá, vindos de todos os estados brasileiros”, disse à Agência Brasil. Cerca de 50 mil manifestantes, segundo a Polícia Militar, seguiram em marcha até o Congresso Nacional.

Foragido do Presídio de Jequié procura Polícia e se entrega em Vitória da Conquista

Presos saíram do Presídio no dia 24. Foto: Blog Marcos Frahm
Presos deixaram Presídio no dia 24. Foto: Leitor do Blog Marcos Frahm

Um detento fugitivo do Conjunto Penal de Jequié resolveu se entregar a Polícia Militar, em Vitória da Conquista. Nesta quinta-feira (31/3), Izaque de Oliveira Dias, condenado a 30 anos de prisão por latrocínio, já teria cumprido 13 anos no Presídio de Jequié, de onde saiu no indulto da Semana Santa e não retornou no prazo previsto, que seria na quarta-feira (30). Ontem, no Centro de Vitória da Conquista, o presidiário procurou uma guarnição do 1º Pelotão da 77ª CIPM que realizava rondas para se entregar a Justiça. Izaque foi encaminhado por policiais militares ao Distrito Integrado de Segurança Pública e deverá ser recambiado ao Conjunto Penal de Jequié, para cumprir o restante da pena. No último dia (23) de março, foram autorizadas as saídas temporárias em face da Semana Santa de um total inicial de 63 internos do Presídio de Jequié, por meio de processos deferidos pela Dra. Luciana de Carvalho Correia de Mello, Juíza de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca local. Os internos foram  liberados às 7h da manhã de quinta-feira (24)  com retorno determinado para 18h do dia 30 de março.

Jequié: Sexta-feira amanhece com tempo fechado e com previsão de pancadas de chuva

Tempo fechado na Cidade Sol. Foto: Edher Ramos
Tempo amanhece fechado na Cidade Sol. Foto: Edher Ramos

Depois de uma semana com dias de sol forte e calor intenso, o dia amanheceu com tempo fechado, nesta sexta-feira (/1/4). O dia promete chuva, e a prova disso é a nuvem escura que deixou a manhã com cara de noite na Cidade Sol. A mínima registrada nesta manhã é de 21º C, e a máxima não deve passar dos 35 graus. A previsão é de pancadas de chuva em Jequié.

Política: Entenda a tramitação do processo de impeachment contra a presidente

A presidenta Dilma Rousseff tem até as 19h de segunda-feira (4) para apresentar defesa por escrito à comissão especial destinada a analisar a admissibilidade do processo de impeachment. Nesse data se encerra o prazo de dez sessões ordinárias para a apresentação da defesa. Para que o processo de impeachment seja aprovado na Câmara dos Deputados e posteriormente encaminhado ao Senado são necessários os votos de no mínimo 342 dos 513 deputados. A votação será nominal e aberta. Quando o processo começar, os deputados serão chamados a votar de acordo com a região ou o estado a que pertencem. Se a votação não alcançar os 342 votos, o processo será automaticamente arquivado. Caso contrário, o impeachment segue para o Senado. Para barrar o seguimento do processo, o governo precisa ter pelo menos 172 votos, o que impediria a oposição de conseguir os 342.

Entretanto, de acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), na segunda-feira a defesa será entregue às 16h30 pelo advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, que fará a sustentação oral em seguida. Após a apresentação da defesa, a comissão tem até cinco sessões ordinárias da Câmara para que o relator dos trabalhos, Jovair Arantes (PTB-GO,) apresente parecer, que deverá ser discutido e votado pelos integrantes do colegiado até o encerramento do prazo. Para ser aprovado na comissão, o parecer precisará dos votos da maioria simples dos votantes. Isso significa que não será necessária a metade mais um dos 65 integrantes da comissão para definir os rumos do processo, basta a maioria de 33 deputados para o processo ser encaminhado ao plenário.

Mesmo com o prazo de cinco sessões, o relator poderá apresentar seu parecer imediatamente na primeira sessão. Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, o parecer ainda terá que ser submetido à votação no plenário. Após a comissão concluir os trabalhos, o parecer será lido em plenário, na primeira sessão ordinária da Câmara. Em seguida, vai ser encaminhado para publicação no Diário Oficial da Câmara, que começa a circular pontualmente às 8h. A partir desse horário será contado o prazo de 48 horas para que o parecer entre na pauta do plenário. Caberá ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) convocar a sessão para iniciar as discussões e a votação final sobre a admissibilidade do processo.  Nesse cenário, é provável que o parecer seja votado na comissão até o dia 12 de abril. Depois, no dia 13, ele seria publicado no Diário Oficial e estaria pronto para ir ao plenário no dia 16 de abril. A expectativa é de que a votação no plenário dure três dias.

O trâmite do processo de impeachment obedece às definições contidas na Lei 1.079/1950, na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, conforme definiu o Supremo Tribunal Federal ao julgar o chamado rito do impeachment na  Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, a pedido do PCdoB. No julgamento, a corte reafirmou o entendimento de que o rito a ser aplicado deve seguir os mesmos passos do processo que resultou no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Na ocasião, a votação no plenário durou dois dias, mais de 120 deputados se inscreveram para falar e 70 discursaram.

Histórico

O pedido de impeachment foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, supostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício do novo mandato.

Os decretos, não numerados, assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que o previsto no Orçamento. Para os advogados, Dilma não poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de superávit primário (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) prevista no Orçamento não seria cumprida. O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade. Da Agência Brasil

Para Fifa, Victor Ramos está registrado como jogador do Palmeiras e Vitória pode ser punido

Victor Ramos já atuou no Baianão. Foto: Globo.com
Zagueiro Victor Ramos já atuou no Baianão. Foto: Globo.com
Naquele que pode ser mais um desdobramento da polêmica que se tornou a utilização do zagueiro Victor Ramos no Campeonato Baiano, novas informações, obtidas pela ESPN, identificaram que no sistema da entidade máxima do futebol, a Fifa, o defensor rubro-negro ainda estaria registrado como atleta do Palmeiras. Como já vinha alegando tanto Vitória como FBF, o registro do atleta parece não ter retornado ao Monterrey, que sem vagas para estrangeiros no elenco, não pediu o retorno do atleta. Na CBF, Victor Ramos já aparece devidamente registrado no Vitória, o que não acontece no sistema da federação mundial do esporte. O fato deverá ser mais um argumento apresentado pelo Flamengo de Guanambi, que mesmo derrotado por 3 a 0 no Barradão ainda busca ficar com uma vaga na semifinal do estadual. A equipe do interior vai ter o apoio do Bahia, arquirrival do Vitória, que através do presidente Marcelo Sant’Ana já julgou a transferência e inscrição no Baianão como irregular e avisou que deve mesmo buscar o ”tapetão” para eliminar o Leão.