Carletto quer substituir o termo agente de trânsito por agente da ”autoridade de trânsito”

Carletto propõe alteração no código
Carletto quer alteração no código de trânsito. Foto: Divulgação

Alterar a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para substituir o termo ”agente de trânsito” por ”agente da autoridade de trânsito”. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 4.013/2015 do deputado federal Ronaldo Carletto (PP). Segundo o parlamentar, a edição do Código de Trânsito foi um marco positivo na organização legislativa no Brasil. Apesar de bem estruturado, o Código aprovado trouxe em 5 dos 341 artigos o termo ”agente de trânsito”, quando buscava tratar daquele que realiza a fiscalização de trânsito, ou seja, o ”agente da autoridade de trânsito”. ”Por isso é imperioso o ajuste na redação da Lei 9.503/1997, a fim de se ter precisão na redação e evitar confusão entre termos que expressam ideias semelhantes”, salientou.

Desembargador nega recurso do WhatsApp e mantém bloqueio do aplicativo por 72 horas

Desembargador Cezário Siqueira Neto. Foto: Divulgação
Desembargador Cezário Siqueira Neto. Foto: Divulgação

Está mantido o bloqueio do aplicativo de mensagem instantânea pelo período de 72 horas. O desembargador Cezário Siqueira Neto negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp Inc e a decisão do recurso foi publicada às 0h30 desta terça-feira (3), durante o Plantão do Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e confirmada pela assessoria de comunicação do órgão nesta manhã. Assim sendo, está mantido o bloqueio para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel pelo período de 72 horas, iniciado às 14h da segunda-feira (2). Está mantido o bloqueio do aplicativo de mensagem instantânea pelo período de 72 horas. O desembargador Cezário Siqueira Neto negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp Inc e a decisão do recurso foi publicada às 0h30 desta terça-feira (3), durante o Plantão do Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e confirmada pela assessoria de comunicação do órgão nesta manhã. Assim sendo, está mantido o bloqueio para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel pelo período de 72 horas, iniciado às 14h da segunda-feira (2).  A multa para as empresas em caso de descumprimento do bloqueio é de R$ 500 mil. A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público. A empresa que recorreu da decisão lamentou, em comunicado, a decisão e disse não ter a informação exigida pelo juiz. Após a repercussão da decisão, o site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou instabilidade na tarde de segunda-feira (2). O problema continua nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (3). Informações de O Globo

Vale do Jiquiriçá: Polícia prende acusado de arrombar escolas públicas na cidade de Laje

Dionei foi preso com espingarda
Dionei foi preso com espingarda. Foto: Divulgação | Polícia

Foi preso nesta segunda-feira (2/5), no município de Laje, no Vale do Jiquiriçá, Dionei Mendes dos Santos, de 26 anos, acusado de arrombamentos em escolas e estabelecimentos comerciais da cidade, localizada há 92 Km de Jaguaquara. De acordo com a Polícia, foram encontrados com ele, uma espingarda, três lixadeiras e uma furadeira, cuja procedência será investigada. Autuado em flagrante por posse ilegal de arma, Dionei ficará custodiado na carceragem da unidade policial, à disposição da Justiça local.

Jiquiriçá: Jovem morto em acidente entre moto e caminhão é sepultado em clima de comoção

Leinho Alves morreu na BR-420
Leidimilson Alves morreu na BR-420. Foto: Acervo pessoal

Em clima de dor e comoção, foi sepultado às 18h desta segunda-feira (2/5), em Jiquiriçá, o corpo do jovem motociclista morto em acidente na Rodovia BR-420, durante a madrugada de hoje. A vítima, Leidimilson dos Santos Alves, de 25 anos, era residente em Jiquiriçá e conduzia uma moto Honda Titan de cor preta, que colidiu com um caminhão-baú, de Jaguaquara, que trafegava no sentido contrário da pista, no trecho do município de Jiquiriçá. Não há informações sobre as causas do acidente, mas Leidimilson, que era popularmente conhecido como Leinho Alves, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O corpo do jovem parou em baixo do caminhão, que estampava no baú uma plotagem da empresa D’Onofrio, sediada em Jaguaquara e que atua na comercialização de produtos hortifrutigranjeiros, mas a empresa nega que o veículo pertencia a D’Onofrio e esclareceu ao Blog Marcos Frahm que apenas prestava serviços, apesar de levar a marca no baú. A morte precoce de Leidimilson causou grande comoção entre amigos e familiares no município de Jiquiriçá.

Prefeitos do Vale do Jiquiriçá se reúnem em Irajuba e discutem ações do consórcio

Cocá preside mais um encontro. Foto: Blog Marcos Frahm
Zé Cocá preside mais um encontro. Foto: Blog Marcos Frahm

Gestores públicos que integram o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá – CONVALE, reuniram-se na sexta-feira (29/4), em Irajuba, em mais um encontro promovido pela entidade representativa e ocorreu na Câmara de Vereadores. Dentre os assuntos que permearam a pauta de discussão, destacaram-se o atraso por parte do Governo do Estado, do repasse de recursos que serão destinados ao CONVALE para recuperação das estradas estaduais que cortam os municípios da região e balanço das atividades de regularização fundiária realizadas nos municípios do Território de Identidade. A reunião, presidida pelo presidente e prefeito de Lafaiete Coutinho, Zé Cocá (PP), contou com as presenças de Antônio Sampaio (Irajuba), Iracema Araújo (Itaquara), Carlos Nascimento (Planaltino), Luiz Carlos (Mutuípe) e Elivan Sampaio, representando o faltoso Naelson Lemos, prefeito de Cravolândia.

Amargosa: De forma antecipada, reunião da Prefeitura com PM discute segurança do São João

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Amargosa discute segurança do São João. Foto: Ascom

A Prefeitura de Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, parece levar mesmo a sério a realização dos festejos juninos na Cidade Jardim e dar exemplo de organização nos preparativos do evento, mesmo faltando dois meses para o São João. A Prefeitura reuniu nesta segunda-feira (2/5) representantes da Polícia Militar para discutir a segurança durante o período em que a cidade irá sediar os festejos juninos de 2016. De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Amargosa, na primeira reunião sobre segurança, a prefeita Karina Silva (PSB), o vice-prefeito, César Mercês (PSB) e o Secretário Marinaldo Cardoso, receberam o comandante da 99ª. Companhia Independente de Polícia Militar, Capitão Alex Rêgo, o Tenente Cabral, o Sargento Jorge e o aspirante PM Burgos. Em discussão, as estratégias de cobertura para uma das maiores festas juninas da Bahia, que este ano acontece de 23 a 26 de Junho. Apesar de ser um período mais curto, em comparação com os anos anteriores, a estratégia de cobertura pela polícia deverá ser repetida, segundo o Capitão Alex. A expectativa é de que CPIM receba reforço na estrutura, com a formação de novos policiais. Para o São João, outro reforço está garantido. Uma nova reunião está programada para a segunda quinzena de Maio e terá também a participação da Guarda Municipal e da Polícia Civil. A prefeita Karina destacou que o planejamento é importante para o sucesso da festa.

Jequié: Novo monumento na Praça Ruy Barbosa faz alusão aos dez mandamentos bíblicos

Tânia Britto inaugura monumento
Prefeita Tânia Britto inaugura monumento. Foto: Dircom

Quem costuma visitar ou simplesmente circula pela Praça Ruy Barbosa, no Centro de Jequié, já pode apreciar o novo monumento instalado no local, uma placa contendo os dez mandamentos bíblicos. O monumento com o decálogo foi inaugurado no último dia 30 de abril, sábado, com a presença da comunidade adventista e de autoridades civis, militares e eclesiásticas, como o Pastor Ivanilson; o presidente da Igreja Adventista da região Sudoeste, Pastor Jairo Torres; o Pastor Jorge Brito; o vereador e autor do projeto, Emanuel Campos Silva (Tinho); o juiz Dr. Carlos Fiúza; e a prefeita de Jequié, Tânia Britto. Durante a cerimônia, o público acompanhou a apresentação do Clube dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, apresentação cultural e um momento religioso. De acordo com o pastor Jairo Torres, a placa desperta a curiosidade de quem circula diariamente pela praça. ”As pessoas passam olhando e se perguntam do que se trata. Desta forma, elas são despertadas a conhecer melhor os ensinamentos de Deus”, esclarece. Para a prefeita Tânia Britto, a presença do monumento na Praça Ruy Barbosa carrega um importante significado. ”É maravilhoso perceber a nossa juventude interessada nos mandamentos bíblicos. A religiosidade tem o poder de tirar muitos jovens do mundo sombrio das drogas e da violência”, conclui.

Irajuba: Sem Plano de Cargos e Salários, professores da rede municipal ameaçam entrar em greve

Prefeitura de Irajuba é criticada por educadores. Foto: Blog Marcos Frahm
Prefeitura é criticada por educadores. Foto: Blog Marcos Frahm

Professores da rede pública municipal ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado na próxima quarta-feira (4/5), segundo informações, pelo não cumprimento, por parte da Prefeitura, do Plano de Cargos e Salários. Os educadores, que revelam indignação pela falta de diálogo do poder público municipal com a categoria, afirmam que estão respaldados pela APLB Sindicato para iniciar o movimento grevista, que deixará alunos da rede municipal sem aulas em Irajuba. Muitos dos professores estão enviado informações para a redação do BMF e dizem que a Prefeitura vem postergando a elaboração do Plano de Cargos e Salários, que deverá ser encaminhado para apreciação e aprovação na Câmara Municipal.

Itiruçu e mais 33 cidades, contarão com novos promotores, aprovados no concurso do MP-BA

Itiruçu vai contar com promotor titular. Foto: Blog Marcos Frahm
Itiruçu vai contar com promotor titular. Foto: Blog Marcos Frahm

A partir desta segunda-feira (2/5), 34 cidades da Bahia receberão novos promotores de Justiça. Os promotores foram aprovados no último concurso público e foram empossados no final do mês de março. No total, foram 42 nomeações, que passarão a exercer as suas funções em Promotorias de Justiça que há algum tempo não contavam com titulares. As comarcas com ausência de titulares eram até então assistidas por promotores de Justiça designados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para atuar em regime de substituição. A portaria com a designação dos novos promotores de Justiça para as comarcas foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (29). Serão contemplados os seguintes municípios: Itiruçu, Ibirapitanga, Ibotirama (2), Itaberaba, Itagimirim, Itacaré, Itamaraju, Irecê (2), Barreiras, Bom Jesus da Lapa (3 promotores), Brejões, Brumado (2), Caetité, Caravelas, Chorrochó, Gandu, Jaguarari, Laje, Lençóis, Macaúbas (2), Monte Santo, Morro do Chapéu, Mucuri, Nova Soure, Paramirim, Poções, Prado, Remanso, Santa Cruz Cabrália, Santa Maria da Vitória (3), Seabra, Senhor do Bonfim, Tanhaçu e Xique-Xique. Outros 28 municípios contarão com o trabalho dos novos promotores de Justiça, em regime de substituição. Os novos membros do MP participaram de uma formação neste mês de abril para conhecerem o funcionamento do órgão.

Justiça de Sergipe determina bloqueio do aplicativo WhatsApp no Brasil por 72 horas

Aplicativo foi bloqueado em todo o Brasil. Foto: Divulgação
Aplicativo foi bloqueado em todo o Brasil. Foto: Divulgação

As empresas de telefonia fixa e móvel deverão bloquear os serviços do aplicativo WhatsApp por 72h, segundo determinou o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) nesta segunda-feira (2/5). A medida entra em vigor às 14h de hoje, de acordo com a decisão do juiz Marcel Maia Montalvão. O magistrado é o mesmo que, em março, solicitou a prisão preventiva do vice-presidente do Facebook — detentora da empresa de troca de mensagens — na América Latina, Diego Jorge Dzodan. Em caso de descumprimento, Tim, Oi, Vivo, Claro e Nextel estarão sujeitas a uma multa diária de R$ 500 mil. Em nota, as prestadoras de serviços de telefonia móvel, representadas pelo SindiTelebrasil, afirmam que já receberam a intimação judicial e cumprirão a determinação da Justiça em todo o território nacional. Não é a primeira vez que a Justiça solicita o bloqueio das operações do WhatsApp no Brasil. Em dezembro, as operadoras receberam determinação para bloquear os serviços por 48h, mas a decisão não vigorou por todo o prazo. Em fevereiro, um novo pedido judicial solicitou o bloqueio do aplicativo.  Nas duas ocasiões, as medidas foram tomadas para exigir que o WhatsApp colabore com investigações policiais, quebrando sigilo de mensagens e dados trocados entre investigados das autoridades de segurança pública. Em nota, o WhatsApp não negou o desconforto com a decisão judicial e voltou a ressaltar não dispor das informações solicitadas pelas autoridades.

Contas de água e esgoto ficarão 9,95% mais caras na Bahia a partir do dia 6 de junho

A partir do dia 6 de junho, as contas de água e esgoto ficarão mais caras na Bahia. Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) autorizou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a reajustar a tarifa de água e esgoto em 9,95%. O valor do reEmbasaajuste é um pouco mais baixo do que o solicitado pela Embasa à Agersa, que foi de 10,97%. Com o reajuste autorizado, a tarifa residencial social passará de R$ 10,30 para R$ 11,30; a residencial intermediária de R$ R$ 20,20 para R$ 22,20 e a residencial normal de R$ 23,00 para R$ 25,30. Segundo o Governo do Estado,  a correção, prevista em lei anualmente, se deu com base na variação da inflação, corrigido pelo IPCA e outros parâmetros, como a elevação dos custos fixos, a exemplo da energia elétrica, um dos principais insumos da prestadora.

PGR pede abertura de inquéritos contra Aécio Neves e quatro senadores do PMDB

Aécio é acusado de receber propina. Foto: Agência Senado
Aécio é acusado de receber propina. Foto: Agência Senado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), e outros quatro senadores do PMDB. Segundo a Folha de S. Paulo, as novas acusações têm como base a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS). Duas investigações são contra o candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014. Uma delas apura se Aécio recebeu propina de Furnas e outra se ele maquiou informações do Banco Rural para ocultar o mensalão do PSDB. Outro inquérito solicitado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot pede investigação contra os senadores do PMDB Jader Barbalho (PA), Valdir Raupp (RO), Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL), presidente do Senado. Eles teriam participado de um esquema de recebimento de propina através das obras de Belo Monte. O quarto inquérito é conta o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e o deputado Marco Maia (PT-RS). Ainda segundo a Folha de S. Paulo, eles são acusados de atuar na CPI Mista da Petrobras, realizada em 2014, oferecendo benefícios a empresas investigadas em troca de recursos para campanha. Caso o ministro do STF Teori Zavascki acate os inquéritos, os envolvidos se tornam réus na Corte.

Proposta de antecipação de eleições para outubro prevê renúncia de Dilma e Temer

Dilma quer novas eleições. Foto: Roberto Stuckert Filho |PR
Dilma quer novas eleições. Foto: Roberto Stuckert Filho |PR

A presidente Dilma Rousseff deve enviar ao Congresso, nos próximos dias, uma proposta de emenda constitucional que determina novas eleições no próximo dia 2 de outubro. Segundo informações do jornal O Globo, a ideia é defendida por um grupo de senadores e é vista como a cartada final pelo grupo em torno da petista. Ainda segundo O Globo, ministros próximos a Dilma, como Jaques Wagner (Gabinete Pessoal) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), já concordam com a proposta, mas a presidente ainda deseja a aprovação dos movimentos sociais, que resistem a um novo pleito. Para esses grupos, uma nova eleição enfraqueceria a tese de que o impeachment é golpe. Neste contexto, chegaram ao núcleo do vice-presidente Michel Temer rumores de que Dilma faria, na próxima sexta, um pronunciamento em rádio e TV, lançando a proposta de eleição direta, no qual ela renunciaria ao cargo e pediria a Temer a mesma atitude. Ao Globo, o peemedebista deixou claro que não aceitará a proposta. ”Seria fugir da responsabilidade. Essa, sim, é uma proposta golpista”, afirmou Temer na semana passada, quando essa hipótese começou a circular. Integrante do grupo que defende a antecipação das eleições presidenciais, o senador Paulo Paim (PT-RS), apontou duas pré-condições para a proposta vingar: a renúncia de ambos e a pressão da população sobre o Congresso. ”Diria que no PT cresce o apoio, porque eu e os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Lindbergh Farias (PT-RJ) estamos apoiando. As pesquisas dizem que a população quer novas eleições. Se isso tudo for verdadeiro, que deixemos o povo eleger presidente e vice numa grande concertação”.

Limite à internet banda: Lídice da Mata assina pedido de CPI para investigar Anatel

Lídice propõe CPI. Foto: Marcos Oliveira |Agência Senado
Lídice propõe CPI. Foto: Marcos Oliveira |Agência Senado

A baiana Lídice da Mata (PSB) está entre os 45 senadores que propuseram a abertura de uma CPI para apurar a atuação da Anatel, que foi ao encontro de uma medida anunciada pelas operadoras de telefonia em limitar os dados da internet fixa e cobrar pelos excedentes bem como suspender o sinal após o consumo de uma franquia pré-estabelecida. A proposta de CPI é do senador Hélio José (PMDB-DF). Para Lídice, “isso é totalmente contra ao consumidor brasileiro.  Elas (as operadoras) têm que oferecer um bom serviço e não fazer cobranças extras”, disse Lídice. Para o proponente da CPI – que obteve a assinatura de 45 parlamentares – a suspensão do serviço ”forçaria milhões de usuários a aderir a franquias mais caras em um momento de grave desemprego e arrocho salarial”. O apoio da Anatel às operadoras de telefonia causou revolta entre os usuários da internet, que fizeram diversos movimentos como tuitaços e abaixo-assinados eletrônicos para pedir a garantia dos planos de franquia ilimitada. A nova norma também recebeu críticas da OAB, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e Proteste Associação de Consumidores.