Estudantes poderão iniciar a renovação da matrícula no Fies a partir de amanhã

Com a aprovação de recursos extras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo Congresso Nacional, o Ministério da Educação (MEC) vai abrir o sistema online para que os estudantes iniciem o processo de renovação das matrículas a partir de amanhã (19). “Para adiantar, o MEC vai abrir amanhã o sistema para os estudantes iniciarem o pedido de aditamento do Fies”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, pelo Twitter. O Projeto de Lei 8/16, aprovado hoje, abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação (MEC) e de operações oficiais de crédito. A medida libera R$ 702,5 milhões para o Fies e R$ 400,9 milhões para a edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No Congresso Nacional, após a votação, o ministro disse à imprensa que apressará o Palácio do Planalto para a sanção. ”Falarei com o presidente em exercício, Rodrigo Maia, para que possa fazê-lo tão logo chegue ao Palácio do Planalto para sua sanção ou do presidente da República. Ao mesmo tempo a parte burocrática já está sendo feita antecipadamente pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]”, reforçou. Com os recursos, o MEC deverá normalizar os repasses e as recompras que podem ser feitas pelas instituições de ensino privadas que participam do programa. Sem a verba, as renovações das matrículas, que normalmente ocorrem em julho, estavam paralisadas. Os estudantes, que estavam apreensivos sem conseguir acessar o sistema de matrículas, comemoraram nas redes sociais. ”Aleluia já estava cansada de tanta noticia ruim, antes tarde do que nunca”, diz estudante pelo Twitter. “Liberaram o Fies graças à Deus!”, diz outra usuária da rede social. Segundo o ministro, o atraso não prejudicará os estudantes: ”O atraso pelo fato de que o Congresso não tinha votado até então não prejudicará de forma alguma os beneficiários do Fies. Todos eles serão preservados nos seus direitos e terão a garantia por parte do MEC que os contratos serão honrados, tanto os antigos quanto os novos”. Leia mais

Reconhecimento da vaquejada como manifestação cultural gera discordância no Senado

O relator Otto Alencar defende Edilson Rodrigues/Agência Senado
Relator, Otto Alencar defende a vaquejada. Foto: Agência Senado

A discussão do projeto que reconhece o rodeio e a vaquejada como manifestações culturais nacionais e patrimônios culturais imateriais gerou discordância na reunião deliberativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal nesta terça-feira (18/10). De origem da Câmara dos Deputados, o PLC 24/2016 levou a um pedido de vista coletiva por parte dos senadores. O relator da matéria na Cmissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a relevância do rodeio foi reconhecida pela Lei nº 10.220, de 11 de abril de 2001, que instituiu normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional. A Lei nº 10.519, de 17 de julho de 2002, dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio. A lei estabelece uma série de medidas que protegem os animais participantes das provas, a exemplo da assistência médico-veterinária, transporte adequado e utilização de apetrechos que não causem injúrias ou ferimentos. Segundo o senador, no que se refere à vaquejada, além das leis estaduais que têm tratado do tema, há uma preocupação em garantir a segurança aos animais, por meio de práticas como a utilização exclusiva de bois adultos, o uso de cauda artificial, a abolição de esporas e tacas e a disposição de três palmos de areia lavada no local das provas, para amortecer a queda dos animais. Otto Alencar, que recebeu críticas pesadas pela internet por defender o projeto, afirmou ainda que se os maus tratos dos animais for considerado um impeditivo para a aprovação da matéria, outros esportes ou práticas atuais também deveriam sê-lo como o hipismo e a castração de animais sem anestesia. O relator argumentou ainda que a proibição da vaquejada e do rodeio deixaria por volta de 600 mil desempregados no país. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse ser contra o projeto e pediu vista para elaborar um voto em separado. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) também se manifestou contra e disse que as manifestações ou práticas que maltratam os animais precisam ser todas revistas. A senadora  Lídice da Mata (PSB-BA) e o senador Roberto Muniz (PP-BA) manifestaram-se favoráveis ao projeto e disseram que a regulamentação da vaquejada é diferente do seu reconhecimento como manifestação cultural ou patrimônio imaterial.  Após o pedido de vista de outros senadores, o presidente da CE, senador Romário (PSB-RJ) concedeu vista coletiva da matéria. Após passar pela comissão, o projeto ainda precisará ser votado pelo Plenário do Senado.

Presidente Michel Temer classifica denúncias contra ministros como ”simples alegações”

Foto: Beto Barata/PR
Temer defende ministros denunciados. Foto: Beto Barata/PR
O presidente Michel Temer classificou as acusações contra os ministros do seu governo como ”simples alegações” durante entrevista a jornalistas brasileiros no Japão nesta terça-feira (18). Hoje, foi divulgado o depoimento de uma ex-funcionária da Carioca Engenharia, empreiteira investigada na Operação Lava Jato, afirmando que ela  comprou ”vacas superfaturadas” da empresa do ministro do Esporte, Leonardo Picciani. Temer afirmou que o governo só deve tomar atitudes quando as alegações se ”consolidarem” contra os ministros. ”O envolvimento se deu, convenhamos, por enquanto, por uma simples alegação, por uma afirmação. É preciso que essas coisas se consolidem. Se um dia se consolidarem, tudo bem, o governo verá o que fazer. Se a cada momento que alguém mencionar o nome de alguém e isso passar a dificultar o governo, fica difícil”, disse o presidente. Temer está no Japão para participar de reuniões com empresários e autoridades do país para tentar atrair investimento para o Brasil. Ele também respondeu que o governo federal está com ”muito vigor” no combate à corrupção. ”As instituições, todas elas, funcionam em apoio a todos os sistemas de combate à corrupção, e não só corrupção junto ao governo […] mas também no aprimoramento da legislação de combate à corrupção”, disse.

Governador se reúne com o embaixador da Espanha no Brasil e discute Ponte Salvador-Itaparica

Rui Costa se reúne com o embaixador espanhol. Foto: Camila Souza
Rui Costa se reúne com o embaixador espanhol. Foto: Camila Souza

A construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), da Ponte Salvador-Itaparica, do novo Centro de Convenções da Bahia e a reativação do Hospital Espanhol, na capital, estiveram entre os assuntos tratados durante audiência, na manhã desta terça-feira (18), entre o governador Rui Costa, secretários de Estado e o embaixador da Espanha no Brasil, Manuel de La Cámara Hermoso, e o cônsul geral da Espanha, Gonzalo Fournier. Durante o encontro, Rui reiterou o compromisso do governo da Bahia em não poupar esforços para ampliar as relações diplomáticas e comerciais com a Espanha. Na oportunidade, o governador falou das possibilidades de investimentos no estado, além de expor demandas na área da saúde. ”É do nosso maior interesse buscar uma solução para o Hospital Espanhol”. O governador explicou que a Real Sociedade Espanhola de Beneficência, entidade que geria o Hospital Espanhol quando do fechamento, possui processos trabalhistas que têm inviabilizado a aquisição por investidores. De acordo com o secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, é necessário que a justiça trabalhista consolide e apresente um valor real da dívida trabalhista do hospital. ”É preciso que se reduza este número para um valor efetivo, que possa ser pago. Enquanto isso não acontecer, dificilmente, qualquer operação que vise a reabertura do hospital se sustentará”. Vilas-Boas garantiu ainda que, mesmo se tratando de uma instituição privada, o Governo do Estado acompanha atento todas as questões que envolvem o fechamento e a reabertura da unidade hospitalar.

Maracás: Ex-prefeito Nelson Portela reassume cargo no Estado após perder eleição ao apoiar prefeito

Nelson está de volta ao Governo Rui. Foto: Blog Marcos Frahm
Nelson está de volta ao Governo Rui. Foto: Blog Marcos Frahm

Sem lograr êxito nas eleições municipais em Maracás, o ex-prefeito Nelson Luiz dos Anjos Portela (PT), que desistiu de candidatura à Prefeitura na reta final da campanha para apoiar o primo prefeito e candidato à reeleição Paulo dos Anjos (PSL), derrotado nas urnas pelo empresário Soya Novaes (PDT), retornou ao Governo do Estado, tendo reassumido cargo com anuência do governador Rui Costa (PT), de quem é amigo-pessoal. Conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), Portela foi nomeado para função de assistente na Casa Civil, mas irá exercer cargo na Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (Sesab), onde atuava antes do pleito eleitoral como coordenador dos consórcios públicos de saúde. Nelson não conseguiu transferir votos suficientes para eleger Paulo dos Anjos que, desgastado, obteve 41.03% dos votos válidos, o que representa 6,086 votos, e foi derrotado por Soya, que foi eleito 6,086 votos – 8,092 votos, quebrando hegemonia de 20 anos na Cidade das Flores.

Roberto Britto está entre os deputados insatisfeitos com o PP e pode deixar o partido

Roberto diz que tudo pode acontecer. Foto: Ag. Câmara
Roberto diz que tudo pode acontecer. Foto: Agência Câmara

O clima dentro do Partido Progressista (PP) da Bahia não anda nada bom. Os membros da legenda estão tão insatisfeitos com a sigla, e estudam a possibilidade de deixar a legenda e migrar para o PSD do senador Otto Alencar. De acordo com publicação do site Bocão News, duas são as razões para o descontentamento: o tratamento do governador Rui Costa (PT) com a base e a retaliação do diretório nacional, pois os parlamentares federais votaram contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), embora o diretório nacional teria orientado que eles votassem a favor.Ainda de acordo com a publicação, dentre os insatisfeitos estão: os estaduais Robinho e Luiz Augusto, e os federais Ronaldo Carletto e Roberto Britto. Ao site, o jequieense Roberto confirmou a desagrado, mas negou a possibilidade de deixar o partido agora. ”No futuro pode acontecer”, destacou RB.

Justiça bloqueia 10% da venda do atacante Gabriel pelo Santos para a Internazionale

Venda de Gabigol vai para na Justiça. Foto: Divulgação
Venda de ”Gabigol” vai parar na Justiça. Foto: Divulgação

O Santos terá de depositar em juízo 10% do valor da negociação do atacante Gabriel com a Internazionale, o que corresponde a cerca de R$ 10 milhões. A Justiça de São Paulo determinou o depósito a partir de uma ação judicial do empresário Candido Padin Neto, que afirma ter direito ao repasse de 10% do valor de qualquer transação com o atacante. O Santos tem dois dias para fazer o depósito. Caso contrário, estará sujeito ao pagamento de multa por descumprimento da ordem judicial. A Internazionale adquiriu os direitos econômicos do jogador por 29 milhões de euros (R$ 102 milhões no mês de agosto. Fontes ligadas à diretoria santista afirmam que o clube que ainda não recebeu a quantia referente à venda. Do montante, cerca de 18 milhões de euros (R$ 65 milhões são da equipe santista – o restante (aproximadamente R$ 34 milhões são do atleta. ”Dos documentos juntados verifico a probabilidade do direito do autor bem como a urgência da medida, esta última devido ao risco ao resultado útil do processo, uma vez que, segundo o autor o valor decorrente da negociação do co-réu com o Clube Internacional será creditado nos próximos dias”, disse trecho da decisão do juiz Fernando José Cúnico. A decisão judicial, no entanto, não exige a exibição dos documentos relativos à transferência. Os advogados de Candido Padin recorreram para que os valores reais da negociação sejam revelados. Padin Neto afirma ter descoberto o jovem craque em 2004. Por seu intermédio, Gabriel teria sido levado para jogar futebol de salão no Santos.

Solange Almeida e Xand são conduzidos para sede da Polícia Federal na Operação For All, diz jornal

Cantores encaminhados coercitivamente
Cantores encaminhados coercitivamente. Fotomontagem BMF
Os cantores da banda Aviões do Forró, Solange Almeida e Xand, foram conduzidos para Superintendência da Polícia Federal, no Ceará. Segundo o jornal O Povo, os vocalistas foram encaminhados coercitivamente após a PF, juntamente com a Receita Federal deflagrar a operação ”For All”, que investiga indícios de sonegação por parte da produtora do grupo, a A3 Entretenimento.  A operação cumpre 32 mandados de condução coercitiva e 44 de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza, Russas e Souza. A polícia investiga a sonegação de pelo menos R$ 500 milhões.Segundo PF, a Justiça Federal também decretou o bloqueio de imóveis e a apreensão de veículos pertencentes a pessoas ligadas ao grupo. Em nota, ”A banda Aviões do Forró informou que está à disposição da Polícia Federal e da Justiça e que colaborará com todos os questionamentos em relação à operação”.

Unilab prorroga inscrições de concurso público na Bahia com salário de R$ 9.114,67

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) decidiu prorrogar as inscrições para o concurso que visa contratar 38 profissionais. Os interessados devem se inscrever pelo site da empresa até o dia 24 de outubro. A remuneração total será de R$ 9.114,67. O processo seletivo visa a contratação de 38 profissionais para o cargo de Professores Adjuntos, nos Campi da Liberdade e dos Malês, localizados nas cidades de Redenção – CE e São Francisco do Conde – BA. As vagas são para professores de Teoria e Prática do Ensino em Sociologia (4 vagas); Metodologia da Pesquisa em Sociologia (1 vaga); Sociologia Africana (1 vaga); Gênero, Sexualidade e Relações Étnico-Raciais (1 vaga); História da África (1 vaga); Metodologia da Pesquisa Interdisciplinar em Humanidades (1 vaga); Leitura e Produção de Texto (1 vaga); Literaturas em Língua Portuguesa (1 vaga); Políticas Curriculares e Gestão Educacional (1 vaga); História da Educação (1 vaga); Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem (1 vaga); Pedagogia (1 vaga); Arte Africana e Afro-Brasileira (1 vaga); Antropologia da Política e do Território (1 vaga); Antropologia da África (1 vaga); Teorias Antropológicas e Temáticas Contemporâneas (1 vaga); e Antropologia das populações Afro-Brasileiras (1 vaga). No concurso de nº 90/2016, o objetivo é contratar Professores para atuarem no domínio das áreas de: Antropologia e sociologia da educação (2 vagas); Filosofia da ancestralidade e educação (1 vaga); Didática e Avaliação Educacional (1 vaga); História Antiga e Medieval (1 vaga); Metodologia e Ensino de História (1 vaga); Historiografia e Teoria da História (1 vaga); Língua Inglesa (1 vaga); Linguística (1 vaga); Política Externa (2 vagas); Geografia Política e Organizações Internacionais (2 vagas); e Geografia africana (2 vagas).

Santo Estevão: Polícia prende dois casais com 70 bananas de dinamite e armas em motel

Quatro pessoas foram presas na ação (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
Quatro pessoas foram presas na ação. Foto: Polícia Civil

Pelo menos 70 bananas de dinamite foram apreendida com dois casais em Santo Estêvão, município localizado na região do Portal do Sertão, na região de Feira de Santana. Segundo a Polícia Civil da cidade, os suspeitos foram localizados após terem roubado um veículo na cidade de Gentil do Ouro e, através de rastreamento, a polícia descobriu que o automóvel estaria estacionado no interior de uma pousada de Santo Estêvão, onde as pessoas foram presas em flagrante no domingo (16/10), com os explosivos apreendidos, além de armas que estavam armazenadas na carroceria do carro roubado. Os suspeitos têm idades de 19, 22, 24 e 31 anos. Eles foram autuados por receptação de veículo, formação de quadrilha, posse de arma e posse de explosivos. Depois de ficarem custodiados na delegacia de Santo Estevão, eles foram encaminhados nesta segunda-feira (17) para o presídio de Feira de Santana.

PRF de Jequié chama à responsabilidade criador que deixar animais soltos nas rodovias

Animais são flagrados na BR-116. Foto: Blog Marcos Frahm
Animais são flagrados na BR-116. Foto: Blog Marcos Frahm

A Polícia Rodoviária Federal-PRF, através da Delegacia 10/3, localizada em Jequié está chamando a atenção de proprietários de fazendas e criadores para evitarem a presença de animais soltos nas rodovias federais fiscalizadas pela instituição. A partir de agora, além da apreensão do animal, os proprietários vão responder um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). De acordo com a lei, ”Permitir animais soltos em vias públicas é uma conduta  considerada infração de trânsito grave acarretando em multa e, também,  o recolhimento do animal”.

Santa Inês: Estudantes do IF fecham BR e protestam contra PEC que limita gastos públicos

Estudantes aprovaram greve. Fotos: Blog Marcos Frahm
Estudantes aprovaram greve no IF. Fotos: Blog Marcos Frahm

Estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – IF Baiano, Campus de Santa Inês, no Vale do Jiquiriçá, realizaram um protesto na tarde desta segunda-feira (17/10) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Segundo os organizadores, o ato público reuniu, inicialmente, centenas de alunos da instituição pública federal de ensino em assembleia geral no auditório do IF, tendo sido deliberada greve por unanimidade. Portando faixas e cartazes, com a frase: ”Fora Temer”, eles se dirigiram a Rodovia BR-420, que ficou bloqueada e um longo congestionamento foi formado por conta da manifestação.

Manifestação contra PEC parou trânsito na Rodovia BR-420
Manifestação contra PEC 241 parou trânsito na Rodovia BR-420

Eles protestam também contra o Projeto Escola Sem Partido, que prevê que as escolas fixem cartazes explicando aos alunos que os professores não devem usar sua posição para promover interesses pessoais ou preferências ideológicas, religiosas, políticas e partidárias. Em nota ao Blog Marcos Frahm, os organizadores disseram ainda que, durante o protesto na estrada, contaram com auxílio da Polícia Militar de Santa Inês e da Polícia Rodoviária Federal, que negociou a liberação do tráfego na BR-420 no fim da tarde.

SineBahia disponibiliza vagas de emprego para Jequié, a partir desta terça-feira

Unidade de Jequié fica na Rio Branco. Foto: Blog Marcos Frahm
Unidade de Jequié fica na Rio Branco. Foto: Blog Marcos Frahm

O SineBahia divulgou as vagas de emprego de terça-feira (18) para Salvador e Jequié. Os candidatos devem buscar os postos do SineBahia no município. O horário de atendimento é das 7h às 17h. As senhas começam a ser distribuídas a partir das 6h10. Para todas as oportunidades é preciso levar número do PIS, PASEP ou NIS; Carteira de Trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e certificado de escolaridade. A sede do SineBahia em Jequié funciona na Avenida Rio Branco.

 

 

STF vai decidir se municípios devem instituir taxa de fiscalização de torres de celular

STF vai decidir sobre
STF vai decidir sobre fiscalização a torres. Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se cabe aos municípios instituir taxas de fiscalização em atividades relacionadas ao setor de telecomunicações. A matéria foi originada após a empresa TIM Celular S/A impetrar mandado de segurança com o objetivo de suspender o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Licença para o Funcionamento das Torres e Antenas de Transmissão e Recepção de Dados e Voz, instituída por lei municipal de Estrela d’Oeste (SP). Segundo a companhia, a cobrança da taxa representa invasão de competência da União, único ente que poderia fiscalizar a atividade de telecomunicações. Ainda segundo a TIM, a taxa não atende às hipóteses previstas na Constituição Federal que autorizam os municípios a instituírem taxas, por não se enquadrar no conceito de planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano. Após decisão desfavorável em primeira instância, a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que não verificou ilegalidade na cobrança. De acordo com o TJ-SP, os municípios são competentes para instituir regras sobre o uso e a ocupação do solo, o que abrange normas que estabeleçam limites para a instalação de torres e antenas de serviço móvel celular. Segundo o acórdão da corte paulista, embora a União, por meio da Anatel ou outra entidade similar, esteja autorizada por lei a criar a taxa de instalação e funcionamento, relacionada aos serviços de telecomunicações, existe embasamento constitucional e legal para que os municípios instituam e exijam a taxa em razão do poder de polícia, que passa a ocorrer com a exigência de fiscalização a partir da ocupação do solo por torres e antenas. A TIM recorreu, então, ao STF. Em manifestação, o relator do caso, ministro Luiz Fux, observou que o tema merece a análise do Plenário do STF, pois o pano de fundo da discussão diz respeito a um conflito federativo de competência entre União e municípios, em uma questão que interessa a todos os entes da federação. Salientou, ainda, que o tema constitucional tratado nos autos é questão de extrema relevância do ponto de vista econômico, político, social e jurídico, ultrapassando os interesses subjetivos da causa.*Bahia Notícias