A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, descartou o uso das Forças Armadas em presídios baianos para evitar possíveis rebeliões como as que têm ocorrido em unidades prisionais pelo Brasil. ”De jeito nenhum, não vamos precisar de Forças Armadas. Aqui o Judiciário vai resolver, junto com nossos colaboradores, MP, OAB, secretarias”, assegurou, durante entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (18), em Salvador. Ainda de acordo com a presidente do órgão, conforme nota publicada no site Bahia Notícias, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) assegurou que, em dentro de 90 dias, devem ser concluídos os últimos trâmites para colocar em funcionamento quatro presídios já prontos, nos municípios de Salvador, Irecê, Brumado e Barreiras. As novas unidades devem criar novas dois mil vagas para presos no estado. ”Faltamos apenas concluir algumas coisas, algumas coisas mais burocráticas”, afirmou. O desembargador Lidivaldo Brito defendeu as audiências de custódia como meio para desafogar o sistema prisional baiano. Na avaliação dele, é preciso informar a população sobre os benefícios da medida. ‘A audiência de custódia é algo para a gente muito novo e como algo muito novo, traz umas particularidades para as pessoas ainda não conhecem profundamente. Nós temos uma experiência boa aqui em Salvador, de um ano e meio, mais ou menos, que começamos a audiência de custódia. Eu acho que o que vai conseguir mudar a mentalidade é justamente a experiência e os resultados das audiências, traçando e apresentando ao longo do tempo. Não basta só o Judiciário falar, mas acho que de certa forma a imprensa tem um papel muito importante nisso”, sustentou. Para Maria do Socorro, as audiências podem impedir presos por crimes de menor potencial de entrarem em contato, nas penitenciárias, com criminosos considerados mais perigosos. ”É importante não misturar o preso iniciante com aquele mais perigoso. Por isso que às vezes se solta, às vezes não justifica ele permanecer na cadeia, então soltar vai dar esse tipo de rebelião, esse tipo de insatisfação”, disse a presidente do TJ-BA, ao falar também sobre a falta de apoio da sociedade a elas. O desembargador Nilson Castelo Branco afirmou que a posição da Justiça de liberar, ou não, a pessoa detida é institucional. ”A população não entende porque a polícia prende e a Justiça coloca em liberdade. São posicionamentos institucionais. Para qualquer pessoa que seja encontrada em flagrante de delito, a demanda é que seja preso. A polícia prende. A prisão não para ali na lavratura do auto de flagrante. Essa prisão é comunicada ao juiz, vai ao Ministério Público e ela poderá ser mantida ou não. Porque é uma prisão que não pode ser eterna”, explicou. ”Por isso é que o auto desse flagrante, submetido à avaliação do magistrado, ou relaxa a prisão, se entender que ela é ilegal, ou consegue a liberdade provisória mediante outras medidas de natureza cautelar, ou decreta a prisão preventiva, que também é uma medida prevista no Código de Processo Penal. Então é muito lógico. Se as pessoas tiverem essa noção, vão entender, porque a polícia prende, porque é um dever institucional, e porque o Judiciário solta”, concluiu.

Cacique do PP baiano, o vice-governador João Leão anunciou nesta quarta-feira (18) a candidatura do deputado estadual Luiz Augusto à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, cuja eleição ocorrerá no próximo dia 2 de fevereiro. De acordo com o site Bahia Notícias, a confirmação de mais um postulante ao cargo de líder da AL-BA ocorreu num café da manhã, com a presença do deputado federal Jovair Arantes (GO), que se coloca como candidato à presidência da Câmara Federal. Leão disse ainda que outros deputados devem acompanhar o voto do PP, que fechou questão sobre o assunto, haja vista a receptividade dos pares durante missa de aniversário do governador Rui Costa Costa, hoje, na Igreja do Bonfim. ”O PP fechou questão. Todos os deputados fechamos questão. Não sou candidato, não tenho voto, mas o Partido Progressista vai votar junto e, pelo que estou sentindo, Luiz Augusto tem muita chance. Hoje estávamos no Bonfim e vi alguns deputados do PT e outros partidos dizendo olha, estou com você”, relatou Leão. Concorrem ainda ao cargo o atual presidente Marcelo Nilo (PSL) e o deputado Ângelo Coronel (PSD).

Estreante na vida pública, o empresário Uilson Novaes o Soya (PDT), empossado prefeito de Maracás em 1º de janeiro, diz está enfrentando dificuldades para ter acesso à documentação necessária para se inteirar da real situação financeira do município. Desde que assumiu a Prefeitura de Maracás, o novo gestor tenta buscar informações sobre contratos celebrados com empresas e funcionários da Prefeitura. Durante contato nesta quarta-feira (18) com o Blog Marcos Frahm, quando indagado sobre o relatório de como encontrou a máquina pública, Soya disse que ainda não tem como emitir um diagnóstico, alegando falta de informações, mesmo depois do processo de transição entre sua equipe e a do prefeito anterior, que perdeu o pleito de 2016 nas urnas, Paulo dos Anjos (PSL). Político de perfil pacífico, Soya diz não querer confronto com membros do governo passado, mas não esconde os problemas que ele alega enfrentar nas primeiras semanas de administração. ”É uma situação muito complicada. Estamos tentando buscar com eles toda a documentação e informação sem problemas, mas até agora não tivemos acesso a documentos, principalmente documentos de empenhos e tantos outros que são necessários”, lamenta. Novaes afirma que a falta de documentos é o que mais tem atrapalhado este inicio de mandato. ”Na parte de finanças, nós mudamos as pessoas da área e estamos tentando resolver a situação, mas o pior é que as licitações, os contratos, para uma posição do que vamos poder realizar ou não, ficam impedidos sem documentos”, reclama. No entanto, Soya diz que aguarda o término do prazo, 31 de janeiro, para apresentação por parte da equipe anterior da documentação contábil. Ainda segundo o chefe do Executivo, que promete focar na Saúde, a frota de veículos da Prefeitura apresenta deficiência. Carros com problemas, com pneus carecas, uma bagunça. Das três ambulâncias, encontramos duas rodando e temos que ter muita paciência e pedir a compreensão da população porque não encontramos um mar de maravilhas”, concluiu.

O novo prefeito de Irajuba, Jerônimo Souza (PSD), disse em entrevista ao Blog Marcos Frahm que adotará medidas duras, mas necessárias, para o cumprimento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ”A contratação por si só é um ato ilegal, exceto quando o contratado vem no sentido de substituir um efetivo que está de férias, que está em licença não remunerada e que aquela vaga permanece sendo do efetivo para no seu retorno reassumi-la, mas nós vamos buscar enxugar o quadro, atingir os índices baixos que o Tribunal de Contas recomenda”, prometeu. Criada para monitorar os gastos públicos municipais e garantir o uso responsável do erário, a Lei de Responsabilidade Fiscal vem engessando a administração pública em muitos municípios, pois além da crise econômico-financeira, da queda no FPM tão contestada pelos prefeitos, a falta de maleabilidade da LRF alegada pelos gestores públicos tem causado dor de cabeça aos prefeitos. Seguindo o discurso da presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Jerônimo defende a reformulação da LRF. Para se posicionar a favor da reformulação da Lei, Quitéria cita reiteradamente como exemplos contradições entre a Lei de Responsabilidade e outras leis, como a que obriga o prefeito investir mais de 60% dos recursos do FUNDEB com pagamento de pessoal e a LRF diz que esse gasto não pode ser superior a 54%. E o gestor de Irajuba concorda com Quitéria: ”Estive numa reunião onde nós ouvimos a presidente da UPB, Maria Quitéria, informando que o TCM já tem chancelado a possibilidade de reajustar esse índice de 54% entendendo as dificuldades dos municípios e isso realmente tem que ser reajustado. Até porque o profissional com qualificação tem que receber no nível da sua qualificação. O gestor não pode pagar procurador com baixo salário. Médicos, enfermeiros, os profissionais de nível superior que fazem a máquina andar de forma dinâmica precisam ter uma remuneração justa e isso faz com que se eleve índice de gastos com pessoal”, concluiu.  Apesar da promessa de apertar o cinto, Jerônimo Souza fala em geração de ocupação e renda e revela que o primeiro mês da sua gestão tem sido marcado pela procura intensa por parte dos munícipes por empregos na Prefeitura de Irajuba.