O consumidor vai sentir no bolso, ”no curtíssimo prazo”, o aumento do preço do botijão de gás que passa a vigorar nas refinarias da Petrobras a partir de terça-feira, segundo o presidente do sindicato das distribuidoras de gás (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello. A estatal anunciou nesta sexta-feira (17) reajuste de preço de 9,8%. Mas, como o botijão passa por distribuidores e revendedores até chegar às residências, é possível que os dois elos da cadeia aproveitem para rever suas margens de lucro e que o aumento chegue maior ao consumidor. Pelas contas da Petrobras, um repasse integral do reajuste nas refinarias deve pesar R$ 1,76 no preço final, o equivalente à alta de 3,1% por botijão. Especialistas calculam, no entanto, que os comerciantes vão aproveitar a má notícia para ampliar os ganhos e encarecer o produto de 5% a 10%, dependendo do espaço permitido pela concorrência. O Sindigás não quis fazer projeções com o argumento de que ”o mercado é livre”. Essa é a primeira vez que a Petrobras reajusta o botijão desde setembro de 2015. Em geral, a petroleira pratica valores menores do que os do mercado internacional. Mesmo após esse aumento, a diferença ainda está na casa dos 20%, de acordo com o Sindigás. De janeiro de 2003 a agosto de 2015, o valor médio passou de R$ 29,35 para R$ 46,02, alta de 56,8%, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Até dezembro, já tinha sido reajustado em 89,4%. ”É inevitável que isso tivesse acontecido. No longo prazo, há perdas com a inflação, que pesa sobre a logística e mão de obra, e ainda têm os tributos”, afirmou o presidente do Sindigás. Finanças A Petrobras entregou recurso à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reguladora do mercado financeiro, para justificar a utilização da contabilidade de hedge em suas demonstrações financeiras de 2013 a 2015. O resultado de 2016 será divulgado na terça-feira, e repetirá a mesma sistemática. A empresa passou a utilizar a contabilidade de hedge depois que as projeções de exportação explodiram, em razão do pré-sal, e a Petrobras passou a considerar que deveria recorrer ao mecanismo para proteger as vendas externas de oscilações cambiais. O corpo técnico da comissão, no entanto, questiona se essa tem sido realmente a finalidade da Petrobras que, dessa forma, teria supostamente inflado os resultados dos últimos anos. O prazo para a apresentação do recurso pela petroleira venceu na quinta (16), quando foi entregue o documento, com pedido de confidencialidade à CVM. O corpo técnico da autarquia terá dez dias úteis para decidir se modifica ou mantém sua decisão. Caso mantenha, o processo será encaminhado ao colegiado da Comissão – formado pelo presidente, Leonardo Pereira, e diretores -, ao qual caberá a palavra final.
Temer convoca reunião neste domingo, para discutir o impacto da ”Operação Carne Fraca”
O presidente Michel Temer convocou uma reunião neste domingo (19), às 14h, com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, no Palácio da Alvorada, para discutir o impacto da operação Carne Fraca, deflagrada na manhã desta sexta-feira (17). A operação revelou um esquema de corrupção envolvendo frigoríficos de grupos como BRF, responsável pelas marcas Sadia e Perdigão, e JBS, detentora da Friboi e Seara, que pagavam propina a fiscais de fiscalização sanitária do governo. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, após o encontro com Maggi, o presidente deve receber associações de exportadores de carnes – o Brasil é o maior exportador de carnes do mundo. Também já está marcada com uma reunião com embaixadores dos países que mais importam proteína animal brasileira. Segundo a Folha, já há sinais de que esses países querem deixar de comprar carnes vendidas pelo Brasil e Temer quer evitar que os casos revelados pela operação atrapalhem acordos que levaram anos para serem fechados com os Estados Unidos e a União Europeia. A apuração mostrou que frigoríficos de empresas menores, no Paraná, chegavam a usar produtos químicos para disfarçar carnes estragadas.
PDT decide fechar questão contra reformas da Previdência e Trabalhista do Governo
O PDT decidiu na manhã deste sábado (18) fechar questão contra as reformas da Previdência e Trabalhista propostas pelo governo Michel Temer. A decisão foi tomada durante convenção nacional do partido, realizada em um hotel na capital federal. ”Não podemos aceitar (essas reformas). Isso rasga nossos princípios, nosso estatuto”, afirmou o presidente da legenda, Carlos Lupi. Apenas um dos presentes da convenção se posicionou contra o fechamento de questão, sob a justificativa de que era preciso debater mais o tema. Segundo maior partido da oposição na Câmara, o PDT tem hoje a 10ª maior bancada na Casa, com 20 deputados. Já no Senado, o partido tem apenas um representante em exercício: o senador Acir Curgacz (RO). Com o fechamento de questão, os parlamentares que votarem a favor das reformas poderão ser punidos pela sigla, inclusive com a expulsão. Na convenção deste sábado, Lupi deve ser reconduzido ao comando do PDT. O ex-ministro Ciro Gomes, por sua vez, deve ser escolhido 1º vice-presidente da sigla, como parte da articulação para pavimentar sua candidatura a presidente da República em 2018.
Presidente do STF, Cármen Lúcia defende reforma política via plebiscito ou referendo
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta sexta-feira (17), em entrevista à rádio CBN, a realização de um referendo ou plebiscito para definir pontos da reforma política. Para Cármen, esse tipo de matéria precisa ser esclarecida ao povo, a quem caberia escolher o modelo ideal.O comentário da presidente do STF ocorre em meio às movimentações do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de aprovar uma reforma política com alterações no sistema eleitoral que permitam que deputados passem a ser eleitos por meio de lista fechada.O presidente Michel Temer se reuniu na última quarta-feira (15) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e com Maia e Eunício para tratar de uma reforma no sistema político-eleitoral. ”O sistema brasileiro precisa mesmo ser repensado, não tenho dúvida nenhuma. Mas a lista fechada e o financiamento fazem com que haja provavelmente pessoas que vão arvorar-se quase como donos, proprietários de partidos”, disse Cármen, ao ser questionada sobre a lista de candidatos e o financiamento público.Leia mais no Estadão.
STF mantém condenação do CNJ a juíza baiana por envolvimento com traficante
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido da juíza baiana Olga Regina de Souza Santiago Guimarães para anular a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que a condenou a aposentadoria compulsória por transgressão aos deveres funcionais da magistratura por envolvimento com narcotraficante. A condenação foi proferida em novembro de 2016. A juíza mantinha contato com o narcotraficante colombiano Gustavo Durán Bautista, considerado um dos maiores que já atuou no Brasil. No mandado de segurança, a juíza pediu uma liminar para suspender a decisão, por ferir sua honra profissional e pessoal e no mérito, pediu a anulação do julgamento, anular as provas colhidas por juiz incompetente na ação, que deu origem ao processo administrativo disciplinar. Também afirmou que, por tal razão, sua defesa não pode fazer sustentação oral no julgamento, que poderia influir nas provas. O ministro afirmou que a juíza constituiu advogado para atuar no caso, e que, mesmo que não tenha sido intimada pessoalmente, seus advogados ”tiveram ciência da sessão de julgamento por meio da publicação da pauta da sessão de julgamento”. ”Assim, não tendo sido demonstrado prejuízo à sua defesa, não se reconhece a nulidade do ato, nos termos da jurisprudência desta Corte” declarou o ministro. ”Não há como afasta a presunção de legalidade que pende sobre os acórdãos do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça relativamente à coleta de provas sem que se realiza ampla instrução probatória, o que, na esteira de diversos precedentes desta Corte, não se mostra cabivel em sede de mandado de segurança”, finalizou a decisão. Com a pena do CNJ, o Ministério Público ou Advocacia Geral da União (AGU) poderá mover uma ação de improbidade contra a magistrada, com julgamento na Justiça Comum, por não deter mais a vitaliciedade do cargo. *Bahia Notícias
Estado de saúde de Arlindo Cruz é grave e estável após cirurgia, diz boletim médico
O estado de saúde do cantor Arlindo Cruz é grave, mas estável, segundo boletim divulgado pela sua assessoria de imprensa neste sábado (18). Segundo o G1, na noite desta sexta (17), ele passou por um procedimento para instalação de um cateter cerebral para monitorar sua pressão intracraniana. O procedimento foi realizado com sucesso, segundo o boletim. O planejamento terapêutico feito pela equipe médica inclui a manutenção da sedação do cantor e controle da pressão intracraniana, com objetivo de preservar o fluxo sanguíneo cerebral. Em seguida, a sedação deverá ser gradativamente retirada para reavaliação do quadro neurológico. Arlindo foi internado nesta sexta. Ele sentiu-se mal em casa, no Rio de Janeiro, quando se preparava para embarcar para São Paulo, onde faria um show do projeto ”2 Arlindos”. A assessoria de imprensa do cantor divulgou, na noite de sexta, que exames na CER Barra da Tijuca, para onde o artista foi socorrido, comprovaram que ele sofreu AVC (Aneurisma Vascular Cerebral) hemorrágico. O cantor foi socorrido na CER Barra da Tijuca às 17h20. Ele chegou inconsciente ao local e, em seguida, foi levado à Sala Vermelha, de cuidados intensivos. Estabilizado pela equipe médica, recebeu medicação para controle de pressão arterial, suporte para respiração mecânica e foi encaminhado para a realização de tomografia. Após estabilização do quadro, o cantor foi transferido para a Casa de Saúde São José, no bairro do Humaitá, onde foi levado ao centro cirúrgico para instalação do cateter. Ainda segundo sua assessoria, todos os procedimentos médicos planejados foram realizados com sucesso até o momento. Em breve, o hospital deve divulgar novos boletins médicos.
Cantor Arlindo Cruz entra em coma no Rio de Janeiro; artista estaria em Salvador no fim de semana
Arlindo Cruz passou mal na tarde desta sexta-feira (17) e foi induzido a um coma para estabilizar sinais e preservar órgãos. Após o mal estar o cantor foi levado pela mulher e o filho para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), da Barra, no Rio. As informações foram confirmadas pela mulher do artista. O cantor estaria em Salvador neste domingo (19) no ”Festival Vozes do Brasil”. A esposa do cantor, Babi, explicou que a medida foi acionada para auxiliar na transferência dele para a UPA do Hospital São José. O médico pessoal da família acompanha o caso. De acordo com o G1, apesar das medidas o diagnóstico ainda não foi passado. *Bahia Notícias
Bom Jesus da Lapa: Prefeito anuncia investimentos para a Guarda, que vai autuar no trânsito
No município de Bom Jesus da Lapa, no Vale do São Francisco, o prefeito Eures Ribeiro (PSD), atual presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB anunciou, nesta sexta-feira (17) as novas atribuições da Guarda Municipal. Segundo nota à imprensa distribuída pela Prefeitura, as equipes de guardas e agentes de trânsito irão atuar no processo de municipalização do trânsito em Bom Jesus da Lapa. Para a Prefeitura, a ação é ”uma etapa de extrema importância e de avanço, pois dará autonomia ao município, através da Guarda Municipal, treinada e formada, para que tenha na legalidade como fiscalizar e organizar o trânsito na cidade”. A Guarda Municipal irá dividir juntamente com a Polícia Militar esse controle. A partir desse processo, a Prefeitura também assume integralmente a responsabilidade pela engenharia do trânsito. O processo de treinamento foi multidisciplinar e a expectativa da administração pública municipal é a de que alguns problemas crônicos que acontecem na cidade sejam resolvidos. A gestão de Eures Ribeiro também promete um processo educacional para a melhor convivência no trânsito. A Prefeitura também pondera, na nota pública, que ”com o poder de autuar, as multas que doem no bolso dos infratores podem fazer com que o condutor pense duas vezes antes de infringir certas leis”. Durante a cerimônia, Eures anunciou mais investimentos para contribuir com o trabalho da Guarda Municipal. Foram adquiridas 20 motocicletas 0km, uma caminhonete Toyota Hilux e um Fiat Uno.
Governo inaugura sistema de abastecimento de água que beneficia região de Santo Estêvão
Mais de 116 mil baianos da zona rural dos municípios de Santo Estêvão, Anguera, Ipecaetá e Serra Preta, no Território de Identidade Portal do Sertão, passaram a ter acesso à água tratada, com a entrega de mais um sistema integrado de abastecimento de água realizada pelo governador Rui Costa, nesta sexta-feira (17). O evento de inauguração ocorreu em Santo Estêvão, com a participação do secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto. ”Água é sinônimo de vida e de saúde. Quanto mais saudável for a água, mais saúde a gente vai ter. Não faz sentido investirmos em posto de saúde e não investir em abastecimento e esgoto. Por isso, o governo Wagner criou o programa Água para Todos e fez o maior investimento em abastecimento da história da Bahia. Nós estamos dando prosseguimento a este programa”, afirmou Rui. A capacidade de vazão do sistema dobra, com a ampliação de 120 mil para 240 mil litros por segundo. A água é captada no Lago da Barragem de Pedra do Cavalo. O sistema conta com quatro estações elevatórias, uma adutora de água bruta e outra de água tratada, uma estação de tratamento de água e outra de lodo, dois reservatórios e uma rede de distribuição de quase 15 quilômetros, alcançando 1.345 novas ligações domiciliares. O investimento é de R$ 28,4 milhões, sendo R$ 25,5 milhões financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 2,8 milhões investidos pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Durante a solenidade, na sede do município, Rui também entregou três viaturas, duas para a Polícia Civil e uma para a Militar, que servirão aos municípios de Irará, Conceição do Jacuípe e Terra Nova. Ainda Santo Estêvão, ele visitou a estação de tratamento de água e uma estação de tratamento de esgoto, construída por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As duas passarão a ser administradas pela Embasa. Até este sábado (18), moradores de Santo Estêvão também recebem os serviços do Odontomóvel, estratégia itinerante da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).
Moradores de Brejões e Nova Itarana bloqueiam a BR-116 contra a Reforma da Previdência
Moradores dos municípios de Brejões e Nova Itarana, no Vale do Jiquiriçá, protestaram nesta sexta-feira (17) contra propostas do Governo Federal, a exemplo da Reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional e saíram às ruas do distrito Serrana, na margem da Rodovia Santos Dumont, empunhando faixas e cartazes com frases de efeito e gritando ”Fora Temer”. O ato público foi liderado pela APLB/Sindicato, Núcleo de Brejões e contou com a participação de trabalhadores, integrantes de movimentos sociais e dois dos vereadores de Brejões, George Tavares (PCdoB) e Núbia Brandão (PDT), que se uniram aos manifestantes contra a Reforma da Previdência. Os manifestantes chegaram a bloquear o tráfego de veículos na BR-116, pelo período de 5 minutos. A manifestação foi pacífica.
Jequié: Camelôs reagem à desocupação de calçadas com manifestação contra Prefeitura
A Prefeitura de Jequié, que desde janeiro tenta retirar das calçadas da Rua Corredor Costa Brito, na região do Centro de Abastecimento Vicente Grilo barracas instaladas para o comércio informal, segue enfrentando resistências dos vendedores ambulantes. A manhã desta sexta-feira (17) foi de transtorno para quem tentava trafegar pela Praça da Bandeira, logo após equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Regulação do Solo, da Guarda Municipal e Agentes de Trânsito tentarem a retirada das instalações da área pública. A determinação da Prefeitura gerou imediata reação contrária dos camelôs, que dizem ser traídos pela atual gestão pública municipal, sob alegação de que não teriam sido informados de que suas barracas não poderiam funcionar a partir desta sexta e reclamam ainda pelo fato de o poder público municipal não ter definido qual será a nova área a ser utilizada para o comércio informal. Eles dizem que encontrarão dificuldades de sobrevivência, caso sejam remanejados para outro local, sem grande circulação de pedestres. Eles alegam ainda que, num período de crise econômico-financeira, ficarão sem o sustento da família, caso a Prefeitura os retirem da área central do Centro de Abastecimento, onde atuam desde outras gestões.
Em forma de protesto, para tentar impedir a ação da Prefeitura, os vendedores formaram barreiras humanas e até o tráfego de veículos foi interrompido, sendo necessária a presença da Polícia Militar, para contornar a situação. Em nota, a Prefeitura de Jequié informou que foi determinado um prazo de 30 dias para que os ambulantes seguissem as novas regras e partir desta sexta feira estaria proibida a ocupação das calçadas por camelôs nas vias centrais. O assunto gera divergências de opinião em Jequié, com populares se posicionando nas emissoras de rádio com argumentos favoráveis e contrários a retirada dos camelôs.
Educação: Inep divulga notas dos treineiros no Enem na madrugada de segunda-feira
Os treineiros – candidatos que ainda não concluíram o ensino médio – terão acesso às notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) à meia-noite de segunda-feira (20). Para saber quanto tiraram nas provas os estudantes terão que acessar a Página do Participante. As notas do Enem dos demais candidatos foram divulgadas no dia 18 de janeiro. Os treineiros, no entanto, têm o resultado divulgado depois para que não possam participar dos processos seletivos para vagas no ensino superior público, como Sistema de Seleção Unificada, e bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos. As vagas no ensino superior são voltadas apenas aqueles que concluíram o ensino médio. Na edição de 2016, foram 1.344.060 treineiros inscritos, o que representa 16% do total. Se esses participantes tiverem feito a edição anterior, em sua página de resultados aparecerá a nota de 2015. Esse grupo de candidatos representa 16% do total de inscritos no Enem 2016. Ao todo, mais de 6,1 milhões de candidatos fizeram o Enem no ano passado.
Câmara de Vereadores de Jaguaquara vai promover sessão especial para debater segurança pública
A Câmara Municipal de Jaguaquara promoverá, no próximo dia 29 de março, sessão ordinária especial para debater questões relacionadas à segurança pública no município. A sessão contará com as presenças dos edis, além de representantes dos poderes: Executivo, Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e Companhia Independente de Policiamento Especializado – Cipe Central. O vereador que requer a realização da sessão com debates sobre segurança, o presidente da Casa, Élio Boa Sorte Fernandes (PP), disse que a segurança pública é uma das principais preocupações dos jaguaquarenses e, por isso, o encontro de autoridades será importante para o debate do tema. Ainda de acordo com Boa Sorte, a sociedade poderá participar e contribuir com opiniões e sugestões sobre questões da segurança no município.
De uma só vez, Kannário apresenta seus primeiros seis projetos de Lei na Câmara de Salvador
O vereador – cantor Igor Kannário (PSH), enfim, apresentou projetos de Lei na Câmara Municipal de Salvador, após quase três depois de ter assumido o mandato parlamentar. Segundo publicação do site Bahia.ba, e conforme publicação no Diário Oficial da Casa Legislativa desta sexta-feira (17), o artista propôs o controle de venda de ácidos às pessoas – ele relembrou o caso de um homem que queimou três oficiais da Polícia Militar e outros cinco foliões com a substância no Campo Grande, próximo à Casa d’Itália, durante o carnaval de Salvador. O edil também sugeriu cinemas nas escolas, publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e colégios de educação infantil, gratuidade no Subsistema de Transporte Especial Complementar (Stec) para portadores de lúpus, programa ”Jovem Empreendedor”, além de propor a Semana de Combate à Exploração Sexual Infantil.