Euclides Fernandes apresenta na Alba Moção de Congratulações pelo Dia do Jornalismo
Foi inserida na ata da Assembleia Legislativa da Bahia, na sessão de quinta-feira (6), Moção de Congratulações, pela passagem do Dia do Jornalismo, neste 7 de abril, data instituída pela Associação Brasileira de Imprensa em 1931, homenageando o jornalista Libero Badaró, assassinado em 22 de novembro de 1830. Com a Moção, Fernandes disse que homenageava o trabalho dos profissionais da mídia, responsáveis por apurar fatos e levar as informações de maneira imparcial e ética tendo deixado registrada uma homenagem em particular ao Jornalista Florisvaldo Mattos, um dos decanos da imprensa baiana e um dos mais íntegros e dignos representantes da categoria pela sua ilibada reputação e rigidez de caráter não só no exercício da profissão, mas sobretudo no seu dia a dia e mais ainda como um dos mais renomados professores da Faculdade de Comunicação da UFBa. ista Florisvaldo Mattos e, também se juntando ao homenageado para que sejam também merecedores dessa sincera e justa Congratulação. Após a tramitação que seja dado conhecimento desta Moção de Congratulações à Associação Baiana de Imprensa (ABI) ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba), ao Jornal A Tarde e a Faculdade de Comunicação da UFBa.
Absolvido por Moro, irmão de Mário Negromonte agora é condenado a três anos de prisão
Quase dois anos depois de ter sido absolvido de todas as acusações da operação ”lava jato”, por falta de provas, o baiano Adarico Negromonte Filho foi condenado a 3 anos e 6 meses de prisão por trabalhar como operador de propinas, sacando dinheiro e transportando valores por ordem do doleiro Alberto Youssef. A mudança ocorreu na quarta-feira (5/4), quando a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisou recurso e atendeu pedido do Ministério Público Federal. Negromonte Filho é irmão mais velho do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP), que atuou no governo Dilma Rousseff (PT). Na sentença, o juiz federal Sergio Fernando Moro disse que a denúncia contra ele baseou-se apenas no depoimento de um delator e na troca de mensagens entre terceiros. Moro considerou ”provável” a participação do réu no esquema, mas viu falta de ”elementos suficientes de corroboração”. Ainda não é possível saber quais fundamentos levaram o TRF-4 a mudar esse trecho da sentença, porque o acórdão não foi publicado. O colegiado fixou regime semiaberto para o início do cumprimento da pena. Na época da denúncia, a defesa considerou a acusação ”vaga e imprecisa”. Outro funcionário de Youssef, Waldomiro de Oliveira (também absolvido em primeiro grau) foi condenado a 5 anos e 3 meses de reclusão. Ele, porém, já havia sido condenado por Moro em outro processo, a 11 anos e 6 meses de prisão. Os desembargadores ainda aumentaram a pena de Jayme Alves de Oliveira Filho, agente da Polícia Federal conhecido como ”Careca”, que também trabalhava para Alberto Youssef e era responsável por operar o chamado ”transcareca”. A sentença, que fixou 11 anos e 10 meses de prisão, passou para 13 anos, 3 meses e 15 dias. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, recorreu pedindo a diminuição da multa processual (cerca de R$ 1,5 milhões) para o mínimo legal, já que assinou colaboração premiada. O valor, no entanto, foi mantido pelo tribunal.
Chamo as nações para pôr fim ao banho de sangue na Síria, diz Trump após ataque
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que o ataque com mísseis contra uma base aérea da Síria, na noite desta quinta-feira (6), foi de ”vital importância” para os interesses de segurança nacional dos EUA. O republicano afirmou que o seu país precisa ”prevenir e evitar a propagação e o uso de armas químicas mortais”. Ele afirmou que ”não há contestação de que a Síria usou armas químicas proibidas”, referindo-se à ofensiva que matou dezenas de pessoas no começo da semana. Trump falou com repórteres após se encontrar com o presidente Xi Jinping, na Flórida, enquanto as forças americanas lançavam cerca de 60 mísseis Tomahawk em território sírio, no primeiro ataque do governo Trump ao país. A TV estatal da Síria informou sobre o ataque, dizendo que este foi um ato de ”agressão” dos EUA. Em seu comunicado, Trump disse que espera que a paz e harmonia prevaleçam. “Deus abençoe a América e o mundo inteiro”, disse o presidente americano ao encerrar seu pronunciamento.
Ministro do Supremo Tribunal Federal nega pedido de liberdade a Eduardo Cunha
O ex-deputado federal Eduardo Cunha teve o pedido de liberdade negado, nesta quinta-feira (6), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Na semana passada, Cunha, que está preso desde outubro do ano passado, em Curitiba, pela Operação Lava Jato, foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a mais de 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na ação penal, o ex-deputado federal foi acusado de receber mais de 1,3 milhão de francos suíços em propina por um contrato de exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África. O contrato levou a um prejuízo de US$ 77,5 milhões para a estatal, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
De volta aos palcos, humorista Tiririca conta sua história nesta sexta-feira, em Jequié
O humorista Tiririca está de volta aos palcos com o show intitulado ”Minha História” e pela primeira vez estará se apresentando em Jequié, nesta sexta-feira (7), na Arena AABB. A produção local do evento está sendo feita por Astro Brayner, que afirma estar realizando um sonho em conseguir trazer o artista a Jequié, após várias tentativas anteriores que não obtiveram êxito.
Esporte: Jogadores do Jequié fazem avaliações médicas antes do início da série B
Os atletas da Associação Desportiva Jequié (ADJ) realizaram, na manhã de hoje, a última etapa de testes da pré-temporada, concluindo a programação feita no começo do ano pela comissão técnica e departamento médico. O time da ADJ agora entra de fato na reta final da preparação para os jogos da série B do Baiano que terão início no dia 16 de abril, quando enfrenta o Atlético de Alagoinhas, às 10h, em casa. Sob orientação do médico cardiologista Dr. Jamerson Sampaio e da enfermeira Jamile Sampaio, e com a participação dos membros do staff técnico, cada jogador realizou uma série de testes que servirão de base para a composição dos treinamentos que serão aplicados ao longo da temporada. ”O objetivo é avaliar principalmente aspectos relacionados a prevenção de lesões, risco cardiovascular, individualização de treinamento e melhora de performance. Com a análise posterior dos dados, podemos verificar se existe algum desequilíbrio ou de gesto articular, que com a correção podemos alcançar menos gasto energético nos movimentos, melhor equilíbrio de força muscular e até mesmo melhorar a flexibilidade dos atletas”, analisou o cardiologista.
Governo do Estado convoca nesta sexta-feira novos delegados e escrivães para Polícia Civil
Governo da Bahia vai nomear 29 novos servidores para a área de segurança pública, destinados às funções de delegado e escrivão. Esta é a quarta nomeação para o concurso público da Polícia Civil, primeiro certame efetivado durante a gestão Rui Costa. A nomeação do grupo pelo governador está prevista para esta sexta-feira (7). Com esta nova publicação, 15 delegados e 14 escrivães passam a integrar o quadro do Estado, resultando na nomeação de 652 novos servidores da área – 52 a mais em comparação as 600 vagas previstas para o concurso público, distribuídas entre as funções de delegado, investigador e escrivão. No total, foram convocados 742 candidatos habilitados nos meses de maio e novembro de 2016 e de fevereiro e março de 2017. Lançado em 2013, o concurso da Polícia Civil enfrentou a dificuldade do Governo em convocar os aprovados, em função de o Estado ter atingido o limite prudencial de gastos com pessoal, ficando impedido de convocar novos servidores. A solução encontrada foi proceder com consultas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), observando a apuração das vagas decorrentes de aposentadorias, falecimentos, exonerações e demissões, uma vez que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não fixa prazo para levantamento das vacâncias das referidas vagas. As nomeações desta sexta-feira estão em consonância com consulta feita ao TCE e à Procuradoria Geral do Estado (PGE). As vagas a serem ocupadas são fruto de levantamento de quadros da Polícia Civil, realizado pela Diretoria de Recursos Humanos da Saeb. Esta é a última nomeação do Estado para este concurso da Polícia Civil, uma vez que seu prazo de validade expira no dia 14 de abril e não há candidato aprovado no certame em situação normal aguardando convocação. No espaço de um ano, foram nomeados 138 delegados, 436 investigadores e 78 escrivães.
Jequié: Através do disque denúncia, Cipe prende suspeito com arma, drogas, dinheiro e moto
Uma guarnição da Cipe Central informou ter efetuado na tarde desta quinta-feira (6), em Jequié, a prisão de um suspeito de tráfico de entorpecente na cidade. Marcos Sales Nunes, de 23 anos, foi preso por volta das 16h, na Rua Antônio Carlos Magalhães, no bairro Mutirão São Judas Tadeu através de denúncia por meio do disque-deúncia da Cipe, dando conta de que, o suspeito, estaria traficando drogas na área. No local, Marcos, também conhecido por ”Gigante”, foi flagrado, segundo a Cipe, com um revólver calibre 38, dinheiro, crack, maconha e uma motocicleta de procedência duvidosa. O mesmo foi encaminhado com o material apreendido para a Delegacia Territorial de Jequié.
Prefeitura de Jaguaquara decide pela desativação de escola que foi alagada no bairro Lagoa
Fundada em 1978, no bairro Lagoa, em Jaguaquara, a Escola Municipal Eraldo Tinoco de Melo será definitivamente desativada pela Prefeitura, após as fortes chuvas que provocaram alagamento no estabelecimento de ensino, no último dia (29) [relembre]. A informação é do prefeito Giuliano Martinelli (PP), que em contato com o Blog Marcos Frahm, disse ter decido pela desativação depois de sucessivas reuniões com sua equipe de governo e com professores que atuavam no local. ”Nós vamos desativar a escola, mas o prédio irá alocar outro órgão administrativo. A prefeitura fez investimentos na escola, porém, a chuva forte quando vem alaga toda a área e compromete a sua estrutura. Estive reunido nesta semana com os professores, que foram heróis no momento em que a água invadia a escola arriscando suas vidas, mas conseguiram tirar de lá todas as crianças, sem maiores problemas”, justificou. A tempestade alagou completamente a área onde a escola está instalada e, no momento, professores e alunos da Educação Infantil viveram momentos de tensão com a água tomando a Eraldo Tinoco. O chefe do Executivo disse que planeja a construção de uma nova escola, mas que até a concretização da proposta, os alunos que deixaram a unidade ilhada estão assistindo aula na Escola Balão Mágico, da rede particular, localizada na Urbis, que funciona mediante contrato em caráter de urgência em decorrência do alagamento no bairro Lagoa.”Foi o local mais adequado encontrado no momento, e nós fizemos questão de cobrar da nossa equipe mais eficiência no transporte escolar, para transportar os alunos de outros bairros”, assegurou o prefeito. A Eraldo Tinoco de Melo tem histórico de alagamentos e neste ano acolhia estudantes que foram remanejados de outras escolas, a exemplo da Interagir, que funcionava em prédio alugado no bairro Palmeira e a Secretaria de Educação decidiu pela transferência das crianças para o bairro Lagoa, sob alegação de reordenamento escolar. Conforme Giuliano, a Prefeitura fará proposta de municipalização do Centro Social Urbano – SCU, ao Estado, para ocupação do espaço físico enquanto o poder público municipal conclui o projeto para construção de uma nova escola, mas que tudo passará por um processo de discussão sobre orçamento, em relação a construção de outra unidade.
Lajedinho: Governo do Estado homologa decreto de situação de emergência após inundação
Foi homologado na quarta-feira (5), pelo Governo do Estado da Bahia, o Decreto Municipal nº 011/2017, que atesta a situação de emergência em Lajedinho, região do Piemonte do Paraguaçu. O decreto tem validade de 180 dias e entra em vigor nesta quinta (6), retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2017. De acordo com o prefeito Marcos Mota (PSD), o município está tendo dificuldade para reconstruir as habitações que foram afetadas pela inundação que deixou 94 famílias desabrigadas (lembre aqui). ”A gente não se recuperou totalmente da enchente de 2013, como é que vamos nos restabelecer por completo sem apoio federal?”, questionou. Fundado em 1962, Lajedinho tem população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2016 de cerca de cinco mil habitantes. De acordo com o prefeito, algumas pessoas que sofreram em 2013 pelo temporal que provocou a morte de 17 habitantes (lembre aqui) foram afetadas novamente pela enchente. “Há ruas que não foram objeto do desastre de 2013 e que foram afetadas e outras que foram comprometidas nesta e na outra enchente”, disse Marcos. Para ele, o município necessita de auxílio federal. ”Toda a estrutura para restabelecer a normalidade fugiu do natural e eu não conseguirei resolver a situação da população que vivem nas encostas sozinho”, afirmou o prefeito.
Educação: MEC dará prazo de 2 anos a estados e municípios para adequação de currículos
O Ministério da Educação (MEC) vai fixar um prazo de até dois anos após a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para que estados e municípios elaborem os próprios currículos. São os currículos que vão definir como os objetivos de aprendizagem estabelecidos devem chegar aos estudantes nas salas de aula. ”O MEC assegurará todo o apoio técnico do ponto de vista do suporte para que estados e municípios possam avançar na definição dos currículos que obedecerão as normas gerais e as diretrizes gerais consagradas na BNCC”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. ”Tanto o suporte técnico, como a formação de professores e currículos devem estar absolutamente sintonizados com a nova base que será homologada”, acrescenta. A Base Nacional Comum Curricular define o que deve ser aprendido a cada etapa da vida escolar. Vale tanto para escolas públicas quanto privadas. O ministério entregou hoje (6) a base comum do ensino infantil e fundamental ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A expectativa é que, após analisar e elaborar parecer e projeto de resolução, a BNCC volte para o MEC para ser homologada até novembro. Entre junho e setembro, o conselho fará cinco audiências públicas, uma em cada região do país. Se esses prazos forem cumpridos, significa que estados e municípios terão até o final de 2019 ou início de 2020 para concluir os currículos. Segundo o diretor institucional do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Antônio Neto, o prazo é viável para os estados. ”Esse é um movimento que o Brasil nunca fez, alguns estados têm experiência de estrutura curricular, outros não, muitos municípios nem isso. Esse é um momento não apenas para a construção dos currículos, mas também de um diálogo federativo com regime de maior colaboração, que em alguns territórios possam ser discutidas linhas curriculares semelhantes, para que não haja tanta disparidade. A base curricular vai exigir muito esforço de formulação de estados e municípios”, afirmou. Já entre os municípios, as situações são distintas, alguns estão mais avançados e outros precisam de mais tempo para conformar os próprios currículos, segundo o dirigente Municipal de Educação de Goiânia, Marcelo Ferreira da Costa, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Goiás. ”Com certeza, durante o processo de discussão, vamos avançar. Temos um parâmetro de trabalho, mas durante as discussões, vamos verificar se o prazo é viável e traremos uma proposta ao ministro, se necessário for”, disse. Leia na íntegra
Temer nega recuo na reforma da Previdência; ”estamos trabalhando conjugadamente”
O presidente Michel Temer negou que o governo tenha recuado ao aceitar negociar pontos da reforma da Previdência com o Congresso Nacional. Ele falou brevemente com a imprensa hoje (6) após almoço com os reis da Suécia, Carlos Gustavo e Sílvia, no Palácio do Itamaraty. ”Eu autorizei o nosso relator, deputado Arthur Maia [PPS-BA], a fazer as negociações que fossem necessárias e depois, ao final, nós anunciaríamos o que tivesse sido ajustado. Vai levar uns dias aí, mas já está autorizado. Prestar obediência ao que o Congresso Nacional sugere, não pode ser considerado recuo. Nós estamos trabalhando conjugadamente”, disse Temer. O presidente teve, na manhã desta quinta-feira, mais uma reunião com parlamentares da base aliada para discutir o tema. Temer, ministros e o relator da reforma na Câmara, Arthur Maia, acertaram cinco pontos da reforma que o Planalto aceitou negociar e flexibilizar com os deputados. Como já vinha sendo exposto pelo governo e pelo próprio Maia, a idade mínima de 65 anos para ter direito à aposentadoria não é negociável. Segundo Temer, é certo que “o problema central é o problema da idade”. Ainda na saída do Itamaraty, o presidente disse que os pontos que o governo se propõe a negociar não devem, a princípio, impactar o Orçamento. “Vamos analisar as mudanças para saber se têm alguma repercussão de natureza fiscal. Aparentemente, não [têm]”. A previsão é que o relatório de Maia seja apresentado até a próxima quarta-feira (12) à Comissão Especial de Reforma da Previdência, presidida pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Informações da Agência Brasil
Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice do município de Poções, Leandro e Jorge
A Justiça cassou os mandatos do prefeito e do vice da cidade de Poções, no Sudeste baiano, Leandro Mascarenhas, e o seu vice, Jorge Luiz Santos, ambos filiados ao PTB. De acordo com o site Políticos do Sul da Bahia, a decisão é do juiz da 59ª Zona Eleitoral, Álerson do Carmo Mendonça, cuja sentença foi determinada na quarta-feira (5) e atendeu, em parte, ações do Ministério Público do Estado (MP-BA) e da coligação ”Por uma Poções Cada Vez Melhor”, que representa o segundo colocado no pleito, o candidato Dr. Otto (PCdoB). O prefeito e o vice são acusados de captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral passada. Ainda conforme a denúncia, o então candidato a vice-prefeito, Jorge Luiz Santos, declarou haver aplicado na campanha eleitoral o montante de R$82.718,97, provenientes de recursos próprios. No entanto, o mesmo declarou patrimônio de R$41.881,74, existente em conta corrente e R$687,51, aplicado em conta poupança. Ainda cabe recurso da decisão.