Novas unidades que irão reforçar a segurança pública no município de Alagoinhas e região foram inauguradas, nesta sexta-feira (12), pelo governador Rui Costa. Com um investimento de R$ 7 milhões, foram entregues a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), que reúne a Delegacia Territorial e a Coordenadoria Regional de Polícia Técnica do município. ”Esses equipamentos beneficiam a população de toda a região, com uma melhora significativa no atendimento. A Deam, por exemplo, é uma importante unidade para alertar, prevenir e punir aqueles que não compreenderam, em pleno século XXI, que a mulher merece respeito, carinho e atenção”, afirmou Rui. Num módulo de dois andares e instalada no bairro Jardim Petrolar, a Deam possui, além das dependências comuns a qualquer unidade policial, sala de reconhecimento, que garante mais proteção e sigilo às denunciantes e atende de forma adequada pessoas com necessidades especiais. Foram investidos no espaço, que antes funcionava em imóvel alugado, aproximadamente R$ 2,4 milhões. Localizado no bairro Bela Vista, o Disep custou cerca de R$ 4,5 milhões aos cofres estaduais, oferecendo novas estruturas para a Delegacia Territorial e para a Coordenadoria Regional de Polícia Técnica. Em módulos separados e interligados por um acesso administrativo, o Disep também oferece uma sala de capacitação. ”O fortalecimento das polícias no interior tem sido uma das prioridades da SSP. Ainda temos uma série de entregas este ano em várias regiões”, ressaltou o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa. Ainda em visita ao município, o governador autorizou o início da construção da Policlínica Regional de Alagoinhas, que vai atender mais 17 municípios da região nordeste do estado, por meio do consórcio de saúde. ”A saúde é um compromisso do Governo e, mesmo neste momento de dificuldades que o país está enfrentando, continuamos, com muito esforço e sacrifício, tocando as ações em toda a Bahia, com o objetivo de melhorar cada vez mais a vida dos baianos”, destacou o governador. De acordo com Rui, as policlínicas têm um papel fundamental no quesito prevenção.
”Quero garantir total direito do trabalhador”, afirma Temer em balanço do 1º ano de governo
Em evento no Palácio do Planalto para marcar um ano de governo, o presidente Michel Temer disse hoje (12) que o diálogo com o Congresso Nacional tem sido diferencial de seu governo, e é importante para a aprovação das reformas propostas. Temer disse que encontrou o país ”com rombo milionário”, recessão econômica, altos índices de desemprego, inflação e juros altos. O presidente voltou a defender a reforma trabalhista, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado. ”Tenho a honra e felicidade de liderar a travessia, e o farei. Foi tenso, mas o saldo é positivo. Já temos resultados concretos e ótimos motivos para mantermos confiança. O Brasil está retomando o caminho do crescimento. Agora é seguir em frente. A travessia é segura e, no segundo ano, teremos país reestruturado e eficiente”, disse o presidente. ”Era preciso estabelecer o diálogo que antes não havia”, afirmou. ”Aliás, foi da ausência de diálogo que decorreu a dificuldade para governar. Faltava entrosamento entre Executivo e Legislativo. Faltava pacificar o país”, acrescentou. Temer disse que a experiência adquirida por ele ao longo de 24 anos no Parlamento o ajudou na aproximação entre esses dois poderes. ”A impressão era de que o Legislativo era tratado como se fosse um apêndice do Executivo, em face dos aspectos centralizadores de nossa política. Quem diz que não se pode alterar propostas do governo está apresentando uma visão autoritária [da relação entre poderes]. Nós governamos juntos. Hoje o Legislativo não é apêndice, mas um integrante do governo e da atividade produtiva do nosso país”.
Lula denunciou Moro no Conselho Nacional de Justiça na véspera do depoimento em Curitiba
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciaram Sérgio Moro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na quarta-feira (10), véspera do seu depoimento ao juiz federal. A reclamação disciplinar assinada também pelo petista pede providências depois que Moro proibiu a gravação independente da oitiva. De acordo com O Globo, os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira pedem que o magistrado seja notificado para prestar informações em 15 dias, ”sem prejuízo de outras diligências necessárias para apurar as verossimilhanças da imputação”. A defesa pede também que sejam adotadas contra Moro ”as medidas previstas no Regimento Interno do CNJ, com a eventual imposição de sanções disciplinares”. ”Muito estranha o mesmo magistrado, que utiliza o poder geral de cautela do processo civil para conduzir um cidadão coercitivamente sem prévia intimação, agora decidir que nem tudo é pertinente ao processo civil é igualmente pertinente ao processo penal, manejando tal fundamento para cercear o direito da defesa de gravar o ato processual”, argumenta a defesa. Se a denúncia for aceita pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, deverá ser proposto ao plenário do CNJ a instauração de um processo contra Moro. Caso contrário, Noronha deverá instaurar uma sindicância para investigação dos fatos. Moro terá 15 dias para apresentar defesa, se for intimado, a partir de quando a apuração poderá constatar se houve infração no ato do juiz federal. Em dezembro do ano passado, Lula já havia entrado com representação contra Sérgio Moro, pedindo instauração de um procedimento disciplinar contra o juiz federal, para que fosse aplicada sanção disciplinar. No dia 16 de março, as cópias dos autos foram encaminhadas à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, para que fosse apurado em até 60 dias. O prazo termina na próxima semana.
Desemprego vai crescer ainda e cair só no 2º semestre, diz Henrique Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (12) que o desemprego ainda deve crescer no país já que tem uma reação mais lenta à retomada da economia. Entretanto, ele repetiu que ”inevitavelmente” começará a cair a partir do segundo semestre. Meirelles esteve em evento do aniversário de um ano do governo do presidente Michel Temer, quando também afirmou que o país já voltou a crescer, mas ainda vive os efeitos da recessão.
Dilma Bolada rebate acusação de que teria recebido cerca de R$ 200 mil de João Santana
Acusado através da delação de Monica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, de ter recebido R$ 200 mil reais pela criação do personagem de sucesso nas redes sociais, Dilma Bolada, o humorista Jeferson Monteiro usou o Twitter para rebater as declarações. Através de sua página, que possui quase dois milhões de seguidores, Jeferson ironizou ao dizer que queria saber onde andava o dinheiro que ele teria recebido. ”Agora só preciso saber onde está esse dinheiro pra poder sacar”, publicou. O personagem aproveitou o embalo e brincou. ”Boa tarde! Gostaria de desmentir os boatos de que irei adquirir o triplex do Guarujá e dar de presente para Lula. Obrigada”. Desde que o personagem Dilma Bolada foi citado em delação, Jeferson tem recebido críticas nas redes sociais. Outro conhecido das internet, com quase sete milhões de seguidores, o humorista Felipe Neto afirmou que não vê a hora do personagem ser preso pelo recebimento de propina. ”Estou contando os dias pra Polícia Federal bater na portinha do @diImabr (Dilma Bolada – Jefferson Monteiro) e levá-lo em cana pelo que fez. O que o Jefferson fez tem que servir de exemplo pra todo influenciador saber o que acontece quando você aceita dinheiro sujo para falar bem de governo. Eu cheguei a receber o Jefferson na minha empresa, passou reveillon comigo, viu a final da Copa comigo. Parecia honesto e dedicado… O que ele fez é mais uma prova de que, quando vem a maleta de dinheiro, todo mundo tem alguma chance de se corromper. Somos um país corrupto”, disse. A fala logo foi rebatida por Jeferson Monteiro que mais uma vez ironizou. ”Querido, quem em sã consciência que tivesse recebido R$200 mil iria querer passar o reveillon ao seu lado? Se enxerga!!! É cada uma…”, finalizou.
Ex-governadora Rosinha Garotinho é condenada à perda de direitos políticos por 5 anos
A ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos, por improbidade administrativa. A pedido do Ministério Público do Rio (MP-RJ), a 15ª Câmara Cível também aplicou a mesma punição, por unanimidade, ao ex-secretário de Comunicação Ricardo Bruno. Cabe recurso da decisão. Segundo informações do G1, a Justiça também determinou à dupla o ressarcimento aos cofres públicos de aproximadamente R$ 166 mil, acrescidos de correção monetária e multa de 1% ao mês. Rosinha e Ricardo Bruno também foram condenados a pagar uma multa civil de igual valor e arcar com as despesas processuais.
Casal de marqueteiros João e Mônica pagará cerca de R$ 80 milhões em acordo de delação
O casal de marqueteiros do João Santana e Mônica Moura pagará cerca de R$ 80 milhões como parte do acordo de delação premiada fechado com o Ministério Público Federal, segundo divulgado pela Folha de S. Paulo, nesta quinta-feira (11). Serão pagos R$ 3 milhões em multa de João Santana, R$ 3 milhões em multa de Mônica Moura e mais a perda de todo o saldo bancário e eventuais investimentos feitos pela offshore controlada pelo casal, a Shell Bill Finance, no Banco Heritage, na Suíça. Segundo o Ministério Público, a conta detém cerca de US$ 21,6 milhões, aproximadamente R$ 68 milhões ao câmbio desta quinta-feira (11). Um terceiro delator, o funcionário da Polis Propaganda André Luis Reis Santana, pagará mais R$ 50 mil em multa. Como parte do acordo, Santana, Mônica e André Luis prestaram uma série de depoimentos em vídeo de 6 a 9 de março na sede da Procuradoria da República no Paraná. Eles foram ouvidos por integrantes do grupo de trabalho da Operação Lava Jato e da força-tarefa de Curitiba (PR).
Previdência baiana é adotada por governadores como referência para o Nordeste
Durante encontro em Salvador, governadores do Nordeste cobram plano nacional de segurança
Presidente Temer sanciona projeto que prevê implantação de documento único
O presidente Michel Temer sancionou na tarde desta quinta (11) a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões. De acordo com o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento. Além de foto, esse documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor. “Está sendo estudada também a possibilidade de instalarmos algum aparato tecnológico como chip [para dar mais segurança ao documento]”, disse o deputado. Segundo o deputado, não será necessária a troca do documento que ainda estiver válido. Entre os vetos ao projeto, está o que garantia a gratuidade da nova identificação. ”Foi vetada a gratuidade deste documento, por causa das dificuldades do Brasil de hoje. Mas a lei foi construída sem a necessidade de troca do documento que ainda estiver válido”, acrescentou. Também foi vetado o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento. ”Ela, no entanto, participará do fornecimento. Apenas não será feito de forma exclusiva”, explicou Lopes. Um dos entusiastas do projeto é o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. Ele explica que com a nova documentação será possível amenizar os prejuízos causados no país por conta de fraudes por dupla, tripla ou falsidade de identificação. “A tendência é unificar, a partir de mais um número, que englobará os demais referentes aos outros documentos. As pessoas vão entender que este número será o mais confiável para a identificação do cidadão”, disse Afif. Segundo ele, primeiramente, será feito um cadastro central e, só depois, ao longo do tempo, a unificação do número. ”A previsão inicial era de que concluiremos o cadastro entre os anos de 2020 e 2021”, acrescentou o presidente do Sebrae.
Ministro do TSE, Herman Benjamin, entrega relatório da ação que pode cassar Temer
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, relator do processo que pode cassar o mandato do presidente Michel Temer, entregou nesta quinta-feira (11) seu relatório final na ação. Com a entrega, o processo pode ser julgado já na próxima semana. O Ministério Público Eleitoral tem 48 horas para apresentar suas alegações finais no caso. Em seguida, Benjamim conclui seu voto no processo e pede ao presidente da Corte, Gilmar Mendes, para marcar a data do julgamento. De autoria do PSDB, a ação acusa a chapa Dilma-Temer de praticar uma série de irregularidades nas eleições de 2014. Em depoimento ao TSE, o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, afirmou que a empreiteira fez doações por meio de caixa dois (dinheiro não declarado) à campanha de 2014. O julgamento, iniciado em abril, foi interrompido para que mais testemunhas fossem ouvidas, entre elas, o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que fecharam acordo de delação premiada. Os advogados de Dilma têm afirmado que não foram praticadas irregularidades na campanha e que os delatores mentiram ao TSE. Já a defesa de Temer sustenta que os atos da campanha foram perpetrados pela equipe de Dilma Rousseff e, por isso, as contas deveriam ser julgadas separadamente.
Deputado Benito Gama condena nepotismo no Judiciário baiano: ”uma aberração”
O deputado federal Benito Gama, presidente do PTB baiano, condenou, nesta quarta-feira (10), um suposto caso de nepotismo no Judiciário estadual. Em postagem no Instagram, o parlamentar afirmou ser uma ”aberração” e um ”desrespeito a sociedade” uma mulher de desembargador ser juíza eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao se referir ao casal Maurício Kertzman Szporer e Patrícia Kertzman Szporer. ”Foi o corregedor do TSE [Herman Benjamin] que falou que era inaceitável o nepotismo nos tribunais. Eu estava na comissão e postei. Concordo plenamente. A Justiça tem que ser uma coisa bem transparente, bem independente”, afirmou, em entrevista ao site Bahia.ba, ao ressaltar que ”não sabe” se o ”nepotismo” compromete os julgamentos. Alvo de ação de impugnação de mandato no TRE-BA, Benito disse que sua crítica não irá afetar o julgamento do processo. ”Não. Não mistura nada”, ponderou.
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Prefeitura de Jequié firma parceria com a Festa Literária Internacional do Sertão
A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo e a Secretaria de Educação, participará da Festa Literária Internacional do Sertão de Jequié (Felisquié), evento que conta com uma vasta programação artística, além de palestras, poesia e música, que acontecerá em Jequié, de 02 a 04 de junho, no Auditório Waly Salomão, na UESB, durante a manhã, e no Centro de Cultura Antônio Carlos Magalhães, durante à tarde e à noite. O projeto do evento, que tem como curador o professor Domingos Ailton, pretende atrair um grande número de pessoas de diversas regiões da Bahia e do Brasil. A festa literária, além de palestras, conferências e mesas redondas, também contará com oficinas de criação literária de poesia, crônica e conto, comunicações acadêmicas de trabalhos literários e apresentações culturais. A Felisquié conta com financiamento do Fundo Estadual de Cultura, através do Edital de Literatura da Funceb, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Cultura, Governo do Estado da Bahia e Prefeitura de Jequié.