”Não tinha novidade nenhuma”, diz Otto Alencar sobre depoimento de Lula a Sérgio Moro

Otto diz que operação  virou processo crônico. Foto: Ag. Senado

Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro, realizado na última quarta-feira (10), em Curitiba, ”não tinha novidade”. No interrogatório realizado em primeira instância, que durou quase cinco horas, o ex-presidente falou como réu sobre o triplex da empreiteira OAS. ”A Lava Jato virou um processo crônico que ocupa todo o noticiário de rádio, jornal e televisão. Todo processo crônico satura. Então o depoimento de Lula, o que o Moro perguntou e o que Lula respondeu já estava tudo na mídia há muito tempo. Sempre o mesmo tom, a mesma substância chata, nervosa, que ocupa todos os momentos da mídia e não se chega a solução”, declarou, nesta sexta-feira (12).

Irmão de procurador da Operação Lava Jato atua como advogado do publicitário João Santana

João Santana e Mônica Moura. Foto: Reprodução/Estadão
O criminalista Rodrigo Castor de Mattos, irmão do procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da Lava Jato, atua na defesa do marqueteiro João Santana, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha. Ainda segundo a publicação, no último dia 17, por exemplo, o advogado enviou procuração ao juiz Sergio Moro pedindo sua inclusão como representante legal do publicitário em uma ação penal. O novo caso se soma a uma série de polêmicas sobre a atuação de parentes de procuradores e magistrados em ações vinculadas à operação. À coluna, a assessoria do Ministério Público Federal em Curitiba afirmou que o procurador Diogo Castor de Mattos não atuou e nem atua em nenhum dos casos ou processos da Lava Jato que envolvem o publicitário João Santana. Além disso, diz a assessoria do MPF, a delação de João Santana foi fechada com a Procuradoria ”em 8 de março de 2017, antes do escritório Delivar de Mattos e Castor Advogados assumir a defesa do empresário, em 17 de abril”. A polêmica sobre a participação de parentes de agentes do MPF e do Judiciário em ações da Lava Jato foi iniciada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao pedir, nesta semana, o impedimento do ministro Gilmar Mendes (STF) em casos ligados a Eike Batista.

Estupro coletivo no Rio de Janeiro pode ter tido mais uma vítima, apontam investigações

Delegados Rodrigo e Juliana. Foto: Agência Brasil

A quinta pessoa identificada na cena do estupro coletivo de uma adolescente na Baixada Fluminense era, na verdade, uma menina que testemunhou o crime, e que também pode ter sido vítima de violência sexual. As informações foram dadas hoje (12) pela delegada titular da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), Juliana Emerique de Amorim. ”Ela [testemunha] já foi identificada e ouvida. É um pouco mais velha que a vítima, mas também é uma criança”, disse a delegada, que não quis dar mais detalhes para não atrapalhar as investigações.  O inquérito principal, que investigava o estupro de vulnerável e a filmagem do crime, já foi concluído e o Ministério Público já apresentou a denúncia à Justiça. Dois novos inquéritos foram instaurados para buscar os responsáveis pela divulgação do vídeo nas redes sociais e outro para investigar se a testemunha também é vítima. O crime ocorreu no fim de abril e a divulgação do vídeo foi feita na semana passada. Quatro rapazes foram identificados cometendo o estupro, um deles era namorado da vítima. De acordo com a delegada, o próprio namorado fez a filmagem. O vídeo tem 59 segundos de duração, mas as investigações apontam que a vítima ficou pelo menos uma hora no local. Um adolescente que participou do crime e se apresentou na terça-feira (9) já está apreendido em uma das unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas. De acordo com a delegada, os comandantes do tráfico de drogas que dominam a área onde ocorreu o crime expulsaram os demais envolvidos. Um deles está foragido. A polícia está negociando com os responsáveis legais dos outros adolescentes que participaram do crime, incluindo o ex-namorado, para que se apresentem a uma delegacia. ”Se não comparecerem, iremos às ruas para cumprir os mandados de busca e apreensão”, informou a titular da DCAV. Ainda segundo a delegada, o tráfico, ao saber da divulgação do vídeo, expulsou os outros três envolvidos e suas famílias da comunidade para evitar a presença da polícia na região. As investigações apontam que os rapazes não tinham envolvimento com o tráfico. Informações da Agência Brasil

Distrito Integrado de Segurança e Deam são entregues em Alagoinhas e Policlínica é autorizada

Rui Costa autoriza construção de Policlínica. Foto: Pedro Moraes

Novas unidades que irão reforçar a segurança pública no município de Alagoinhas e região foram inauguradas, nesta sexta-feira (12), pelo governador Rui Costa. Com um investimento de R$ 7 milhões, foram entregues a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), que reúne a Delegacia Territorial e a Coordenadoria Regional de Polícia Técnica do município. ”Esses equipamentos beneficiam a população de toda a região, com uma melhora significativa no atendimento. A Deam, por exemplo, é uma importante unidade para alertar, prevenir e punir aqueles que não compreenderam, em pleno século XXI, que a mulher merece respeito, carinho e atenção”, afirmou Rui. Num módulo de dois andares e instalada no bairro Jardim Petrolar, a Deam possui, além das dependências comuns a qualquer unidade policial, sala de reconhecimento, que garante mais proteção e sigilo às denunciantes e atende de forma adequada pessoas com necessidades especiais. Foram investidos no espaço, que antes funcionava em imóvel alugado, aproximadamente R$ 2,4 milhões. Localizado no bairro Bela Vista, o Disep custou cerca de R$ 4,5 milhões aos cofres estaduais, oferecendo novas estruturas para a Delegacia Territorial e para a Coordenadoria Regional de Polícia Técnica. Em módulos separados e interligados por um acesso administrativo, o Disep também oferece uma sala de capacitação. ”O fortalecimento das polícias no interior tem sido uma das prioridades da SSP. Ainda temos uma série de entregas este ano em várias regiões”, ressaltou o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa. Ainda em visita ao município, o governador autorizou o início da construção da Policlínica Regional de Alagoinhas, que vai atender mais 17 municípios da região nordeste do estado, por meio do consórcio de saúde. ”A saúde é um compromisso do Governo e, mesmo neste momento de dificuldades que o país está enfrentando, continuamos, com muito esforço e sacrifício, tocando as ações em toda a Bahia, com o objetivo de melhorar cada vez mais a vida dos baianos”, destacou o governador. De acordo com Rui, as policlínicas têm um papel fundamental no quesito prevenção.

”Quero garantir total direito do trabalhador”, afirma Temer em balanço do 1º ano de governo

Michel Temer faz balanço da sua gestão. Foto: Beto Barata

Em evento no Palácio do Planalto para marcar um ano de governo, o presidente Michel Temer disse hoje (12) que o diálogo com o Congresso Nacional tem sido diferencial de seu governo, e é importante para a aprovação das reformas propostas. Temer disse que encontrou o país ”com rombo milionário”, recessão econômica, altos índices de desemprego, inflação e juros altos.  O presidente voltou a defender a reforma trabalhista, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado. ”Tenho a honra e felicidade de liderar a travessia, e o farei. Foi tenso, mas o saldo é positivo. Já temos resultados concretos e ótimos motivos para mantermos confiança. O Brasil está retomando o caminho do crescimento. Agora é seguir em frente. A travessia é segura e, no segundo ano, teremos país reestruturado e eficiente”, disse o presidente. ”Era preciso estabelecer o diálogo que antes não havia”, afirmou. ”Aliás, foi da ausência de diálogo que decorreu a dificuldade para governar. Faltava entrosamento entre Executivo e Legislativo. Faltava pacificar o país”, acrescentou. Temer disse que a experiência adquirida por ele ao longo de 24 anos no Parlamento o ajudou na aproximação entre esses dois poderes. ”A impressão era de que o Legislativo era tratado como se fosse um apêndice do Executivo, em face dos aspectos centralizadores de nossa política. Quem diz que não se pode alterar propostas do governo está apresentando uma visão autoritária [da relação entre poderes]. Nós governamos juntos. Hoje o Legislativo não é apêndice, mas um integrante do governo e da atividade produtiva do nosso país”.

Lula denunciou Moro no Conselho Nacional de Justiça na véspera do depoimento em Curitiba

Advogados de Lula denunciam Moro. Foto: Estadão

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciaram Sérgio Moro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na quarta-feira (10), véspera do seu depoimento ao juiz federal. A reclamação disciplinar assinada também pelo petista pede providências depois que Moro proibiu a gravação independente da oitiva. De acordo com O Globo, os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira pedem que o magistrado seja notificado para prestar informações em 15 dias, ”sem prejuízo de outras diligências necessárias para apurar as verossimilhanças da imputação”. A defesa pede também que sejam adotadas contra Moro ”as medidas previstas no Regimento Interno do CNJ, com a eventual imposição de sanções disciplinares”. ”Muito estranha o mesmo magistrado, que utiliza o poder geral de cautela do processo civil para conduzir um cidadão coercitivamente sem prévia intimação, agora decidir que nem tudo é pertinente ao processo civil é igualmente pertinente ao processo penal, manejando tal fundamento para cercear o direito da defesa de gravar o ato processual”, argumenta a defesa. Se a denúncia for aceita pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, deverá ser proposto ao plenário do CNJ a instauração de um processo contra Moro. Caso contrário, Noronha deverá instaurar uma sindicância para investigação dos fatos. Moro terá 15 dias para apresentar defesa, se for intimado, a partir de quando a apuração poderá constatar se houve infração no ato do juiz federal. Em dezembro do ano passado, Lula já havia entrado com representação contra Sérgio Moro, pedindo instauração de um procedimento disciplinar contra o juiz federal, para que fosse aplicada sanção disciplinar. No dia 16 de março, as cópias dos autos foram encaminhadas à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, para que fosse apurado em até 60 dias. O prazo termina na próxima semana.

Desemprego vai crescer ainda e cair só no 2º semestre, diz Henrique Meirelles

Meirelles fala em aumento do desemprego. Foto: Folha de SP

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (12) que o desemprego ainda deve crescer no país já que tem uma reação mais lenta à retomada da economia. Entretanto, ele repetiu que ”inevitavelmente” começará a cair a partir do segundo semestre. Meirelles esteve em evento do aniversário de um ano do governo do presidente Michel Temer, quando também afirmou que o país já voltou a crescer, mas ainda vive os efeitos da recessão.

Dilma Bolada rebate acusação de que teria recebido cerca de R$ 200 mil de João Santana

Jeferson Monteiro rebate Mônica Moura. Foto: Reprodução

Acusado através da delação de Monica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, de ter recebido R$ 200 mil reais pela criação do personagem de sucesso nas redes sociais, Dilma Bolada, o humorista Jeferson Monteiro usou o Twitter para rebater as declarações. Através de sua página, que possui quase dois milhões de seguidores, Jeferson ironizou ao dizer que queria saber onde andava o dinheiro que ele teria recebido. ”Agora só preciso saber onde está esse dinheiro pra poder sacar”, publicou. O personagem aproveitou o embalo e brincou. ”Boa tarde! Gostaria de desmentir os boatos de que irei adquirir o triplex do Guarujá e dar de presente para Lula. Obrigada”. Desde que o personagem Dilma Bolada foi citado em delação, Jeferson tem recebido críticas nas redes sociais. Outro conhecido das internet, com quase sete milhões de seguidores, o humorista Felipe Neto afirmou que não vê a hora do personagem ser preso pelo recebimento de propina. ”Estou contando os dias pra Polícia Federal bater na portinha do @diImabr (Dilma Bolada – Jefferson Monteiro) e levá-lo em cana pelo que fez. O que o Jefferson fez tem que servir de exemplo pra todo influenciador saber o que acontece quando você aceita dinheiro sujo para falar bem de governo. Eu cheguei a receber o Jefferson na minha empresa, passou reveillon comigo, viu a final da Copa comigo. Parecia honesto e dedicado… O que ele fez é mais uma prova de que, quando vem a maleta de dinheiro, todo mundo tem alguma chance de se corromper. Somos um país corrupto”, disse. A fala logo foi rebatida por Jeferson Monteiro que mais uma vez ironizou. ”Querido, quem em sã consciência que tivesse recebido R$200 mil iria querer passar o reveillon ao seu lado? Se enxerga!!! É cada uma…”, finalizou.

Ex-governadora Rosinha Garotinho é condenada à perda de direitos políticos por 5 anos

Rosinha terá que devolver recursos. Foto: Gerson Gonçalo

A ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos, por improbidade administrativa. A pedido do Ministério Público do Rio (MP-RJ), a 15ª Câmara Cível também aplicou a mesma punição, por unanimidade, ao ex-secretário de Comunicação Ricardo Bruno. Cabe recurso da decisão. Segundo informações do G1, a Justiça também determinou à dupla o ressarcimento aos cofres públicos de aproximadamente R$ 166 mil, acrescidos de correção monetária e multa de 1% ao mês. Rosinha e Ricardo Bruno também foram condenados a pagar uma multa civil de igual valor e arcar com as despesas processuais.

Casal de marqueteiros João e Mônica pagará cerca de R$ 80 milhões em acordo de delação

Casal João Santana e Mônica Moura. Foto: Reprodução/Uol

O casal de marqueteiros do João Santana e Mônica Moura pagará cerca de R$ 80 milhões como parte do acordo de delação premiada fechado com o Ministério Público Federal, segundo divulgado pela Folha de S. Paulo, nesta quinta-feira (11). Serão pagos R$ 3 milhões em multa de João Santana, R$ 3 milhões em multa de Mônica Moura e mais a perda de todo o saldo bancário e eventuais investimentos feitos pela offshore controlada pelo casal, a Shell Bill Finance, no Banco Heritage, na Suíça. Segundo o Ministério Público, a conta detém cerca de US$ 21,6 milhões, aproximadamente R$ 68 milhões ao câmbio desta quinta-feira (11). Um terceiro delator, o funcionário da Polis Propaganda André Luis Reis Santana, pagará mais R$ 50 mil em multa. Como parte do acordo, Santana, Mônica e André Luis prestaram uma série de depoimentos em vídeo de 6 a 9 de março na sede da Procuradoria da República no Paraná. Eles foram ouvidos por integrantes do grupo de trabalho da Operação Lava Jato e da força-tarefa de Curitiba (PR).

Previdência baiana é adotada por governadores como referência para o Nordeste

Governadores se reuniram em Salvador. Foto: Manu Dias
A Previdência Complementar dos Servidores Públicos da Bahia (PrevBahia) será referência para a formação de uma previdência complementar comum entre os estados nordestinos. O 8º Encontro de Governadores do Nordeste, realizado em Salvador, na manhã desta quinta-feira (11), decidiu pela criação de um grupo de trabalho com representantes de todos os estados da região para alinharem conjuntamente a formação do plano. Os estados devem utilizar a estrutura em vigor na Bahia, o que vai reduzir o custo e o tempo para a implantação, regionalizando a previdência no Nordeste. A criação do grupo de trabalho surgiu a partir do convite do governador Rui Costa para que os gestores dos demais estados aderissem ao PrevBahia. O governador baiano propôs, inclusive, a mudança do nome do fundo para PrevNordeste, sugerindo o compartilhamento da gestão do fundo previdenciário entre todos os estados. ”Isso, uma vez concretizado, trará mais benefícios aos servidores porque teremos um montante maior. E, portanto, a rentabilidade das aposentadorias ou do fundo dos servidores será maior à medida que ganha-se mais poder de negociação com as instituições financeiras”, explicou Rui.  A criação de um fundo de previdência complementar para os servidores públicos é facultativa, de acordo com a legislação em vigor, mas passará a ser obrigatória caso seja aprovado o texto a este respeito constante na PEC 287/16, que institui a Reforma da Previdência. A medida busca o saneamento do crescente déficit previdenciário dos estados, ao limitar os proventos ao teto do Regime Geral de Previdência Social, oferecendo aos servidores a vantagem de manter a contrapartida do Estado nas contribuições ao novo fundo. A previdência complementar é o item número 5 da carta aberta divulgada pelos governadores após o encontro. Também constam no documento assuntos como a dívida como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), operações de crédito, Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15 (convalidação de benefícios), depósitos judiciais e segurança pública. Além de Rui, participaram do encontro o governador de Alagoas, Renan Filho; o governador do Ceará, Camilo Santana; o governador do Maranhão, Flávio Dino; o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho; o governador do Piauí, Wellington Dias; o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; e o vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.

Durante encontro em Salvador, governadores do Nordeste cobram plano nacional de segurança

Rui Costa preside encontro de governadores. Foto: Manu Dias
Os oito governadores do Nordeste, reunidos nesta quinta-feira (11), em Salvador, cobram do Governo Federal a implantação de uma plano nacional de segurança pública para ajudar os estados no enfrentamento da escalada crescente da violência que atinge todos os estados brasileiros. A reivindicação é um dos seis pontos elencados na Carta de Salvador, elaborada durante o 8º Encontro dos Governadores do Nordeste. Em uma nota pública contendo exclusivamente as propostas ligadas à segurança pública, os gestores reivindicam um plano nacional de segurança com orçamento próprio, fonte e valor definido e não contingenciado. Lembram que o tráfico de drogas e as cifras milionárias que movimentam no mercado interno e externo têm feito crescer, em todo o país, o surgimento de organizações criminosas bem estruturadas e com alto poder de destruição e mobilização.  Os governadores também querem a ampliação dos presídios federais de segurança máxima, de forma a isolar os principais líderes de facções que, mesmo enclausurados em penitenciárias estaduais, têm conseguido mobilizar grupos criminosos na movimentação dos negócios ilícitos fora da prisão. Na avaliação do governador da Bahia, Rui Costa, ”não é razoável e nem mais admitida a ausência completa do governo federal no tema segurança”. Os governadores defendem ainda, no documento elaborado conjuntamente, uma discussão nacional para implantar bloqueadores do sinal de celular em todos os presídios brasileiros, tendo em vista a comprovação de que grande parte dos crimes são organizados e comandados a partir das unidades prisionais. Neste aspecto, a ideia é que a discussão envolva os estados, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Presidente Temer sanciona projeto que prevê implantação de documento único

Michel Temer sanciona Identificação Civil. Foto: Alan Santos

O presidente Michel Temer sancionou na tarde desta quinta (11) a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões. De acordo com o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento. Além de foto, esse documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor. “Está sendo estudada também a possibilidade de instalarmos algum aparato tecnológico como chip [para dar mais segurança ao documento]”, disse o deputado. Segundo o deputado, não será necessária a troca do documento que ainda estiver válido. Entre os vetos ao projeto, está o que garantia a gratuidade da nova identificação. ”Foi vetada a gratuidade deste documento, por causa das dificuldades do Brasil de hoje. Mas a lei foi construída sem a necessidade de troca do documento que ainda estiver válido”, acrescentou. Também foi vetado o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento. ”Ela, no entanto, participará do fornecimento. Apenas não será feito de forma exclusiva”, explicou Lopes. Um dos entusiastas do projeto é o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. Ele explica que com a nova documentação será possível amenizar os prejuízos causados no país por conta de fraudes por dupla, tripla ou falsidade de identificação. “A tendência é unificar, a partir de mais um número, que englobará os demais referentes aos outros documentos. As pessoas vão entender que este número será o mais confiável para a identificação do cidadão”, disse Afif. Segundo ele, primeiramente, será feito um cadastro central e, só depois, ao longo do tempo, a unificação do número. ”A previsão inicial era de que concluiremos o cadastro entre os anos de 2020 e 2021”, acrescentou o presidente do Sebrae.

Ministro do TSE, Herman Benjamin, entrega relatório da ação que pode cassar Temer

Ministro Herman Benjamin. Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, relator do processo que pode cassar o mandato do presidente Michel Temer, entregou nesta quinta-feira (11) seu relatório final na ação. Com a entrega, o processo pode ser julgado já na próxima semana. O Ministério Público Eleitoral tem 48 horas para apresentar suas alegações finais no caso. Em seguida, Benjamim conclui seu voto no processo e pede ao presidente da Corte, Gilmar Mendes, para marcar a data do julgamento. De autoria do PSDB, a ação acusa a chapa Dilma-Temer de praticar uma série de irregularidades nas eleições de 2014. Em depoimento ao TSE, o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, afirmou que a empreiteira fez doações por meio de caixa dois (dinheiro não declarado) à campanha de 2014. O julgamento, iniciado em abril, foi interrompido para que mais testemunhas fossem ouvidas, entre elas, o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que fecharam acordo de delação premiada. Os advogados de Dilma têm afirmado que não foram praticadas irregularidades na campanha e que os delatores mentiram ao TSE. Já a defesa de Temer sustenta que os atos da campanha foram perpetrados pela equipe de Dilma Rousseff e, por isso, as contas deveriam ser julgadas separadamente.