O deputado Jorge Solla (PT), afirmou durante entrevista ao programa Se liga Bocão, da rádio Itapoan Fm, que é a favor de uma antecipação das eleições de 2018 e que não se importa de abrir mão do resto do seu mandato. ”Eu sou a favor da antecipação das eleições de 2018. Eu abro mão do meu mandato. Inclusive para adiantar as eleições na Bahia, para governador também. Rui Costa já afirmou que defende a antecipação das eleições. É a única forma de dar credibilidade ao governo. Independente de quem seja o candidato, nós precisamos garantir a legitimidade do governo. Qual a legitimidade que esse congresso tem nem que seja para eleger um presidente tampão? Só quem pode tirar o país da crise é o povo votando. Vamos antecipar as eleições gerais e com isso fortalecer a democracia e as instituições”, afirmou. De acordo com o deputado, a crise enfrentada pelo governo Temer serviu para prejudicar ainda mais a situação econômica do país. Solla citou também como justificativa para as novas eleições a baixa adesão às propostas das reformas trabalhistas e previdenciárias propostas por Temer. ”Volto a dizer: meu mandato está à disposição para que a gente vá às urnas e o povo escolha o projeto de governo. Estamos vendo um governo que não foi eleito, tirando coisas que o povo não quer. O povo não quer as reformas, não quer a distribuição da Petrobras”, pontuou. Informações do Bocão News

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta quarta-feira (31) que o governo conta hoje com ”mais de 280 votos” para aprovar a proposta na Casa. Ele afirmou que o número de votos ”mudou pouco” após as delações da JBS, mas reconheceu que as denúncias contra o presidente causam uma ”dúvida de crise política” e precisam ser superadas rapidamente. ”Estamos em um patamar muito próximo do necessário em votos para aprovar a reforma”, disse o deputado em coletiva de imprensa durante o Fórum de Investimentos Brasil 2017, em São Paulo. ”Eu acho que nós já temos, seguramente, mais de 280 votos.” Além disso, o relator afirmou que o Congresso está na expectativa do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que mesmo se houver um pedido de vistas, interrompendo o julgamento, o Congresso tem condições de avançar na apreciação da reforma. O julgamento será retomado pela corte eleitoral no próximo dia 6. ”Não é possível que um ministro peça vistas, que ele não tem prazo para devolver o processo, e o Parlamento fique de braços cruzados esperando que um dia esse processo seja devolvido para a pauta para que o Brasil possa andar”, disse o deputado. ”Me perdoa, mas se houver um pedido de vistas, nós temos que tocar a reforma, temos que andar com isso no Congresso Nacional”, enfatizou. Ele destacou que é preciso esperar o dia 6 para definir o andamento da reforma na Câmara. “Creio que teremos condições de avançar e aprovar a reforma da Previdência na Câmara.” O relator evitou, no entanto, dar um prazo. ”Certamente o deputado Rodrigo Maia (presidente da Casa) fará no momento oportuno”, disse. O relator falou que o presidente da Câmara está considerando o desejo de votar e aprovar o texto. Perguntado sobre se Rodrigo Maia teria a semana seguinte ao dia 6 para colocar a reforma da Previdência em votação, o deputado respondeu que espera que “ele faça isso”. Na terça, Rodrigo Maia disse no mesmo evento que ”em poucos semanas” a reforma voltaráà pauta. ”Tenho certeza que ele não vai mencionar um prazo se ele não tiver convicção que nesse prazo existe a i de nós aprovarmos a PEC”, afirmou o relator. Arthur Maia disse ainda que não acredita em uma fragmentação da reforma para facilitar a aprovação entre os parlamentares. Ele também afirmou que não vê “grandes diferenças” no tamanho da base aliada antes e depois das delações da JBS, mesmo com o desembarque de alguns partidos do governo. ”Não é o fato de um partido ficar na base ou sair da base que tem mudado a opinião de um deputado nesse assunto.”

O plenário do Senado aprovou por unanimidade na noite desta quarta-feira (31), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, o chamado foro privilegiado. A PEC 10/2011 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação. Dos 70 senadores que votaram, todos se manifestaram favoráveis. Com a aprovação da proposta, cerca de 54 mil autoridades do país poderão passar a ser julgadas na primeira instância caso cometam crime inafiançável, sejam condenados por órgão colegiado ou tenham prisão decretada em flagrante delito. O relator da PEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comemorou a aprovação e disse que a pressão toda agora está com a Câmara. Para ele, a sociedade, agora, deve pressionar os deputados para que analisem a proposta. ”A Câmara terá que dizer se vai atender o anseio da sociedade ou não. Vai ter que dizer se quer acabar com esse privilégio para os parlamentares e outras autoridades. Tem uma forte pressão da opinião pública sob a Câmara dos Deputados. E se não tiver pressão da sociedade e da opinião pública, como teve no Senado, não será fácil”, De acordo com a PEC aprovada hoje pelo Senado, deixam de ter o foro por prerrogativa de função deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. As únicas exceções são os chefes dos Três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). Para viabilizar a votação da PEC, no entanto, Randolfe teve que modificar seu parecer e manter a autorização das casas legislativas para prisão de parlamentares. ”Meu relatório inicial alterava o Artigo 53 da Constituição, que trata das prerrogativas de função dos parlamentares. Não foi possível acordo em relação a isso e, sob pena de voltar para a comissão de Constituição e Justiça, tive que ceder para que pudéssemos aprovar”, lamentou. A partir da promulgação da PEC, um juiz de primeiro grau poderá decretar a prisão de um parlamentar e caberá à Câmara ou ao Senado, em 24 horas, analisar o relaxamento ou não da medida.  O autor da PEC, senador Álvaro Dias (PV-PR), também lamentou o recuo, mas ressaltou a importância da extinção do foro privilegiado. ”São mais de 500 ações no Supremo Tribunal Federal envolvendo autoridades que aguardam uma decisão do Congresso. Se concluirmos com esse procedimento rapidamente, as ações serão redistribuídas e vamos evitar que prevaleça a impunidade, em razão da prescrição”. Da Agência Brasil