Droga seria comercializada em Itiruçu. Foto: Divulgação/PM
Após receber denuncias de que haveria um indivíduo suspeito no ponto de táxi do Entroncamento de Jaguaquara, na margem da BR-116, tentando embarcar para o município de Itiruçú, via BA-20, sem, portanto, ter nenhum dinheiro em mãos, a uma guarnição 3ª da Polícia Militar ao dirigir-se ao local citado e, após observar detalhadamente a movimentação, identificou o sujeito referido da denuncia e efetuou uma abordagem, localizando com o mesmo, grande quantidade de material ilícito, que segundo o suspeito seria vendida na cidade de Itiruçú, há 10 KM da localidade. As informações são da 3ª Cia da PM. O suspeito é um adolescente de 17 anos, que de acordo com informações policiais é conhecido em Itiruçu pela comercialização de entorpecente. O menor apreendido foi encaminhado com o material também aprendido, 150 porções de maconha, e 1 aparelho celular para a Delegacia Territorial de Jaguaquara para adoção das medidas cabíveis. Para os chefes do tráfico, o uso de adolescentes na venda de drogas é mais lucrativo. Além disso, devido à legislação, o menor fica menos tempo detido.
O veículo VW Voyage foi roubado em SP. Foto: Divulgação/PRF
Policiais Rodoviários Federais recuperaram, nesta terça-feira (25/7), em Jequié, um veículo roubado e apreenderam um CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) falso. O flagrante ocorreu no KM 677 da BR 116 onde foi abordado o automóvel VW Voyage. Durante a fiscalização, os policiais encontraram sinais de falsificação no CRLV apresentado pelo condutor. De acordo com pesquisa no banco de dados realizada pelos policiais, o referido documento faz parte de um lote de formulários em branco furtados do Detran de São Paulo, confirmando assim a inautenticidade. Foi realizada verificação no veículo, onde foram encontradas adulterações e, após trabalho de identificação, foi possível obter os dados originais. O veículo, de placas EMT 8375, foi roubado no último dia 12 em São Paulo/SP e eram utilizadas placas ”clonadas” de um outro VW/Voyage de características semelhantes. O condutor foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil em Jequié onde irá responder pelos crimes de receptação e uso de documento falso.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu ontem (25) o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20). A suspensão foi determinada nesta manhã pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir da motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão. Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária. A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano. As informações são da Agência Brasil
O gestor Jones William (PMDB) tinha 42 anos. Foto: Reprodução
O prefeito de Tucuruí, interior do Pará, Jones William da Silva Galvão (PMDB), foi assassinado ontem (25) a tiros enquanto visitava obras de recapeamento da estrada de acesso ao aeroporto, em uma área conhecida como Ocupação Cristo Vive. Em nota, o governo do estado informou que deslocou para o município policiais militares e civis para reforçar a segurança local e atuar nas buscas aos autores do crime. De acordo com o delegado Sandro Rivelino, titular da Superintendência da Polícia Civil no município, Jones William foi atingido por vários disparos de arma de fogo efetuados por homens que passaram no local em uma moto. O prefeito chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Regional de Tucuruí, mas não resistiu aos ferimentos. Um funcionário da prefeitura que estava ao lado do prefeito foi atingido de raspão por um dos disparos, mas passa bem depois de receber atendimento no hospital da cidade. De acordo com governo do Pará, uma equipe de policiais civis da Divisão de Homicídios de Belém ficará responsável pelas investigações. Natural de Italva (RJ), Jones William tinha 42 anos e era casado. Antes de assumir a prefeitura de Tucuruí, exerceu o cargo de vereador do município, entre os anos de 2008 e 2011, à época filiado ao PT. Tucuruí tem 108 mil habitantes e é onde está localizada a Usina Hidrelétrica de Tucuruí, a maior usina 100% brasileira, com capacidade geradora instalada de 8.370 Megawatts (MW). A usina é a principal integrante do Subsistema Norte do Sistema Interligado Nacional.
Meia Ederson está no Flamengo desde 2015. Foto: Globo.com
O Flamengo convocou uma entrevista coletiva às pressas nesta terça-feira pela manhã, no Rio, onde o meia Ederson confirmou que foi diagnosticado com um tumor no testículo. O sério problema de saúde foi descoberto após o jogador ser reprovado em um exame antidoping, que detectou índices maiores do que os normais da substância HCG, hormônio que em altas quantidades em homens podem indicar câncer de testículo. O médico do Flamengo, Márcio Tannure, também esteve presente à entrevista coletiva ao lado de Ederson, além do presidente rubro-negro Eduardo Bandeira de Mello e do diretor de futebol do clube, Rodrigo Caetano. Tannure confirmou que o jogador precisará ser submetido a uma cirurgia para remoção do tumor. ”O atleta teve resultado analítico adverso positivo para doping. A gente suspeitou que pudesse, por todo o histórico do atleta, com toda a confiança que a gente tem nele, que isso pudesse ser patologia do atleta. Desse resultado analítico adverso, descobrimos que o atleta tem tumor no testículo”, afirmou o médico, esclarecendo que neste momento não é possível estimar o tempo de tratamento.”Não gostaria de dar nenhuma previsão. Tratamento é cirúrgico, para retirada dessa lesão. Vai acontecer até o fim da semana, terminando os exames. Após a cirurgia, vai ser detectado a gravidade e vamos poder dar parecer”, explicou, para depois reforçar que existe a possibilidade de o atleta ser submetido a uma quimioterapia contra o câncer. ”Vai depender da biópsia para ver se existe a possibilidade de quimioterapia. Independentemente disso, prognóstico final é bom de recuperação”, completou.Pouco antes de Tannure confirmar que o tratamento será cirúrgico, Ederson, emocionado, não escondeu o abatimento com o problema de saúde, mas exibiu otimismo ao projetar o tratamento e a cura do câncer. ”Nesse momento é até difícil de ter palavras, me impactou muito. Mas agora sabendo de tudo, como o doutor explicou, estou triste por essa notícia. Porém, estou muito tranquilo, ciente dos dias que virão pela frente. Sei que vai ser só mais uma batalha na minha vida. Pensamento positivo, quero agradecer a todos, da comissão, do clube. Fiz questão de reunir e explicar para eles”, afirmou o meia, que aposta que retornará aos gramados em um futuro próximo: ”Vou vencer mais essa batalha e continuar fazendo o que mais gosto, que é jogar futebol”. Ederson ainda ressaltou que ficou feliz por ter descoberto a doença por meio dos exames antidoping e revelou que foi reprovado em mais de um teste por causa do problema que apenas agora pôde ser revelado.
”Obrigado a todos pela solidariedade. É muito difícil receber essa notícia porque ninguém espera isso. Deus não dá passo maior do que você pode suportar. Sou até grato por aquilo que aconteceu porque já tenho 16 anos de carreira profissional. Nunca tinha acontecido de cair no doping três vezes seguidas. Isso quer dizer que Deus é bom e deu tempo de resolver esse problema de melhor maneira”, ressaltou. Ederson testou positivo para doping nos exames que fez após os jogos contra Atlético-MG e Atlético-GO, respectivamente nos dias 13 e 20 de maio, pelo Brasileirão, e também foi submetido a um exame após a partida contra o San Lorenzo, pela Copa Libertadores, que ainda não teve resultado divulgado, mas que o próprio atleta adiantou que apontou resultado analítico, provocado pelo seu problema de saúde. O presidente Bandeira de Mello, por sua vez, exibiu otimismo de que o tratamento será um sucesso. ”Tenho certeza absoluta de que o resultado final vai ser positivo, que tudo vai dar certo. Que o Ederson muito em breve vai estar voltando a vestir a camisa do Flamengo. Queria deixar claro que o Flamengo vai dar apoio total a ele”, ressaltou o dirigente.
Liliane dos Santos Oliveira faleceu no HGPV. Foto: Arquivo familiar
Faleceu na tarde desta terça-feira (25/7), em Jequié, onde estava internada em uma unidade de tratamento intensivo do Hospital Geral Prado Valadares – HGPV, Liliane dos Santos Oliveira, 39 anos, que havia sido acometida por problemas de saúde. Fruto de um relacionamento do casal de empresários do ramo de hortifruti, de Jaguaquara, Zacarias Oliveira e Delma, Liliane estava internada há mais de uma semana no Prado Valadares. Seu pai, figura bastante conhecida na cidade, apelidado de Zeca de Legais, foi vereador por quatro mandatos, tendo representado o Legislativo até 2016, quando candidatou-se a vice-prefeito de Jaguaquara nas eleições de 2016, na chapa liderada pelo médico e ex-prefeito Osvaldo Cruz – não logrou êxito. O corpo da filha de Legais será velado na Igreja Batista Nova Esperança, no Bairro Palmeira, cujo sepultamento ocorrerá nesta quarta-feira.
Por 11 votos, governistas aprovam projeto. Foto: Leandro Fonseca
A Câmara de Vereadores de Jequié, aprovou em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (25), por 11 votos favoráveis e 05 contrários, o Projeto de Lei 13/2017, enviado pelo prefeito Sérgio da Gameleira, solicitando autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 23.390 milhões, para pagamento de despesas da Educação, relativas a transporte escolar e manutenção do ensino fundamental, com a utilização da Fonte de Recursos 95 – Ação da Justiça Fundef/Precatórios. O Projeto contou com parecer conjunto favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, tendo como relatores os vereadores Soldado Gilvan e Beto de Lalá, respectivamente, que incluíram uma emenda aditiva, tendo itens a manutenção do ensino fundamental com elemento de despesa 31.90.94 da Fonte 95, no valor de R$ 3 milhões, destinado à quitação de indenizações e restituições trabalhistas, elevando o total do crédito adicional aprovado para o total de R$ 26.390 milhões. ”A Lei Municipal nº 2014 de 24 de abril de 2017 estabelece a utilização dos recursos oriundos dos precatórios, correspondendo a menos de 6% do valor total recebido pelo município”, justifica o texto do parecer conjunto aprovado. O vereador Joaquim Caires, líder da bancada da minoria apresentou voto em separado autorizando que o crédito adicional especial fosse aprovado com o montante de R$ 8.010 milhões, ”que atenderia necessidades de pagamentos de prestadores de serviço no transporte escolar e dos terceirizados que prestam serviços à Educação municipal, através da empresa Terceira Visão”, argumentou. ”O Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito não acompanha o Quadro de Detalhamento de Despesas-QDD, necessário para que o legislativo municipal possa ter conhecimento das condições de legalidade na aplicação desses recursos. Votar no escuro e aprovar o texto desse projeto é um ato lesivo ao patrimônio público municipal”, enfatizou Joaquim Caires.
Como votaram os vereadores: Em favor do parecer conjunto que aprovou R$ 26.390 milhões de de crédito adicional especial: Soldado Gilvan (PPS), José Simões (PPS), Ivan do Leite (PSB), Guina Produções (PSOL), Adriano Guião (PSOL), Laninha (PRP), Dorival Júnior (PRB), Gutinha (PMDB), Marcinho (PP), Pastoleiro (PTN) e Roque Silva (PTN). Em favor do voto em separado, votaram o autor Joaquim Caires (PMDB), Ramon Fernandes (PTN), Reges Silva (PT), Colorido (PRB) e Admilson Careca (PSC). O presidente da Câmara, vereador Tinho (PV) não vota, enquanto os vereadores Beto de Lalá (PTdoB) e Eliezer Fiim (PSL), justificaram ausências da sessão. *Por Wilson Novaes
Aline e Bell Marques entregam cheque. Foto: Alberto Coutinho
A primeira-dama do Estado e presidente das Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), Aline Peixoto, realizou a entrega do valor arrecadado no Forró Solidário ao Hospital Aristides Maltez (HAM), durante uma coletiva de imprensa, que aconteceu na manhã desta terça-feira (25), no auditório da do hospital, no bairro de Brotas, em Salvador. A doação de R$ 764,2 mil será utilizada na construção de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com dez leitos, e na ampliação do Centro Cirúrgico do HAM. ”O que eu queria deixar no marco da gestão das Voluntárias era mobilizar as pessoas a ajudar o próximo e, graças a Deus, eu estou deixando este legado. A gente fez isso no show de Ivete (Sangalo) com o Martagão (Gesteira) que deu super certo, estamos fazendo agora com Bell. E nada melhor do que trazer gente que forma opinião, como os artistas. Todos os dois eventos que a gente fez foram bons e agora a gente vai fazer o terceiro”, contou a primeira-dama, adiantando que ainda está em fase de fechamento com o artista. ”É um artista baiano, bem famoso e é um projeto bem legal”, finalizou. As melhorias no Aristides Maltez têm o objetivo de aumentar a qualidade do atendimento aos pacientes com câncer de todo o estado. ”Esta torre vai permitir uma UTI com dez leitos, uma sala de cirurgia com perspectiva de modernidade, porque estamos preparando ela para receber cirurgia robótica, que na Bahia não tem, isso é acontecimento do sul e sudeste, além de nos permitir mais 16 leitos que serão destinados para pacientes em cuidados paliativos, com a doença muito avançada e que hoje ocupam leitos de pessoas que podem se tratar, se curar porque o câncer está numa fase inicial”, afirmou o presidente da Liga Baiana Contra o Câncer, Aristides Maltez Filho. As obras já têm previsão de início e entrega. O lançamento da pedra fundamental será no mês de novembro deste ano e a conclusão está programada para agosto ou setembro de 2018. A meta é atingir 250 leitos. Atualmente, o HAM possui 232
Prefeito José Robério pratica o nepotismo. Foto: Divulgação
Ocupantes de cargos em comissão no Município de Eunápolis, a filha e o irmão do prefeito José Robério Oliveira devem ser exonerados nos próximos dez dias. Isso é o que recomenda o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, em documento encaminhado hoje, dia (25), ao gestor. De acordo com o promotor, os secretários municipais de Agricultura e Meio Ambiente, Lourêncio Emanuel Oliveira, e de Assistência Social, Larissa Santos Oliveira, não têm qualificação técnica para ocupar os cargos. As nomeações “ocorreram simplesmente pelo fato deles serem respectivamente irmão e filha do atual prefeito”, destaca Dinalmari Messias, esclarecendo que a nomeação de parente configura nepotismo e atenta ainda contra os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, que devem nortear o agente público. O promotor de Justiça também recomendou a exoneração da companheira do vereador Waldemir Batista (irmão do prefeito), Marta Edi Souza, do cargo de diretora Especial da Atenção Básica.
Pedido da defesa de Lula é negado. Foto: Ricardo Stuckert
Foi negado um pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para anular a determinação do juiz federal Sérgio Moro sobre o bloqueio de bens do ex-presidente. A decisão desta terça-feira (25) é do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O mandado de segurança foi protocolado na última quinta-feira (20). O petista teve R$ 600 mil bloqueados em contas bancárias além de quase R$ 9 milhões que estavam em dois planos de previdência privada. O ex-presidente Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um tríplex no Guarujá, em São Paulo. A investigação no âmbito da Operação Lava Jato, apura o recebimento de propina da construtora OAS como por contratos na Petrobras. Para Moro, o bloqueio visa garantir ”a reparação dos danos decorrentes do crime”. No entanto, para a defesa de Lula, a decisão é considerada como ”ilegal e abusiva”.
Meirelles reage à decisão judicial. Foto: Gustavo Raniere
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (25) que o governo recorrerá da decisão da Justiça Federal no Distrito Federal que suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20). Segundo ele, advogados da Advocacia Geral da União (AGU) já estão analisando a decisão para preparar a defesa. ”A interpretação dos advogados da AGU é a de que o aumento dos tributos está dentro da lei. A AGU vai apresentar o recurso e vamos aguardar como sempre. Encaramos com tranquilidade as decisões de outros poderes”, disse o ministro. Meirelles reforçou que a discordância entre os poderes é uma das características da democracia e o aumento das alíquotas desses impostos foi baseada na avaliação dos advogados da AGU e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. ”Continuamos acreditando nela [na Justiça]. O juiz entendeu diferente e está em seu legítimo direito. Compete à AGU apresentar toda a argumentação e aguardar as decisões posteriores. Em resumo mantemos a serenidade, tranquilidade e a convicção do que fizemos”. Leia mais na Agência Brasil.
Juiz barra aumento concedido por Temer. Foto: Beto Barata
O juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, concedeu liminar que suspende os efeitos do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins cobradas na venda de combustíveis. A decisão de primeira instância foi encaminhada à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pede a suspensão imediata dos efeitos do decreto. Na avaliação do juiz, a ilegalidade do decreto ”é patente ao mesmo tempo em que agride o princípio da legalidade tributária, vai de encontro ao princípio da anterioridade nonagesimal” – a chamada ”noventena” regra que prevê prazo de 90 dias entre a decisão de elevar um imposto e o aumento do tributo ao contribuinte. Borelli citou também o artigo 150 da Constituição que institui o ”princípio da legalidade tributária, segundo o qual não é permitida a majoração de tributo senão por meio de lei”. Na decisão, o juiz cita que o governo federal não pode ”sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos”. Apesar da decisão contrária ao aumento do tributo, o juiz ressalta que ”não se nega, aqui, a necessidade de o Estado arrecadar recursos financeiros para sustentar suas atividades, assim como garantir a satisfação do interesse público como sua finalidade precípua; contudo, o poder de tributar do Estado não é absoluto, pois a própria Constituição Federal impõe limites por meio dos princípios constitucionais tributários”. A decisão do juiz é uma resposta à ação popular impetrada pelo cidadão Carlos Alexandre Klomfahs. Ele argumenta que ”a majoração deve ser por Lei, em sentido formal, e não por Decreto que altera outro Decreto, conforme julgado pelo Supremo Tribunal Federal que entende que é inconstitucional a majoração do IPTU sem edição de lei em sentido formal, vedada a atualização, por ato do Executivo, em percentual superior aos índices oficiais”.
Cunha lançou o livro Diário da Cadeia. Foto: Agência Câmara
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso impetrado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a divulgação do livro Diário da Cadeia – com trechos da obra inédita Impeachment. O autor do livro, Ricardo Lísias, usou como pseudônimo o nome de Eduardo Cunha. O ex-deputado, que está preso em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, alegou que a obra literária era ofensiva a sua honra. Ele impetrou mandado de segurança para suspender a decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal, que negou a proibição da divulgação do livro. Os desembargadores do Órgão Especial seguiram o voto do relator do processo, desembargador Nagib Slaibi, que negou a antecipação cautelar ao mandado de segurança e entendeu ser o livro de Lysias uma obra de ficção. ”Na verdade, trata-se de uma obra literária de ficção, a qual tem como pano de fundo a realidade política brasileira. Em uma análise preliminar, conclui-se que não houve anonimato, vedado pela Constituição Federal, e sim a utilização de um pseudônimo em uma obra ficcional”, disse Slaibi.
Cantor comemorou recuperação nas redes sociais. Foto: Instagram
O cantor Tony Salles, do grupo Parangolé, recebeu alta do Hospital Aliança, em Salvador, nesta segunda-feira (24), 14 dias depois de ser internado com diagnóstico de malária. O artista foi liberado após ser curado da doença e se recuperar de uma cirurgia para conter uma hemorragia causada por complicações da doença. A informação é do site G1, que disse ter sido informado pela assessoria de imprensa do hospital. Até a última atualização desta reportagem, o artista não havia deixado a unidade de saúde. Segundo a assessoria de Tony Salles, o cantor aguarda um relatório médico para voltar para casa. O documento deve ter orientações sobre os cuidados que o artista precisa ter após sair do hospital. Sobre a agenda de shows, a assessoria informou que as apresentações foram todos cancelados até o dia 17 de agosto, porém, Tony e a banda Parangolé retomam os shows a partir do dia 18 de agosto, com um show em Vitória (ES). Em uma rede social, pouco antes de receber alta, o cantor postou uma foto feita dentro do hospital e comemorou a recuperação. ”Toda minha família foi fundamental nesse momento, com todas orações e força que me deram. Tive a minha mãe amada, irmã ‘Gisele’ e minha esposa, mulher guerreira, que não desgrudaram de mim em nenhum momento. Amo todos vocês. Obrigado a minha Banda amada e aos meus empresários Marcelo Brito e Kito por todo apoio e força que me deram todo esse tempo. Quero terminar esse texto dizendo que não passamos por nenhum sacrifício à toa, tudo tem um propósito, e que hoje eu venci essa luta pela glória de Deus”, escreveu Salles. No dia 19 de julho, o hospital divulgou um boletim informando que Tony Salles estava curado da malária. O infectologista que cuidava dele, Adriano Silva informou na ocasião que os últimos exames realizados no cantor não mostravam a presença dos protozoários que causam a doença. No entanto, o artista não recebeu alta porque se recuperava de um quadro de anemia, provocado por uma hemorragia na parte interna do abdômen. Uma cirurgia realizada no dia 18 de julho conteve o sangramento. Um dia antes da cirurgia, o cantor passou por uma transfusão de sangue.
