O ex-prefeito de Camaçari e deputado federal Caetano (PT) perdeu nesta quarta-feira (9) os direitos políticos pelos próximos cinco anos por conta de um ato de improbidade administrativa cometido na contratação de uma empresa durante sua gestão de 2005. O Ministério Público Federal (MPF) discorreu em ação civil pública que o Município de Camaçari e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) celebraram um convênio para elaborar o ”Plano Executivo de Engenharia da Variante Ferroviária de Camaçari – Ligação Polo Petroquímico – Porto de Aratu, Estado da Bahia”. O convênio recebeu da União recursos de R$ 2 milhões e ainda R$ 105,2 mil de contrapartida municipal. Para viabilizar a execução do plano, a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável (Fundese), criada por Ivan Jorge Alves Durão foi contratada por inexigibilidade de licitação. Acreditando que a contratação por inexibilidade foi irregular, o MPF instaurou inquérito para apurar a situação. O relatório apontou que havia ”fortes indícios de que a escolha da Fundese teria sido pautada em favorecimento e não em critérios técnicos, com evidente mácula à impessoalidade e à moralidade”, consta na ação. É que havia indícios de que Ivan Durão, criador da Fundese possui relação pessoal de amizade com o ex-prefeito, a ponto de ter sido convidado ”Para ocupar a Presidência da Limpec [Limpeza Pública de Camaçari], em momento contemporâneo ao convite para que a Fundese apresentasse proposta técnica e financeira para a execução do convênio”, relatou o MPF. Desta forma, o órgão indicou que Ivan teria sido ”duplamente beneficiado pelo ato de improbidade” após a contratação da empresa e a nomeação no cargo. O MPF apresentou ao ex-gestor um relatório solicitando o rescindimento do contrato com a Fundese, que teria sido ignorado por Caetano. Teria participado das ações ilícitas a esposa de Durão, Silvana Gonçalves, que consta como presidente da empresa. Ela foi a responsável pela proposta técnica e financeira da Fundese e pela assinatura do contrato com a prefeitura, apresentando todos os documentos. O problema foi que quando o MPF solicitou que ela detalhasse em depoimento a notoriedade da empresa para execução de projetos de engenharia em vias férreas, ela não soube responder. Silvana disse não ”poder fornecer maiores detalhes acerca da especialização e da notoriedade da Fundese na execução do objeto do convênio”. O Ministério questionou a veracidade da presidência, já que a gestora não sabia detalhar se a empresa tinha condições de participar do convênio. Para o MPF, o discurso dela ”reforça a compreensão de que [seu nome] apenas figurou nos atos constitutivos da instituição e documentos oficiais para desvincular a imagem de seu companheiro Ivan Durão da administração da Fundese”, consta na ação. Com Silvana  na presidência, Durão ”teve garantida a sua ”desincompatibilização” para que fosse nomeado ao cargo de presidente da Limpec sem que isso figurasse no contrato da empresa, apontou o MPF. ”Silvana Gonçalves, portanto, foi o elemento chave para que toda a negociação fosse celebrada com aparente legalidade. Sua participação foi consciente e voluntária, movida pela relação mantida com Ivan Durão e com a própria Fundese, uma vez que figura dentre os componentes desde a sua criação”, discorreu na ação. Com a situação exposta, a juíza federal Cynthia de Araújo Lima Lopes acatou o pedido do MPF e condenou o ex-gestor, o ex-presidente da Limpec e a presidente da Fundese pela prática de improbidade administrativa nas modalidades de lesão ao erário e violação de princípios da administração pública. Caetano foi sentenciado  a cinco anos de suspensão de direitos políticos e ao pagamento multa civil com valor ainda não definido; Ivan Durão e Silvana Gonçalves também foram condenados ao pagamento de multa civil com valor não definido. Os dois últimos ficaram proibidos de serem contratados Poder Público ou de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário por cinco anos. Além de também ter ficado proibida de realizar contratos com o Poder Público ou receberem recursos e incentivos fiscais pelos próximos cinco anos, a Fundese deverá ressarcir integralmente os danos que ainda serão apurados. A assessoria do deputado federal afirmou que vai recorrer da decisão. De acordo com o parlamentar, ”o convênio alvo de julgamento pelo MPF, inclusive, já foi auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e recebeu parecer favorável”. Informações do Bahia Notícias

Tem crescido no PSDB, em meio à divisão interna, o desejo de um grupo para que o prefeito de São Paulo, o tucano João Doria Junior, dispute a Presidência da República em 2018 com o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), na vice. Conforme publicação da colunista Andreia Sadi, do site G1, tucanos paulistas dizem que, com a fórmula, o PSDB daria papel de destaque ao DEM na eleição de 2018. O nome de ACM Neto, nesse caso, ajudaria o PSDB a conseguir inserção no Nordeste. Na última segunda-feira (7), Doria esteve em Salvador, onde recebeu o título de cidadão soteropolitano.  A estratégia dessa ala pró-Dória e Neto enfrenta resistência. Outro grupo, este ligado ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defende que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), seja o candidato à vice de Doria. Não é a primeira vez que os nomes de Doria e Neto aparecem sendo ventilados para formação de chapa.

A guerra pela paternidade das melhorias na mobilidade urbana de Salvador está longe de chegar ao fim, porém uma das batalhas foi encerrada nesta quarta-feira (9) com uma derrota para o prefeito ACM Neto (DEM). O gestor da capital baiana foi obrigado a recuar e integrar 100% da frota dos ônibus urbanos de Salvador com o metrô, pressionado pelas constantes ameaças do governador Rui Costa (PT) de que iria licitar linhas complementares para alimentar o sistema metroviário. Por uma questão estratégica, o prefeito argumentou que foram necessários estudos antes de viabilizar a integração total entre ônibus e metrô, após a celeuma se arrastar publicamente há mais de dois meses. Marketing substancial. ACM Neto não queria ver o governador capitalizar politicamente um sistema integrado de ônibus e metrô, enquanto a população seguiria reclamando da atual frota do transporte urbano que corta os bairros de Salvador. Desde o repasse do metrô para as mãos do estado, ainda em 2013, quando ACM Neto iniciava o mandato e Jaques Wagner não tinha formalmente apresentado Rui como seu sucessor, há um debate sobre integração, com os empresários do setor de um lado – e a prefeitura mais próxima deste polo – e a CCR Metrô do outro – com o governo amparando. E, como não poderia deixar de ser, não deixa de ter uma mobilização envolvendo também a corrida eleitoral de 2018, quando ACM Neto e Rui Costa podem disputar, em lados completamente opostos, a corrida pelo Palácio de Ondina. O governador conseguiu incutir que havia o esforço para integrar os modais, enquanto a prefeitura resistia. Antes que o estrago na imagem ficasse ainda maior, o prefeito foi prudente e recuou, anunciando algo que poderia estar vigente há mais tempo e retardado por interesses político-econômicos do poder público e da iniciativa privada. A queda de braços, iniciada no final de maio, apesar de poder ser contabilizada positivamente para Rui, acabou ainda mais positiva para a população, que deve ganhar tempo no deslocamento dentro de Salvador, uma cidade cujo tráfego há muito não é convidativo. *Bahia Notícias

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, negou um pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) para tomar banho de sol e fazer exercícios físicos nas áreas comuns do prédio em que mora e cumpre prisão domiciliar, localizado no Chame-Chame, em Salvador. O magistrado autorizou familiares do peemedebista a usar celulares, computadores e outros aparelhos de acesso à internet no apartamento em que a medida está sendo cumprida. A defesa de Geddel citou base legal para que presos tenham o direito a pelo menos duas horas diárias de banho de sol, além do exercício de atividades ”desportivas/físicas”. Já o juiz considerou ser plausível o pedido, mas ponderou que, antes da autorização, a defesa terá de comprovar que o apartamento do ex-ministro não tem varanda ou ”varanda com sol suficiente para cumprir o direito pretendido”, o que justificaria a permissão para descer para o espaço de convivência e playground. Oliveira também alegou ser necessário demonstrar que a área do imóvel é inviável para a malhação. Geddel foi preso em julho pela Polícia Federal no âmbito da Operação Cui Bono, no âmbito da Operação Lava Jato. Cerca de uma semana depois, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília, autorizou que o ex-ministro deixasse o presídio da Papuda, na capital federal, e cumprisse prisão domiciliar.