O governo federal vai divulgar até o dia 15 de setembro o calendário de saque do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos. Segundo o Ministério do Planejamento, a prioridade será dada a quem tem mais idade. O pagamento será iniciado em outubro. Na Bahia, 1.239.460 de pessoas receberão o abono 2016 do PIS. Isso corresponde a 5,59% do total de beneficiários no país, perfazendo um total de R$ 904 milhões injetados na economia baiana. Um montante correspondente a 5,73% de todo o país. Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia brasileira, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto do País (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil. A medida vai atingir 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo de cerca de R$ 750 na conta do PIS/Pasep. Segundo o ministério, a Medida Provisória 797/2017, que libera o saque, elevará o volume mensal de saques do Fundo PIS/Pasep em 26 vezes, de acordo com as projeções iniciais elaboradas com os dados dos agentes administradores, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. No último exercício financeiro do fundo (de julho de 16 ao mês passado), a média mensal de saques do fundo estava em R$ 104 milhões. Após a medida provisória, os bancos se preparam para receber solicitações que totalizam, ao menos, R$ 2,6 bilhões por mês, disse o ministério.
Justiça Eleitoral cassa os mandatos de prefeita e do vice-prefeito do município de Ituberá
A Justiça eleitoral cassou os mandatos de Iramar Braga de Souza Costa (PMDB) e Vivaldo Reis de Souza (PT), prefeita e vice de Ituberá, respectivamente, no sul baiano, por abusto de poder político. De acordo com a decisão do juiz eleitoral Reinaldo Peixoto Marinho, a chapa da prefeita foi alvo de uma ação proposta pelos adversários derrotados nas eleições de 2016. Contra a gestora, pesam as acusações de contratação ilegal de pessoal, nos anos de 2014, 2015 e 2016, utilização de obra pública para promoção pessoal, aumento indevido de remuneração dos servidores municipais em ano eleitoral com pagamento de gratificações indevidas e propaganda irregular, além de abuso de poder econômico. No decorrer da tramitação do processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer pela procedência parcial dos pedidos com a condenação dos da chapa pela prática de abuso de poder em decorrência da contratação ilegal de pessoal e concessão indevida de gratificações com cunho eleitoreiro. A prefeita e o vice-prefeito argumentaram que as contratações ocorreram no período permitido, ”inexistindo qualquer prova de que foram irregulares ou tendenciosas, com fins eleitoreiros”. Em sua sentença, o magistrado determinou aos políticos a inelegibilidade pelos próximos oito anos. Após o processo ser transitado em julgado, caso a decisão seja mantida, a Justiça eleitoral deverá convocar nova eleição para os cargos majoritários. As informações são do Bocão News
Ex-prefeito baiano terá de devolver R$ 235 mil por shows de Bell e É o Tchan que não ocorreram
O ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos, município da região de Feira de Santana, Antônio Dessa Cardozo, terá que devolver aos cofres do município, nada menos que R$235 mil. Este foi o valor que ele pagou, antecipadamente, em março do ano passado, para a realização da ”Festa de Aleluia”, que teria como principais atrações as bandas de ”Bell Marques” e ”É o Tchan”. A festa foi cancelada por determinação da Justiça, mas até agora o dinheiro pago aos artistas e para a montagem da estrutura não foi devolvido ao município, ”apesar das tentativas de forma amigável”. A exigência de ressarcimento ao erário foi aprovada na sessão desta quarta-feira pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ao julgar Termo de Ocorrência lavrado contra o então prefeito de São Gonçalo. Ele foi punido ainda com multa no valor de R$ 7 mil. Na defesa que apresentou, Antônio Cardoso afirmou, que ”embora previsto no contrato pagamento de 50% do show na assinatura do mesmo, a administração optou pelo pagamento na sua integralidade no último dia útil antes desta data – o dia 22 de março de 2016 -, por conta do recesso da Semana Santa”. Os artistas Bell Marques e banda e o grupo É o Tchan – explicou – exigiram o pagamento antecipado de parte do contrato. ”Mas nós, para garantir a efetiva execução do serviço, optamos pelo pagamento integral, que foi feito nos dois últimos dias de expediente, antes dos feriados”. A suspensão do festejo, por ordem judicial ocorreu no dia 23 de março de 2016, quando, segundo o então prefeito, ”toda a estrutura da administração já se encontrava em recesso pascoal, e ainda assim, tentou-se junto com as empresas dos artistas a devolução do dinheiro ao erário municipal, enviando ofícios formalizando o pedido através da Procuradoria Jurídica do Município, onde as mesmas não se manifestaram, nem contra, nem a favor da solicitação”. E conclui Antônio Dessa Cardozo, no documento de defesa que apresentou em março deste ano ao TCM: ‘Ainda nos dias de hoje a Procuradoria busca de forma legal a devolução ao erário municipal pelas referidas empresas de forma amigável”. E juntou, para comprovar o argumento, ofícios encaminhados pela prefeitura às empresas contratadas, solicitando a devolução dos cachês pagos – que foram, evidentemente, solenemente ignorados.
DEM ameaça romper com Michel Temer se empréstimo do BB sair para o governo da Bahia
Parece cada dia mais difícil ao presidente Michel Temer (PMDB) liberar os R$ 600 milhões de um empréstimos do Banco do Brasil para o governo baiano recuperar estradas. A pressão do DEM nacional sobre ele e, principalmente, sobre o ministro Antonio Imbassahy (secretaria de Governo) recrudesceu nos últimos dias, depois que houve um movimento no sentido de dar continuidade ao processo para a liberação dos recursos. O recado passado aos dois é de que até rompimento pode haver caso o adversário petista Rui Costa (PT) seja contemplado com o dinheiro. O pior é que Antonio Imbassahy foi colocado contra a parede num momento em que parece vir recebendo ataques de todos os lados. As informações são do Política Livre
Jequié: Vereador defende Centro de Controle de Zoonoses, para tratar dos animais soltos
A criação em Jequié de um Centro de Controle de Zoonoses, para tratar dos animais soltos e abandonados nas ruas do município, está sendo proposto pelo vereador Emanuel Campos Silva – Tinho (PV), presidente da Câmara Municipal e autor de requerimento a ser encaminhado ao prefeito Sérgio da Gameleira, com pedido de providências. Tinho enfatiza em seu requerimento que o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), é o órgão responsável pelo controle de agravos e doenças transmitidas por animais, através do controle de populações de animais domésticos (cães, gatos e animais de grande porte) e controle de populações de animais sinantrópicos (morcegos, pombos, ratos, mosquitos, abelhas entre outros), desenvolvendo sistemas de vigilância sanitária e epidemiológica. ”É um órgão com credenciamento pelo Ministério da Saúde como Centro de Referência Nacional para Zoonoses Urbanas”, e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como Centro Colaborador para Treinamento e Pesquisa em Zoonoses Urbanas. Na defesa de seu requerimento, o vereador Tinho acrescenta que esse Centro, ”É um equipamento público de grande importância atuando na prevenção da transmissão e proliferação de doenças, contribuindo inclusive com a redução do número de acidentes automobilísticos em vias públicas urbanas e nas estradas decorrentes da presença de animais soltos”, diz o vereador Tinho. Consta ainda na justificativa do requerimento que um Centro de Zoonoses busca ativar mecanismos de programação e controle dos vários setores aos quais se propõe, utilizando-se de recursos humanos e instalações condizentes, almejando alcançar um padrão sanitário ideal. ”Do ponto de vista epidemiológico, para que isto aconteça, é necessário conscientizar, educar, esclarecer e principalmente agir, concretizando assim as ações propostas. Do ponto de vista humanitário, cria um elo de solidariedade e respeito para com os animais, dando-lhes tratamento mais digno e condizente, servindo ainda como órgão de auxílio no controle e extermínio de doenças de caráter epidêmico, pois cria um elo de participação e preservação da vida”. As informações são do Jequié Repórter
Jaguaquara: Leão deixa prefeito entre a cruz e a espada, sobre apoio a Zé Cocá ou Aderbal
As eleições de 2018 podem gerar grandes embaraços para o vice-presidente institucional da União dos Municípios da Bahia – UPB, o prefeito de Jaguaquara, Giuliano Martinelli (PP). Tudo passa pela escolha dos candidatos que ele pretende apresentar ao eleitorado jaguaquarese. A expectativa maior gira em torno da representatividade do Município na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), porque para governador, senador e deputado federal não deverá acontecer nenhuma mudança de roteiro. Atualmente, a representação na ALBA é do deputado Aderbal Caldas (PP), que na disputa passada obteve nada menos do que dez mil votos. Mas sua atuação é questionada por eleitores ligados ao prefeito reeleito. Estes entendem que, pela votação que teve era para Aderbal fazer mais pela cidade. Ocorre que o mesmo Partido Progressista deseja lançar a candidatura do ex-prefeito de Lafaiete Coutinho, Zé Cocá, para uma vaga na Assembleia e que, para todos os efeitos, tem Jaguaquara como seu principal colégio eleitoral. Ambos (Aderbal e Zé Cocá) gozam da amizade do prefeito, a quem caberá optar por um ou outro. Isto porque, João Leão, vice-governador em exercício, cacique do PP baiano e padrinho político de Giuliano, quer que a escolha seja feita por Martinelli. Perguntado pelo Blog Marcos Frahm, em entrevista realizada na Governadoria, Leão afirmou: ”Eu estarei apoiando quem o prefeito apoiar. Giuliano é um prefeito operoso e vai saber discutir isso”. O vice-governador sabe da influência de Zé Cocá na região. Por isso, prefere jogar a decisão para adiante. Além de ter sido um prefeito bem avaliado por dois mandatos consecutivos à frente da Prefeitura de Lafaiete, Cocá exerce, a convite do governador Rui Costa, com destaque o cargo de coordenador dos Consórcios de Infraestrutura da Bahia, cujo reconhecimento transcende a região. Não é novidade que ele espera contar com esse apoio do prefeito de Jaguaquara, para arregaçar as mangas no campo político e confirmar sua pré-candidatura. João Leão reconhece tanto o valor do ex-prefeito de Lafaiete que na entrevista que disse: ”Eu gostaria muito, muito, que o eleitor tivesse dois votos, um para Aderbal e outro para Zé Cocá. Então, nós vamos sentar com o prefeito e decidir isso”, concluiu. Para federal, Martinelli deve votar novamente com Cacá Leão, que obteve mais de nove mil votos nas eleições passadas. Como a disputa eleitoral só ocorrerá no próximo, muitos novos capítulos estarão por vir.
Governador em exercício fala ao Blog Marcos Frahm sobre política, crise e gestão pública
Com a viagem do governador Rui Costa (PT) à China, nesta semana, João Leão (PP) assumiu interinamente o governo do Estado. Exercendo a função em substituição ao chefe do Executivo baiano, Leão recebeu eu seu gabinete a reportagem do Blog Marcos Frahm, e conversou sobre os reflexos da crise, gestão pública, atual situação política e eleições de 2018. O cacique do PP baiano, questionado sobre a sucessão estadual, esquivou-se ao dizer que não é hora de tratar de política. ”Eu e Rui não estamos pensando agora em eleição, nós estamos pensando em administração e queremos um estado sólido. Você vê aí, que vários estados não estão honrando a folha de pagamento. O Rio de Janeiro, Brasília, não estão pagando e, na Bahia, graças a Deus, em função da competência, da valorização do dinheiro do povo, você não ouve falar em atraso de pagamento e nós estamos em dia”, disse. O governador em Exercício lamentou a crise econômica quando indagado sobre investimentos para Jaguaquara, maior município do Vale do Jiquiriçá, considerado um de seus principais redutos eleitorais, desde quando exercia o cargo de deputado federal, onde obteve sempre votação expressiva. ”No Brasil hoje, nós estamos vivendo um momento de crise nas prefeituras, nos governos estaduais e no governo federal. Graças a Deus, agora, as receitas estão começando a crescer. Está crescendo o ICMS, os Fundos de Participação dos Estados ainda não, mas o ICMS começou a crescer e eu tenho certeza que o município de Jaguaquara será muito bem acompanhado”, assegurou. Para Leão, na política, existe tempo das vacas gordas, e tempo das vacas magras. O pepista relembrou a época em que era deputado federal, e já militava em Jaguaquara, apoiado pelo então prefeito Ademir Moreira e disse ter se empenhado por ações que beneficiaram a população com a destinação de recursos para o município com a sua anuência na condição de parlamentar. ”No passado, grandes obras nós fizemos por Jaguaquara, como calçamentos e mais calçamentos, praça, a estrada do Baixão. As coisas irão acontecer. Tem pessoas que cobram, mas as coisas não acontecem da noite para o dia. Precisamos ter a oportunidade dos investimentos e a oportunidade está chegando”.
Atualmente no cargo de Secretário de Planejamento do Estado, Leão foi otimista ao afirmar que, apesar da crise, o que foi prometido pra Jaguaquara pelo governador Rui Costa, será cumprido. ”A violência é um problema em todo o Brasil, São Paulo, Rio de Janeiro, uma loucura. Você chega na Bahia, também há problemas na segurança, mas os índices de violência em nosso estado caíram em 39%. O governador está convocando policiais, comprando viaturas e já recuperamos delegacias em diversas cidades, mas precisamos fazer isso na delegacia de Jaguaquara. Nós priorizamos cidades que tiveram índices de violência maiores do que Jaguaquara, mas é possível que haja uma intervenção na delegacia ainda nesse governo”, sentenciou, sem perder o feedback para falar sobre segurança pública, rebatendo informações de que a violência assola a cidade. Ele disse que os dados comprovam que os índices de criminalidade no município não revelam onda de violência. Ao responder a uma pergunta sobre investimentos na saúde, João citou o projeto de regionalização da saúde pública, com a prometida reestruturação do Hospital Municipal – HMJ. ”Essa reforma do hospital é um compromisso nosso e esse projeto nós estamos concluindo, porque tem que ter a aprovação da Anvisa. Não sei porque demora tanto, mas vai sair. Já conversamos com o secretário de saúde do estado, com o prefeito Giuliano Martinelli, que é um grande cobrador e tem vindo aqui cobrar diversas vezes”. Como todo pai quer ser o melhor amigo do seu filho, Leão saiu na defesa do deputado federal Cacá Leão, e derramou-se em elogios ao filho, que tem sido contestado pelos jaguaquarenses depois de abocanhar mais de 09 mil votos nas eleições de 2014. ”Eu tenho muito orgulho de Cacá, principalmente pelo trabalho que ele está fazendo na Câmara dos Deputados. Chegou lá tem pouco mais de dois anos e tem tido uma carreira política meteórica. Fui durante vinte anos deputado e não conseguir ser relator-geral do orçamento da união, como ele é hoje e ainda é vice-líder nacional do Partido Progressista. A gente fica feliz. É uma pena que o país está vivendo essa crise, mas o deputado Cacá já liberou uma série de emendas para Jaguaquara e o prefeito está fazendo os projetos para dar entrada na Caixa Econômica”.
Oftalmologistas de Jequié denunciam desvio de função por parte de técnicos em Optometria
Médicos oftalmologistas que atuam no município de Jequié, vem se juntando ao movimento desencadeado em nível nacional pela Sociedade de Oftalmologia da Bahia-SOFBA, que fez solicitação recente, através de sua assessoria jurídica ao Conselho Brasileiro de Oftalmologia-CBO, pedindo apuração de denúncia junto ao Ministério Público Estadual, acerca de irregularidades nas escolas de formação de optometristas na Bahia. O movimento já levou os oftalmologistas Ivonildo Calheira Pereira (Hospital de Olhos Calheira), José Raimundo Souza Alves (Clidol), Franz Leal (Oclinic) e Antonio Nogueira (Cenoe), a emitirem suas opiniões sobre o assunto em emissoras de rádio e blogs de Jequié.
Na denúncia protocolada pela SOFBA, é feita a afirmação de que, ”o exercício ilegal da optometria vem sendo praticado no Brasil e que o CBO tem sido atuante na investigação e punição destes profissionais. Porém, um exército de optometristas são formados continuamente. Então, além de denunciarmos o exercício ilegal destes profissionais, precisamos evitar, dentro da lei, a formação destes profissionais. Eles deveriam fazer um curso de óptica e optometria, com objetivo de auxiliar o trabalho óptico nas óticas, porém o que vem acontecendo é uma formação ilegal de profissionais para atuação na área restrita aos médicos”, diz a entidade, acrescentando estar recebendo denúncias de que existem várias escolas funcionando de forma ilegal na Bahia.
”Estas escolas parecem ser patrocinadas pelo seguimento óptico, com objetivo de formar um exército de prescritores para fomentar o segmento. Porém muitas destas escolas não têm sequer alvará de funcionamento”. O conceito geral dos oftalmologistas é de que a Optometria trabalha fora do ”órgão globo ocular”, focado no sentido da visão, corrigindo miopias, hipermetropias, astigmatismos, visão ”de perto” e aplica exercícios ortópticos, que não são doenças, são defeitos da visão, enquanto que, a Oftalmologia, é uma especialidade da medicina que estuda e trata as doenças relacionadas ao olho, à refração e aos olhos e seus anexos. ”O médico oftalmologista realiza cirurgias, prescreve tratamentos e correções para os distúrbios de visão”.
TCU condena Sérgio Gabrielli e Cerveró em processo sobre compra da refinaria Pasadena
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta quarta-feira (30), o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor Internacional da companhia Nestor Cerveró a ressarcirem US$ 79 milhões (cerca de R$ 250 milhões) por danos ao erário na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A corte impôs ainda, a cada um, multa de R$ 10 milhões. O tribunal também solicitou que os dois tenham os bens arrestados para assegurar o ressarcimento e determinou que sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos. Na prática, no entanto, a quitação dos montantes é improvável, pois o patrimônio já rastreado de ambos não alcança o valor cobrado pelo tribunal. Cabe recurso contra a decisão. As punições são as primeiras aplicadas pelo tribunal por causa das perdas no negócio, considerado um dos piores já feitos pela estatal. Outros executivos, que continuam sendo investigados em outros processos, estão com os bens preventivamente bloqueados.
Por unanimidade, os ministros do TCU entenderam que Cerveró e Gabrielli foram responsáveis por uma carta de intenções na qual a Petrobras aceitou, em 2007, pagar US$ 700 milhões por 50% da planta de refino. Na época, a empresa já era dona de 50% dos ativos. Para o tribunal, o compromisso firmado fez com que o valor final desembolsado na aquisição ao grupo belga Astra Oil fosse US$ 78,8 milhões mais caro. O então diretor Internacional, hoje delator da Lava Jato, foi quem elaborou o documento e conduziu as negociações, mas o tribunal sustenta haver provas de que o então presidente da Petrobras autorizou ”as tratativas empreendidas”.
Os ministros concordaram com a tese apresentada pelo procurador Paulo Soares Bugarin, do Ministério Público de Contas, que implicou os dois executivos em seu parecer. Os auditores da corte, no entanto, propunham isentar Cerveró e Gabrielli. Eles concluíram que não ficou demonstrado que a carta de intenções foi a causa do prejuízo no negócio. Em seu voto, o relator do processo, Vital do Rêgo, defendeu a proposta que Cerveró atuou com aval da Presidência da Petrobras. ”Assevero que se examina nestes autos aquisição vultosa de ativo internacional em que se espera a participação obrigatória do presidente da Petrobras nas etapas de negociação. Não é razoável considerar que o sr. José Sérgio Gabrielli não tivesse conhecimento das ações de seu subordinado direto para a formalização de negócio dessa monta. Ao contrário do que alega o responsável, as evidências dos autos demonstram que ele, ora detinha conhecimento sobre as tratativas da aquisição, ora detinha o controle, e, ora agia ativamente para a consecução da compra dos 50% finais da refinaria”, comentou. Em sua delação premiada, firmada a partir de 2015, Cerveró admitiu ter recebido propina para viabilizar a compra de Pasadena. No entanto, ele não acusou Gabrielli de corrupção. O processo julgado nesta quarta foi o primeiro dos quatro que tratam do negócio a chegar à fase final. Uma outra investigação, que avalia a responsabilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, deve ser apreciada na semana que vem ou na seguinte.
Jequié: Prefeito anuncia saída do secretário de Desenvolvimento Econômico do cargo
O auto escalão da Prefeitura de Jequié terá mudança, promovida no secretariado pelo prefeito Sérgio da Gameleira (PSB), que confirmou hoje a saída de José Sérgio Costa Nogueira – Pit, do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico. De acordo com o site Jequié Repórter, a saída de Pit do governo ocorreu após reunião do chefe do Executivo com secretários, assessores e vereadores da base aliada. Pit explicou que o pedido de exoneração do cargo se deu em razão de convite recebido e aceito do novo presidente do Sebrae-Bahia, Jorge Khoury, para assumir a secretaria geral do órgão, em Salvador. Solução caseira. O comando da pasta do Desenvolvimento Econômico passará a ser ocupado pelo professor e administrador Celso Galvão Neto, que já atuava junto à própria Secretaria, desenvolvendo trabalho de consultoria técnica.
Esporte: Respaldado pelo elenco, Preto Casagrande é efetivado como técnico do Bahia
O presidente do Bahia, Marcelo Sant’Ana, anunciou na noite desta quarta-feira (30), o novo treinador do time. Preto Casagrande, que estava ocupando o cargo interinamente desde o final de julho, será o responsável por comandar o Esporte Clube Bahia até o término do Brasileirão. Luiz Iubel será o auxiliar técnico. ”O clube está formalizando a efetivação do Preto no Bahia. É uma decisão tomada com muito equilíbrio e cautela. A diretoria tem confiança na comissão técnica fixa, ideia desde 2015. Eles vão ter oportunidade de dar seguimento ao seu trabalho na condição de efetivado”, afirmou o presidente do Bahia. Carlos Eduardo Casagrande, aos 42 anos, enquanto esteve na frente interinamente pelo Bahia, durante cinco partidas do Campeonato do Brasileiro da Série A, teve 46% de aproveitamento. O Bahia venceu dois jogos, empatou um e foi derrotado em outros dois. Luiz Andrade, integrante da comissão técnica desde 2015, exercerá a função de preparador físico do elenco tricolor. Casagrande já passou pelo Tricolor quatro vezes. Como atleta, defendeu o Bahia nas temporadas 2001-2002, 2003 e 2007. No total, são 4 títulos estaduais, 4 Copas do Nordeste e 1 Brasileiro da Série A registrados no currículo.
Lafaiete Coutinho: Secretaria de Educação e PM firmam parceria para implantar o PROERD
A Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho, através da Secretaria de Educação, firmou parceria com a Polícia Militar/CIPM, que desenvolva nas escolas da Rede Municipal o programa PROERD nas escolas, e nesta semana o projeto foi apresentado aos pais, alunos, representantes do Conselho Tutelar, CMDCA, APLB Sindicato, CME, diretores e professore das instituições públicas de ensino com uma palestra da formadora do PROERD, que representou a PM, Cibele de Azevedo. O programa consiste em uma ação conjunta entre o Policia Militar, professores, pais e comunidade, com o objetivo de prevenir e reduzir o uso indevido de drogas e a violência entre estudantes, bem como ajudá-los a reconhecerem as pressões e a influência diária sobre o uso de drogas e pratica à violência, assim como resistirem às mesmas. Para a secretária de Educação do município, Jozenalva Santana, ” a parceria é de extrema importância para o combate às drogas em nossas escolas, uma vez que vemos tantos jovens se perderem por conta deste mal que assola a sociedade. Portanto, estamos somando nossos esforços para desenvolver com a máxima eficiência a ação e, assim, fazer mudar essa realidade. O Proerd é um projeto que oportuniza essas crianças as mais diversas formas de enfrentamento e resistência às drogas. Diante das informações que receberam, esses alunos saberão tomar as melhores decisões e escolherem os melhores caminhos para suas vidas”. A secretária assegurou que a Prefeitura dará apoio necessário para que o PROERD nas escolas.
Sesab anuncia compra de 53 micro-ônibus para Policlínicas, incluindo a de Jequié
Os consórcios interfederativos de saúde ganharão 53 micro-ônibus para transportar pacientes entre o município-polo e as cidades que assinaram os convênios. O contrato de aquisição dos veículos, que serão fornecidos pela Man Latin America, foi publicado no último sábado, no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece o prazo máximo de 80 dias para a entrega dos micro-ônibus. Cada veículo custou R$ 263 mil, resultando em um valor global de R$ 13,369 milhões. Os veículos, de modelo executivo, serão plotados e equipados com itens de acessibilidade. De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), seis consórcios receberão os micro-ônibus mencionados no contrato: Teixeira de Freitas, Irecê, Guanambi, Jequié, Brumado e Ribeira do Pombal. A entrega dos ônibus está condicionada à conclusão das obras das policlínicas de cada consórcio – com isto, os quatro primeiros municípios receberão os veículos até o fim deste ano, quando serão inauguradas as unidades. As datas de abertura das policlínicas ainda não foram definidas.
Educação: Uneb inscreve gratuitamente para cursos de pós-graduação à distância
A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) está com inscrições abertas, até o dia 4 de setembro, para o processo seletivo para ingresso na pós-graduação Lato Sensu na modalidade à distância, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado. São ofertadas 885 vagas para os cursos de Especialização em Gestão Pública; Gestão Pública Municipal; Gestão em Saúde; Educação à Distância; Interdisciplinar em Estudos Sociais e Humanidades e em Formação de Professores em Letras/Libras, em conformidade com o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB/CAPES/MEC). As inscrições são realizadas, exclusivamente, via internet, por meio do site: http://www.selecao.uneb.br/unebeadpos2017 De acordo com o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, a oferta destes cursos vai ao encontro das ações adotadas pelo Estado da Bahia para uo fortalecimento do eixo pedagógico nas escolas. ”Esta é mais uma iniciativa voltada à formação de professores que atuam na rede estadual e também nas redes municipais de ensino, tendo como ponto fundamental o fortalecimento do eixo pedagógico nas escolas, na medida em que a pós-graduação amplia os conhecimentos dos professores. Eles, consequentemente, fazem esta devoltiva para as salas de aula, melhorando o seu desempenho profissional e também a qualidade da Educação”, afirmou. A homologação das inscrições será publicada no site www.campusvirtual.uneb.br, assim como o horário e pólo onde os candidatos realizarão as provas, que estão previstas para o dia 23 de setembro, de acordo com o número de inscritos. O resultado final será divulgado a partir do dia 17 de outubro de 2017.