Pela extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal e o não pagamento de quatro multas imputadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, foram rejeitadas nesta quarta-feira (1) as contas de 2016 de Itagi, de responsabilidade do ex-gestor Railton de Oliveira Ramos. De acordo com o conselheiro Plínio Carneiro Filho, o prefeito foi multado em R$10 mil pelas falhas contidas no relatório técnico e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$671,78, com recursos pessoais, em razão do pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento das obrigações junto a Embasa e Coelba. Durante a gestão, os gastos com pessoal alcançaram R$17,2 milhões, o que corresponde a 70,35% da receita corrente líquida do município, superando o limite máximo de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, houve  irregularidades em procedimentos licitatórios, ausência de informações acerca da remuneração dos agentes políticos municipais, relatório de controle interno deficiente e falhas técnicas na execução orçamentária. Ainda cabe recurso da decisão.

Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas de três prefeituras do Vale do Jiquiriçá, são elas: Lafaiete Coutinho, Irajuba e Amargosa, todas relativas ao exercício de 2016. Mesmo com algumas contas superando o limite de 54% para gastos com pessoal, o pleno do TCM reconheceu, nestes casos, os esforços dos gestores que procuraram reduzir ao máximo suas despesas no ano em que o Produto Interno Bruto – PIB teve a sua maior queda. No município de Lafaiete Coutinho, o ex-prefeito Zenildo Brandão Santana conseguiu reconduzir a despesa com pessoal ao índice previsto na LRF, vez que no 1º quadrimestre os gastos alcançaram 57,04% da RCL, mas no 3º representaram 54,93%. O gestor sofreu apenas uma multa de R$3 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas.

Em Amargosa, a ex-prefeita Karina Borges Silva conseguiu reduzir as despesa com pessoal de 65,86% (1º quadrimestre) para 56,77% (3º quadrimestre), o que revela que as medidas adotadas pela administração foram satisfatória. Por não ter alcançado o índice de 54%, a gestora foi multada em R$ 20.160,00. Também foi imputada uma multa de R$5 mil por outras irregularidades apuradas durante a análise técnica das contas e determinado o ressarcimento aos cofres municipais de R$172.558,67, com recursos pessoais, pelo não envio à Inspetoria Regional de dois processos de pagamento.

O ex-prefeito de Irajuba, Antônio Oliveira Sampaio, promoveu gastos com pessoal no percentual de 56,32% da RCL do município, motivo pelo qual foi multado em R$14.400,00. Pelas demais irregularidades foi penalizado em R$3 mil e deverá ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$200.810,13, com recursos pessoais, pela não apresentação de notas fiscais.